Últimas Notícias

• 04/11/2015 - X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Sérgio Jacomino, José de Arimatéia Barbosa, Eduardo Sócrates Castanheira e João Pedro Lamana Paiva participarão da programação do evento

  Palavras chave: X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol

  Categorias: Geral

• 03/11/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impossibilidade. Loteador – ações pessoais e penais.

  Não é possível o registro de loteamento quando não há, por parte do loteador, garantia hábil para afastar o risco dos adquirentes, em virtude das ações penais e pessoais existentes.

  Palavras chave: Jurisprudência, parcelamento do solo, loteamento

  Categorias: Condomínio e Loteamento

• 03/11/2015 - Lei do DF sobre condomínios não fere a Constituição, decide STF

  Segundo o entendimento adotado pela Corte, a lei respeita a exigência constitucional de compatibilidade com o plano diretor distrital

  Palavras chave: STF, condomínios fechados, artigo 182

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 30/10/2015 - Senado: Incra pode deixar de opinar sobre parcelamento de solo para fins urbanos

  A legislação em vigor confere ao Incra a responsabilidade por comprovar, entre outros aspectos, que o imóvel a ser parcelado tenha perdido suas características produtivas

  Palavras chave: Senado, imóvel rural, PLS 388/2014

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 30/10/2015 - TRF4: Terrenos de marinha que teriam sido doados a princesa brasileira em Joinville pertencem à União

  A construtora alega que é proprietária do imóvel, que teria sido doado pela coroa à Dona Francisca e transferido, posteriormente, entre sucessivos proprietários

  Palavras chave: TRF4, terrenos de marinha, bens públicos

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 30/10/2015 - TJGO: Prefeitura não depende de autorização da Câmara Municipal para realizar loteamentos

  No entendimento do colegiado, o Executivo tem autonomia para realizar loteamentos e desmembramentos de imóveis, conforme impunha artigos impugnados da Lei nº 2.250/02

  Palavras chave: TJGO, loteamentos, desmembramentos de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 30/10/2015 - Incra/GO cria assentamento da reforma agrária no município de Cachoeira Alta

  No total, 22 famílias de trabalhadores rurais sem terra serão beneficiadas com a criação do assentamento, que é o primeiro criado no município

  Palavras chave: Incra, reforma agrária, imóvel rural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 29/10/2015 - Compra e venda. Arrematação extrajudicial. Carta de quitação. Primeiro leilão negativo – averbação.

  Questão esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Compra e Venda de imóvel arrematado em Segundo Leilão Extrajudicial.

  Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda, arrematação extrajudicial

  Categorias: Geral

• 29/10/2015 - CSM/SP: Servidão de passagem. Imóvel serviente – descrição precária. CAR – inscrição. Especialidade objetiva.

  Não é possível o registro de servidão de passagem em imóvel serviente precariamente descrito sem sua prévia retificação.

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 29/10/2015 - I Encontro Estadual do CORI-MG está com as inscrições abertas

  Descontos especiais nas tarifas até o dia 31/10

  Palavras chave: CORI-MG, evento, usucapião extrajudicial

  Categorias: Eventos Geral

• 29/10/2015 - TJRS integra grupo de trabalho para regularização fundiária em Capão do Leão

  A regularização confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município

  Palavras chave: TJRS, regularização fundiária, registro de Imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/10/2015 - STF: Ministra admite "amicus curiae' em recurso sobre terrenos de marinha em ilhas costeiras

  O Recurso Extraordinário 636199 diz respeito à situação dos terrenos em ilhas costeiras sedes de municípios, após a Emenda Constitucional 46/2005

  Palavras chave: STF, terrenos de marinha, Espírito do Santo

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 29/10/2015 - MPF/SE: Justiça determina derrubada de quiosque às margens do Rio São Francisco

  União e proprietários também terão de preparar plano para revitalizar a área afetada

  Palavras chave: MPF/SE, APP, construção irregular

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/10/2015 - TJSC: Regularização Fundiária promove entrega de escrituras para 246 famílias em Caçador

  O Programa de Regularização Fundiária de Assentos Urbanos é um processo de intervenção pública que tem por objetivo legalizar áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral

  Palavras chave: TJSC, regularização fundiária, cartório de registro de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/10/2015 - TJMT: Comissão atua para regularizar bairros de Cuiabá

  Foram estudos pelo grupo os valores dos lotes para cálculo o do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e taxas, bem como debateram a possível isenção dessas taxas

  Palavras chave: TJMT, regularização fundiária, ITBI

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/10/2015 - TJMA: Decisão judicial determina regularização do Loteamento Tarituba

  O empreendimento tem 33 lotes, havia 3 anos e 8 meses que o empreendedor recusava a fazer o desmembramento da referida área, estando os adquirentes prejudicados por não terem o domínio dos lotes adquiridos devidamente registrado em Cartório

  Palavras chave: TJMA, regularização de loteamento, registrado em cartório

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/10/2015 - Câmara dos Deputados aprova indenização por terra afetada por implantação de rede de energia

  Substitutivo aprovado altera tipo de indenização; proposta original previa indenização por desapropriação, mas relator optou por servidão administrativa

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, terra afetada, áreas rurais, Projeto de Lei 41/15

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/10/2015 - Procuradoria Regional da República da 2ª Região quer remoção de ocupação irregular na Floresta da Tijuca

  União foi sentenciada a repassar a posse da área ao Parque Nacional

  Palavras chave: PRR2, habitação irregular, bem público, Floresta da Tijuca

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 28/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova PEC sobre terras indígenas

  As demarcações passarão a ser feitas por lei de iniciativa do Executivo e não mais por decreto, como acontece hoje

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, demarcação de terras indígenas, PEC 215/00

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 27/10/2015 - Patrimônio de afetação. Loteamento urbano.

  Questão esclarece dúvida acerca da utilização do patrimônio de afetação nos casos de loteamento urbano.

  Palavras chave:

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral