Últimas Notícias

• 31/08/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 128, de 30 de agosto de 2022

  Define critérios e procedimentos administrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório de interesse social, avaliação de imóveis incidentes em terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, e celebração de acordos administrativos ou judiciais.

  Palavras chave: IN INCRA n. 128/2022

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• 31/08/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 66, de 2022

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.127/2022.

  Palavras chave: MP n. 1.127/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 30/08/2022 - Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.

  Palavras chave: Enfiteuse, Indisponibilidade de Bens

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• 30/08/2022 - Transmissão na matrícula do imóvel. ITBI – fato gerador – registro.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742244-96.2021.8.07.0000, Relator Des. Cruz Macedo, julgado em 27/07/2022, DJe 15/08/2022.

  Palavras chave: ITBI, Fato Gerador

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• 30/08/2022 - Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária

  Confira o artigo de autoria de Lucas Santos publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Categorias: Artigos

• 30/08/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA instala Núcleo de Regularização Fundiária e capacita servidores para atuarem na área

  Nuref foi inaugurado em 29/08/2022.

  Palavras chave: CGJ/BA

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• 30/08/2022 - Juiz corregedor-auxiliar da CGJ/AM profere palestra sobre “Regularização Fundiária Urbana” em evento online promovido pela Associação Amazonense de Municípios

  Capacitação foi direcionada a secretários municipais, gestores e delegatários dos serviços extrajudiciais.

  Palavras chave: CGJ/AM

  Categorias: Geral

• 30/08/2022 - Últimos dias de inscrições para o PQTA 2022

  Interessados em participar da 18ª edição do Prêmio devem se inscrever até sexta-feira (02.09) pelo site oficial.

  Palavras chave: PQTA 2022, ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 30/08/2022 - Receita Federal recebe quase 2 milhões de declarações do ITR

  Prazo de entrega acaba em 30 de setembro.

  Palavras chave: ITR

  Categorias: Geral

• 30/08/2022 - Sistema COFECI-CRECI presta homenagem aos Corretores de Imóveis

  Assista ao vídeo divulgado em homenagem especial para os Corretores de Imóveis brasileiros na celebração dos 60 anos da regulamentação profissional da categoria.

  Palavras chave: Sistema COFECI-CRECI, Homenagem, Toquinho

  Categorias: Geral

• 30/08/2022 - Ocupações ilegais na Amazônia pode ter ciclo de debates

  Tema será objeto de reunião da CMA do Senado Federal.

  Palavras chave: Amazônia Legal

  Categorias: Geral

• 30/08/2022 - ITBI: STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do imposto

  Segundo entendimento atual da Corte, o ITBI somente será devido a partir da efetiva transferência da propriedade imobiliária mediante o registro.

  Palavras chave: STF, ITBI, Fato Gerador

  Categorias: Geral

• 30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022

  Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

  Palavras chave: Portaria MDR n. 2.668/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 29/08/2022 - Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado para votação de MPs e PLs

  Dentre os 37 itens que compõem a pauta, destacam-se a MP n. 1.114/2022 e o PL n. 3.439/2000.

  Palavras chave: MP n. 1.114/2022, PL n. 3.439/2000.

  Categorias: Geral

• 29/08/2022 - Financiamento de segundo imóvel com recursos do FGTS impacta na sustentabilidade do Fundo

  Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: FGTS

  Categorias: Geral

• 29/08/2022 - Eleições ANOREG/BR: Rogério Portugal Bacellar é eleito novo Presidente

  Eleição foi por aclamação. Também foram eleitas a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho de Ética da Associação.

  Palavras chave: Eleições, ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 29/08/2022 - Novo Corregedor Nacional de Justiça será empossado amanhã

  Ministro Luis Felipe Salomão substituirá a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, empossada no cargo de Presidente do STJ.

  Palavras chave: CNJ, Corregedor Nacional de Justiça

  Categorias: Geral

• 30/08/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES ABERTAS!

  Tradicional evento nacional promovido pelo IRIB será realizado em NOVEMBRO! Não perca tempo! Visite o site do evento e FAÇA SUA INSCRIÇÃO!

  Palavras chave: XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, IRIB

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• 29/08/2022 - O direito à moradia e o mínimo existencial

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.

  Palavras chave:

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• 29/08/2022 - Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial (4ª Edição)

  Obra escrita por Marcelo Rodrigues já está atualizada de acordo com a Lei n. 14.382/2022 e Jornada de Direito Civil.

  Palavras chave: Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial, Marcelo Rodrigues

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