Últimas Notícias

• 10/09/2015 - TJDFT mantém Lei que regulariza ocupação de becos

  Os desembargadores entenderam que a lei preenche todos os requisitos para efetivar a desafetação das áreas

  Palavras chave: TJDFT, Lei Complementar 882/2014, áreas públicas intersticiais, becos

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas

  A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados

  Palavras chave: Senado, PEC 71/2011, terras indígenas, TDA

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 10/09/2015 - Procuradoria do Incra assegura reforma agrária e regularização de quilombolas

  PFE/Incra adquiriu papel fundamental, assegurando o direito de permanência delas na terra que tradicionalmente ocupam

  Palavras chave: PFE/Incra, regularização fundiária, quilombolas, Rio Grande do Norte

  Categorias: Geral

• 10/09/2015 - Terrenos de marinha são estratégicos e devem continuar com União, diz representante do governo

  O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no Senado

  Palavras chave: SPU, terrenos de marinha, taxa de ocupação, MP 691/2015

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 09/09/2015 - G1: Audiência Pública na Câmara de Vereadores discute desenvolvimento urbano de Maceió

  Debate contou com a presença de grupos e movimentos sociais com demandas e pedidos distintos, principalmente sobre mobilidade e moradia

  Palavras chave: Câmara de Vereadores, desenvolvimento urbano, regularização fundiária, Maceió

  Categorias: Geral

• 09/09/2015 - Regularização de região do DF começou hoje com obras de urbanização

  Setor habitacional Vicente Pires fica a 20km do centro de Brasília. A primeira etapa da construção vai custar R$ 64,8 milhões

  Palavras chave: Rodrigo Rollemberg, Conplan, Regularização no DF, obras de urbanização

  Categorias: Geral

• 09/09/2015 - CEF deve pagar aluguel a mutuários de imóveis com obras paralisadas há quatro anos

  Compradores de imóveis financiados com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, no Pará, receberão R$ 1,5 mil

  Palavras chave: CEF, Minha Casa Minha Vida, imóveis financiado

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/09/2015 - Câmara rejeita projeto que dispensa georreferenciamento de registro de imóvel rural

  Como o parecer do colegiado é terminativo, o PL 3027/11 será arquivado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 09/09/2015 - MPF recomenda critérios para disponibilização de unidades do Minha Casa Minha Vida

  Um dos critérios é que sejam priorizadas as inscrições mais antigas, preservando a data do primeiro cadastro do interessado, independentemente das datas de atualização cadastral

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 09/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar

  Os aprovados no concurso que fizeram a escolha do serviço vão passar por um curso da CGJ, nos dias 10 e 11/9

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 08/09/2015 - Incorporação imobiliária. Incorporador – atestado de idoneidade financeira.

  Questão esclarece dúvida acerca da exigibilidade do atestado de idoneidade financeira do incorporador.

  Palavras chave:

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• 08/09/2015 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda. Preço do negócio e valor das parcelas – fixação em moeda estrangeira. Legalidade.

  Não é possível o registro de compromisso de compra e venda, cujo preço do negócio e o valor das parcelas a serem pagas forem fixados em moeda estrangeira, ainda que o pagamento seja realizado em moeda nacional.

  Palavras chave:

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• 08/09/2015 - Como calcular os honorários de um tabelião? Como eles são constituídos?

  O Boletim do IRIB reproduz matéria publicada no jornal francês Le Monde, na edição de 3/8/2015. A tradução é de Edésio Miranda Barbosa

  Palavras chave:

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• 08/09/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura aprova projeto que regula criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural

  Pelo texto, será permitida a criação da reserva em área urbana ou rural que serão consideradas de utilidade pública e de interesse social

  Palavras chave:

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• 08/09/2015 - MPF/BA ajuíza ação para acelerar demarcação de terra indígena no extremo sul do estado

  A ação pede que a Funai e a União concluam o procedimento demarcatório da Terra Indígena Comexatibá em 180 dias

  Palavras chave:

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• 08/09/2015 - TJDFT segue correicionando cartórios extrajudiciais

  A atividade de correição tem por objetivo fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias

  Palavras chave: TJDFT, correição

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• 08/09/2015 - MPF, Iphan e Sebrae se reúnem para valorização do Patrimônio Histórico de Cáceres/MT

  Propostas pretendem valorizar o conjunto arquitetônico e paisagístico tombado existente em Cáceres, na região Oeste de Mato Grosso

  Palavras chave: mpf, mt

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• 04/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar

  Processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense, já dura 30 anos

  Palavras chave: TJRJ, serventias, concurso, cartório, extrajudicial

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• 04/09/2015 - MPF/MS: Ministro da Justiça tem 30 dias para decidir demarcação de terra indígena

  Demarcação, que já dura 30 anos, depende unicamente de decisão do ministro

  Palavras chave: MPF, MS, demarcação, terra indígena

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• 04/09/2015 - TJGO: Programa Acelerar recebe processos de natureza fundiária

  Iniciativa segue recomendação CNJ, que propõe aos Tribunais a priorização das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários

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