Últimas Notícias

• 28/01/2021 - Portaria CNJ n. 19, de 26 de janeiro de 2021

  Nomeados os membros do Comitê Gestor da Convenção da Apostila no âmbito do CNJ.

  Palavras chave: Portaria CNJ n. 19/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 28/01/2021 - Portaria ANPD n. 11, de 27 de janeiro de 2021

  Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.

  Palavras chave: Portaria ANPD n. 11/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 27/01/2021 - Artigo - DIP FINANCING - Inovações no financiamento às empresas em recuperação judicial (Lei 14.112/20) - Por Melhim Namem Chalhub e Marcio Calil de Assumpção

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Marcio Calil de Assumpção.

  Palavras chave: DIP FINANCING, Melhim Namem Chalhub, Marcio Calil de Assumpção

  Categorias: Artigos

• 27/01/2021 - NEAR-lab + IRIB – uma parceria de resultados

  Série de vídeos ressalta a importância da Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis.

  Palavras chave: Computação Cognitiva, NEAR-lab

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• 27/01/2021 - USUCAPIÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. BEM PÚBLICO.

  TRF – 4ª Região. Apelação Cível n. 5047288-51.2017.4.04.7100, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Marga Inge Barth Tessler, julgada em 07/12/2020, DJe de 07/12/2020.

  Palavras chave: USUCAPIÃO, SFH, BEM PÚBLICO.

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 27/01/2021 - Corregedor do foro extrajudicial recebe visita institucional dos novos dirigentes da Anoreg

  Representantes dos Notários e Registradores ressaltaram o bom diálogo da atual gestão da corregedoria do extrajudicial com a classe.

  Palavras chave: ANOREG-SC, TJSC

  Categorias: Geral

• 27/01/2021 - Cartórios deverão oferecer atendimento em LIBRAS, a língua de sinais

  CGJRS determina que Serventias Extrajudiciais têm prazo de um ano para oferecer atendimento a pessoas surdas ou mudas.

  Palavras chave: CGJRS, Provimento nº 001/2021, Libras

  Categorias: Geral

• 27/01/2021 - Projeto destina a reforma agrária imóvel rural obtido pela União em pagamento

  De acordo com o autor do PL, projeto pretende incentivar um dos mais importantes programas sociais do País.

  Palavras chave: Reforma Agrária, PL 4730/20

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• 26/01/2021 - IRIB disponibiliza emissão de 2ª via de boletos da Contribuição Social na Área do Associado

  Boletos continuarão a ser remetidos mensalmente por e-mail.

  Palavras chave: Boleto, Contribuição Social, Área do Associado

  Categorias: Geral

• 26/01/2021 - CONDOMÍNIO – UNIDADES AUTÔNOMAS – DESTINAÇÃO. CONVENÇÃO – ALTERAÇÃO – QUÓRUM - APROVAÇÃO UNÂNIME DOS CONDÔMINOS.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1004442-62.2019.8.26.0604. Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Mair Anafe, julgado em 10/12/2020, DJe de 16/12/2020.

  Palavras chave: Convenção condominial, Unidades autônomas

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 26/01/2021 - Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóvel

  Construtora também pagará R$ 5 mil de indenização de danos morais.

  Palavras chave: Construtora, Atraso, Aluguéis

  Categorias: Geral

• 26/01/2021 - CGJBA publica Aviso Circular Conjunto CGC/CCI 02/21

  Documento tem como objetivo estabelecer regras mínimas para garantir a segurança tecnológica do serviço extrajudicial.

  Palavras chave: CGJBA, Aviso Circular Conjunto CGC/CCI 02/21

  Categorias: Geral

• 26/01/2021 - CGJGO publica novo Código de Normas

  Em cerimônia presencial, Código foi entregue a seis representantes da categoria.

  Palavras chave: TJGO, CGJGO, Código de Normas

  Categorias: Geral

• 25/01/2021 - HIPOTECA – VIGÊNCIA DO CC/2002. CASAMENTO – VIGÊNCIA DO CC/1916. REGIME MATRIMONIAL – SEPARAÇÃO ABSOLUTA. AUTORIZAÇÃO CONJUGAL – DISPENSA.

  STJ. Recurso Especial n. 1.797.027 – Paraíba, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/09/2020, DJe de 18/09/2020.

  Palavras chave: Hipoteca, Código Civil, Regime Matrimonial, Separação Absoluta, Autorização Conjugal

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 25/01/2021 - Resolução CNJ n. 356/2020

  CNJ expede resolução que trata sobre alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais.

  Palavras chave: Resolução CNJ n. 356/2020, CNJ

  Categorias: Legislação e Provimento

• 21/01/2021 - Candidatos aprovados no concurso de cartórios recebem outorga e têm até 15 dias para protocolar pedido de investidura

  Pedido de investidura assinado e demais documentos deverão ser enviados via e-mail.

  Palavras chave: TJCE, Concurso

  Categorias: Concursos

• 25/01/2021 - TJAM: Serventias Extrajudiciais não podem ter funcionamento suspenso ou inviabilizado

  Decisão proferida ressalta a importância das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro na situação de pandemia de Covid-19.

  Palavras chave: TJAM, COVID-19

  Categorias: Geral

• 22/01/2021 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL – PESSOA INCAPAZ – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1045783-91.2020.8.26.0100. Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 10/12/2020, DJe de 08/01/2021.

  Palavras chave: Sociedade empresária, Integralização de capital, Pessoa incapaz, Autorização judicial

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 21/01/2021 - Nova administração do TJMS será empossada nesta sexta-feira

  Assumem os Des. Carlos Eduardo Contar (Presidente), Sideni Soncini Pimentel (Vice-presidente) e Luiz Tadeu Barbosa Silva (Corregedor-Geral de Justiça).

  Palavras chave: TJMS, Corregedor-Geral de Justiça

  Categorias: Geral

• 21/01/2021 - Projeto prevê fundo garantidor em favor de fiador de imóvel

  Se proposta virar lei, dívida do locatário só será responsabilidade do fiador após a liquidação do fundo.

  Palavras chave: Locação, Fiador, Câmara dos Deputados, Fundo Garantidor

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