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29/09/2015 - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis é tema de reunião em São Paulo
Representantes do IRIB e ARISP discutem a implantação do SREI em todo o Brasil
Palavras chave: Reunião IRIB e ARISP, Provimento nº 47, registro eletrônico de imóveis
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29/09/2015 - TRF5: Agricultor obtém decisão favorável em ação de usucapião contra a União
O autor demonstrou nos autos preencher os requisitos necessários ao reconhecimento da ocorrência da Usucapião Ordinária
Palavras chave: TRF5, Usucapião Ordinário, Sergipe
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/09/2015 - TJMG condena construtora a indenizar consumidora por alteração em contrato
Consumidora pagou dois anos de prestação do financiamento e não recebeu imóvel
Palavras chave: TJMG, compra de imóvel, indenização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/09/2015 - TRF4 anulou sentença que determinou desocupação de casa por família com três filhos menores por ausência do MPF no processo
A 4ª Turma entendeu que quando há interesse de incapaz é obrigatória a intimação do MPF para participar do processo
Palavras chave: TRF4, MPF, residência construída ilegalmente, Florianópolis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/09/2015 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova destinação de recursos para regularização de favelas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, minha casa minha vida, regularização fundiária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/09/2015 - MPF/SC pede demolição de construção ilegal em Florianópolis
Proprietário do imóvel, Município, Floram, União e Ibama são réus no processo
Palavras chave: MPF/SC, terreno de marinha, construções irregulares, APP
Categorias: Geral Imóveis públicos
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29/09/2015 - MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão
O Incra deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares
Palavras chave: MPF/MA, regularização fundiária, Programa Terra Legal
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/09/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira, 29
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis da União, PL-691/2015
Categorias: Geral Imóveis públicos
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28/09/2015 - Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis da União, ajuste fiscal, MP 691/2015
Categorias: Geral Imóveis públicos
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28/09/2015 - TJRN: construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel
Incidem sobre todas as condenações correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação
Palavras chave: TJRN, compra e venda de imóvel, indenização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/09/2015 - Município de Goiânia terá de remover ocupações e recuperar Alameda Botafogo
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Palavras chave: TJGO, Prad, ocupações irregulares
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/09/2015 - O novo Registro de Imóveis brasileiro - Lei nº 13.097/2015
O diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo, apresentará o tema no XLII Encontro Nacional, em Aracaju/SE
Palavras chave: Marcelo Augusto Santana de Melo, O NOVO REGISTRO DE IMÓVEIS BRASILEIRO, Aracaju, Sergipe
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28/09/2015 - Proposta prevê indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas
A PEC 132/15, do Senado, também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC 132/2015, áreas indígenas
Categorias: Geral
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28/09/2015 - TRT3 considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum
A comprovação da propriedade do imóvel somente se faz por meio da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente
Palavras chave: TRT3, Penhora de imóvel, Cartório de Registro de Imóveis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/09/2015 - MPF/PA: Funai deve cobrar garantia de direitos indígenas como condição para licença de Belo Monte
Objetivo é defesa dos direitos dos índios afetados, até hoje desconsiderados
Palavras chave: MPF/PA, Terra Indígena, Belo Monte
Categorias: Geral
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25/09/2015 - AGU garante destinação de imóvel rural improdutivo em Santa Catarina para reforma agrária
Os procuradores federais confirmaram que a área, com mais de 119 hectares, é improdutiva e deve ser desapropriada
Palavras chave: AGU, Reforma Agrária, Santa Catarina
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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25/09/2015 - STF discute indenização de R$ 5 bi por imóvel desapropriado há 26 anos
O imóvel rural fica no município de Promissão/SP e abarca antigas fazendas agropecuárias conhecidas como Fazendas Reunidas Santa Bárbara ou Fazenda Patos
Palavras chave: STF, imóvel rural, município de Promissão/SP
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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25/09/2015 - Relatório prevê decisão do Congresso em demarcação de terras indígenas
O texto determina que a delimitação das terras indígenas seja feita por lei, de iniciativa do Executivo, e proíbe a ampliação de terras já demarcadas
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC 215/00, quilombolas
Categorias: Geral
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25/09/2015 - MPF/PA: Assentados e quilombolas de Santarém assinam acordo de convivência
A reunião foi convocada para tratar dos efeitos da demarcação do território quilombola Patos do Ituqui, na região do projeto de assentamento Ituqui
Palavras chave: MPF/PA, quilombolas, demarcação de terras
Categorias: Geral
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24/09/2015 - Doação – ascendente a descendente – anuência.
Questão esclarece dúvida acerca da doação de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes.
Palavras chave:
Categorias: Geral