Últimas Notícias

• 19/08/2022 - Sociedade Anônima. Deliberações assembleares – nulidade. Titular das ações – falecimento. Transferência. Livro de Registro – averbação. Herdeiro – legitimidade ativa.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.953.211 – RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/03/2022, DJe 21/03/2022.

  Palavras chave: Sociedade Anônima, Acionista, Herdeiros

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• 19/08/2022 - Cédula de Crédito Imobiliário Escritural – baixa. Titulo hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de Cédula de Crédito Imobiliário escritural.

  Palavras chave: Cédula de Crédito Imobiliária Escritural

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• 19/08/2022 - IRIB participa de reunião com CNR

  Reunião foi convocada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores.

  Palavras chave: CNR

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• 19/08/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: novas informações

  Instituto é o responsável pela organização do terceiro dia do evento. Saiba como apresentar seu trabalho.

  Palavras chave: XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral

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• 18/08/2022 - Não é possível usucapião de imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: Usucapião, Liquidação Extrajudicial

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 18/08/2022 - SIGEF permite desmembramento automatizado de parcelas de imóveis rurais certificados

  Segundo o INCRA, a iniciativa atende a demanda de Registradores de Imóveis, dentre outros usuários do sistema.

  Palavras chave: INCRA, SIGEF

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• 18/08/2022 - O regime jurídico-registral da incorporação imobiliária à luz da lei 14.382/22

  Confira o artigo de autoria de Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Lei n. 14.382/2022, Incorporação Imobiliária

  Categorias: Artigos

• 18/08/2022 - Inventário judicial. Áreas rurais não escrituradas. Partilha – direito possessório. Sucessão hereditária. Regularização registral.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.984.847 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/06/2022, DJe 24/06/2022.

  Palavras chave: Inventário Judicial, Áreas Não Escrituradas

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• 18/08/2022 - Caução – imóvel onerado.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de caução sobre imóvel onerado.

  Palavras chave: Caução, Hipoteca, Indisponibilidade

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• 18/08/2022 - V Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário teve início na manhã de hoje

  Evento é realizado no Rio de Janeiro e se encerra amanhã. IRIB é um dos apoiadores do Congresso.

  Palavras chave: V Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário

  Categorias: Eventos

• 17/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 133, 15 de agosto de 2022

  Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 133/2022, Concurso Público

  Categorias: Legislação e Provimento

• 17/08/2022 - Revista Justiça: responsabilidade solidária do credor fiduciário no pagamento do IPTU

  Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou decisão do STJ.

  Palavras chave: Rádio Justiça, IPTU, STJ

  Categorias: Geral

• 17/08/2022 - Prazo para inscrições no PQTA 2022 termina em 31 de agosto

  Inscrição é aberta a todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica.

  Palavras chave: PQTA 2022, ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 17/08/2022 - TRF6: solenidade de instalação será realizada na próxima sexta-feira

  Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi criado pela Lei n. 14.226/2021 e terá sede em Belo Horizonte/MG.

  Palavras chave: TRF6, Solenidade de Instalação

  Categorias: Geral

• 17/08/2022 - EPM promoverá o curso ‘Introdução ao Bitcoin’

  Inscrições podem ser feitas até quinta-feira (18).

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 17/08/2022 - Imóveis clandestinos e sem alvará não podem receber energia elétrica, reitera TJSC

  O foco da legislação é desestimular a propagação de invasões, a criação de loteamentos clandestinos e a regularização de construções inviáveis.

  Palavras chave: TJSC

  Categorias: Geral

• 17/08/2022 - Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos

  Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

  Palavras chave: CNJ, Sniper

  Categorias: Geral

• 17/08/2022 - IBGE inicia censo em territórios quilombolas

  Serão visitadas 5.972 comunidades em todo o país.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 17/08/2022 - Lacunas na lei que reduziram quórum para mudança de destinação de imóveis

  Confira a opinião de Leonardo Peres Leite publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur, Condomínio, Destinação

  Categorias: Artigos

• 17/08/2022 - Condomínio. Acréscimo de área – requerimento – averbação. Fração ideal do terreno – modificação. condôminos – concordância expressa

  TJRJ. CM. Processo n. 0192076-48.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 05/05/2022 e publicado em 12/05/2022.

  Palavras chave: Condomínio, Acréscimo de Área, Fração Ideal

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