Últimas Notícias

• 21/05/2015 - Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores

  Decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

  Palavras chave: TRT3, Vagas, garagem, penhoradas, convenção, condomínio, venda, aluguel

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• 21/05/2015 - STF: Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre território de municípios do RJ

  Na região, há um grande pólo cimenteiro e a disputa territorial envolve interesses econômicos, em razão da arrecadação de ICMS

  Palavras chave: Pedido, julgamento, território, municípios, RJ, pólo, cimenteiro, Municípios, Cantagalo, Macuco

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• 20/05/2015 - WWW.IRIB.ORG.BR: Portal do Instituto irá mudar para melhor

  Associados poderão participar da reformulação, respondendo pesquisa de opinião, disponível na área restrita do site, até o dia 22/5

  Palavras chave: www.irib.org.br, Portal

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• 20/05/2015 - Zero Hora publica nota sobre a resposta de Lamana Paiva ao artigo de David Coimbra

  Nota foi publica na edição de ontem, 19 de maio, do jornal

  Palavras chave: Zero Hora, nota, resposta, Lamana Paiva, artigo, David Coimbra

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• 20/05/2015 - TJRS: Definido direito à indenização por terreno desapropriado para a GM

  O processo teve início em 1997, quando a fração de terras foi desapropriada pelo Estado do Rio Grande do Sul para implantação do Complexo Automotivo

  Palavras chave: TJRS, indenização, terreno, desapropriado, GM

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• 20/05/2015 - Presidente do IRIB participa do IX Simpósio de Direito Contemporâneo

  João Pedro Lamana Paiva apresenta palestra hoje, 20/5, na cidade de Santa Rosa/RS

  Palavras chave: Presidente, IRIB, participa, IX Simpósio de Direito Contemporâneo, agenda

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• 20/05/2015 - Câmara dos Deputados: Parlamentares questionam presidente da Funai sobre critérios para demarcação de terras

  De acordo com a Funai, existem 816 mil índios no Brasil, que ocupam 462 terras regularizadas

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• 20/05/2015 - Anulada doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: Quarta turma, STJ, doação, imóveis, cônjuge, adulterio, concubina

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• 19/05/2015 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Abertura de matrícula.

  Questão esclarece acerca da abertura de matrícula para averbação de Patrimônio de Afetação nos casos de incorporação imobiliária.

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• 19/05/2015 - TJRS: Compra e venda. Fração ideal. Georreferenciamento.

  É necessária a apresentação de georreferenciamento para registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de 25ha localizada em área maior.

  Palavras chave: juris 4452

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• 19/05/2015 - Construção de quadra do Setor Sudoeste não viola o tombamento urbanístico de Brasília

  A decisão da 6ª Turma do TRF da 1ª Região foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal

  Palavras chave: Construção, quadra, Setor Sudoeste, tombamento, urbanístico, Brasília

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• 19/05/2015 - Casal de agricultores que permutou lote entre assentamentos terá que devolver imóvel ao Incra

  A 4ª Turma do TRF4 entendeu que eles estavam ocupando o terreno, localizado no Assentamento Trindade/RS, de forma irregular

  Palavras chave: TRF4, agricultores, permutou, lote, assentamentos, imóvel, IncraTrindade, RS

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• 19/05/2015 - TJRS abre inscrições para concurso Notarial e de Registro

  O prazo de inscrição vai até o dia 12 de junho

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• 19/05/2015 - TST: Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior

  Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família

  Palavras chave: TST, Advogado, penhora de imóvel, impenhorável, bem de família

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• 19/05/2015 - AGU assegura retirada de barragem em área de proteção ambiental no RJ

  AGU: Fiscalização do ICMBio constatou, em laudos técnicos e vistorias no local, ocupações irregulares e danos à unidade de conservação

  Palavras chave: AGU, retirada, barragem, área, proteção ambiental, APP, RJ, ICMBio

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• 19/05/2015 - TRF3: Grupo de mutuários de cotia vão ser indenizados por receber imóvel com defeitos

  Banco, incorporadora e construtora devem responder solidariamente pelos prejuízos causados

  Palavras chave: TRF3, mutuários, cotia, indenizados, imóvel, defeitos

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• 19/05/2015 - Tribunal garante moradia para quilombolas em Petrópolis/RJ

  TRF segue parecer do MPF contrário a recurso de imobiliária

  Palavras chave: Tribunal, moradia, quilombolas, Petrópolis, RJ, recurso, imobiliária

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• 18/05/2015 - CNJ: Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015

  O Provimento regulamenta os Livros de Correições, Receitas e Despesas, entre outros

  Palavras chave: CNJ, Provimento nº 45, 13 de maio de 2015, Diário de Justiça Eletrônico

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• 18/05/2015 - MPF/MT pede manutenção e regularização da via de acesso ao território Enawenê Nawê

  Sem condições de tráfego na estrada, o deslocamento até a cidade tem que ser feito de barco, em viagem que dura de seis a oito horas

  Palavras chave: MPF, MT, manutenção, regularização, via, acesso, território, Enawenê Nawê

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• 18/05/2015 - Levantamento do governo do DF mostra que 25 setores têm escritura em andamento

  Na última semana, dois condomínios do Jardim Botânico conseguiram aprovação do Conplan. À espera da legalização, moradores fazem melhorias

  Palavras chave: Levantamento, governo, DF, escritura, andamento

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