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08/03/2022 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – hipoteca – cancelamento. Competência.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1045620-77.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2022, DJ de 16/02/2022.
Palavras chave: Arrematação, Penhora, Hipoteca
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08/03/2022 - Imóvel rural – divisão amigável. Condomínio comum.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável de imóvel rural.
Palavras chave: Imóvel Rural, Condomínio, Divisão Amigável
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07/03/2022 - Membro da CPRI/IRIB é convidado para palestrar na “I Jornada Preparatoria rumo al XX Cader Sunarp – Congreso Anual de Derecho Registral”
Palestra abordará registro público brasileiro e acesso à informação.
Palavras chave: “I Jornada Preparatoria,Cader Sunarp
Categorias: Eventos
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07/03/2022 - Licenciamento ambiental é obrigação prévia à instalação de qualquer empreendimento
Decisão ressalta ponto de vista defendido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Palavras chave: TJMT
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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07/03/2022 - CDH do Senado Federal poderá votar prioridade no financiamento de moradia à mulher chefe de família
PL integra pauta da Comissão na reunião desta segunda-feira.
Palavras chave: PL n. 2.902/2019
Categorias: Geral
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07/03/2022 - Titularidade dos Serviços de Notas e de Registros é tema de dois PLs na Câmara dos Deputados
Projetos tratam da manutenção da delegação após aposentadoria e da dupla titularidade quando da extinção de uma das delegações.
Palavras chave: PL n. 200/2022; PL n. 236/2022
Categorias: Geral
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07/03/2022 - Separação obrigatória de bens em união estável é tema do sistema “Pesquisa Pronta” do STJ
Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
Palavras chave: Pesquisa Pronta, STJ, União Estável
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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07/03/2022 - Cobrança de ITBI na compra e venda do imóvel rural: a nova decisão do STJ
Confira a opinião de Leonardo Scopel Macchione de Paula publicada no ConJur.
Palavras chave: ITBI, ConJur
Categorias: Artigos
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07/03/2022 - Propriedade – Reconstruções na Era do Acesso e Compartilhamento
Obra trata de questões voltadas ao compartilhamento em arranjos habitacionais urbanos.
Palavras chave: Propriedade, Editora Foco
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07/03/2022 - Os 85 anos do 3º Ofício e o desenvolvimento da Capital
Serviços notariais e registrais de Cuiabá contribuíram fortemente no desenvolvimento da economia Cuiabana e também mato-grossense.
Palavras chave: Olhar Direto
Categorias: Geral
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07/03/2022 - Penhora. Bem de Família. Imóvel cedido aos sogros da proprietária. Impenhorabilidade.
STJ. REsp n. 1.851.893/MG, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/11/2021, DJe de 29/11/2021.
Palavras chave: Bem de Família, Impenhorabilidade
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07/03/2022 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Inventariante – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento na alienação fiduciária constituída por inventariante.
Palavras chave: Dação em Pagamento, Alienação Fiduciária
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04/03/2022 - STF entende que não cabe Mandado de Segurança contra o Provimento CNJ n. 115/2021
MS foi impetrado pela Associação dos Titulares de Cartórios do Estado da Bahia.
Palavras chave: STF, FIC-SREI
Categorias: Geral
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04/03/2022 - O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020
Confira artigo de autoria de Rodrigo Varini Mutti e Ariela Kessler publicado na Revista de Direito Imobiliário.
Palavras chave: Lei n.13.986/2020, RDI 90
Categorias: Artigos
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04/03/2022 - Locação de imóvel rural para geração de energia poderá ser regulada pelo Código Civil
De acordo com PL, atividade não se enquadra como arrendamento rural ou se submete à Lei de Locações.
Palavras chave: Imóvel Rural, Locação
Categorias: Geral
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04/03/2022 - Sem registro competente dos imóveis, juíza do PR suspende cobrança do ITBI
Fato gerador do ITBI só ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro.
Palavras chave: ConJur, ITBI
Categorias: Geral
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04/03/2022 - Governo Federal amplia os limites do apoio financeiro do programa de habitação popular Casa Verde e Amarela
Também foi regulamentado o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
Palavras chave: Programa Casa Verde e Amarela
Categorias: Geral
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04/03/2022 - Recomendação n. 49, de 3 de março de 2022
Dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
Palavras chave: CNJ, Sinal Vermelho
Categorias: Legislação e Provimento
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04/03/2022 - Justiça suspende remessa de dados pessoais existentes nos Cartórios de Imóveis do Tocantins
Objetivo é formar um banco de dados nacional com informações.
Palavras chave: AF Notícias
Categorias: Geral
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04/03/2022 - Direito de Preferência – sublocação. Contrato de locação – registro prévio. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de contrato de sublocação para direito de preferência e registro de cláusula de vigência.
Palavras chave: Sublocação, Vigência, Preferência