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Últimas Notícias
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13/07/2021 - Inventário e partilha extrajudicial – georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do georreferenciamento no caso de inventário e partilha extrajudicial.
Palavras chave: Inventário e Partilha Extrajudicial, Georreferenciamento
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13/07/2021 - Dação em pagamento. Indisponibilidade. Protocolo – preferência.
TJPR. Apelação Cível n° 0010986-06.2019.8.16.0170, Comarca de Toledo, Relatora Desa. Denise Krüger Pereira, julgada e publicada em 10/05/2021.
Palavras chave: Dação em Pagamento, Indisponibilidade
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13/07/2021 - Portaria n. 10, de 12 de julho de 2021
Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - SIC/Coaf, designa a Autoridade de Monitoramento de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Palavras chave: SIC/COAF
Categorias: Legislação e Provimento
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13/07/2021 - Emenda Constitucional n. 110
Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
Palavras chave: EC n. 110, Constituição Federal
Categorias: Legislação e Provimento
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12/07/2021 - IRIB participará de AGE da CNR
Assembleia será realizada na próxima quarta-feira, às 10h.
Palavras chave: CNR
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12/07/2021 - NOTA DE FALECIMENTO - OLINDINA MENEGHEL BETTIOL
Olindina era Registradora de Imóveis aposentada de Urussanga/SC.
Palavras chave: Nota de Falecimento, Olindina Meneghel Bettiol
Categorias: Geral
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12/07/2021 - NOTA: Provimento CNJ n. 119/2021 e Resolução CNJ n. 392/2021
ANOREG/BR e Institutos Membros divulgam nota sobre Sistema Apostil.
Palavras chave: ANOREG/BR, Provimento CNJ n. 119/2021, Resolução CNJ n. 392/2021
Categorias: Geral
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12/07/2021 - PJSC faz esforço concentrado para incentivar moradores a aderir ao programa Lar Legal
Desembargador Selso de Oliveira destacou a importância da regularização dos imóveis, com base em sua própria experiência de vida.
Palavras chave: TJSC
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12/07/2021 - Moradia Legal inicia procedimento para regularização de mais de mil moradias em Foz do Iguaçu
Programa visa a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.
Palavras chave: TJPR
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12/07/2021 - CGJ-MA realiza primeira reunião do Núcleo de Terras Públicas
Encontro marcou início dos diálogos entre os membros.
Palavras chave: TJMA
Categorias: Imóveis públicos
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12/07/2021 - Cartórios devem informar operações suspeitas de lavagem de dinheiro
O fornecimento de informações cumpre o Provimento nº 88/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
Palavras chave: TJMA
Categorias: Geral
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12/07/2021 - Moradia Legal: TJAP, Prefeitura de Macapá e ANOREG formalizam continuidade do programa que visa regularização urbana e fundiária
A iniciativa objetiva a regularização urbana e fundiária de lotes, com o mapeamento e oficialização da posse de terrenos residenciais.
Palavras chave: TJAP
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12/07/2021 - Atos cartorários podem ser quitados de forma eletrônica em Alagoas
Modalidade de pagamento tem sido bem recebida pelos usuários pela facilidade; medida foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Palavras chave: TJAL
Categorias: Geral
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12/07/2021 - Projetos de Leis relativos a programas habitacionais são aprovados por Comissões na Câmara dos Deputados
Comissões aprovam PLs para condomínios exclusivos de idosos e para implantação de infraestrutura e serviços em projeto habitacional.
Palavras chave: PL n. 5059/2019, PL n. 1765/2015, FNHIS
Categorias: Condomínio e Loteamento
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12/07/2021 - Bem de família voluntário. Imóvel gravado com vários ônus.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro da instituição de bem de família voluntário em imóvel gravado com ônus.
Palavras chave: Bem de Família Voluntário
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12/07/2021 - Construção – averbação. CNDs – dispensa. Qualificação registral – tributo – fiscalização.
CGJSP. Processo n. 1013889-96.2020.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 02/04/2021, DJ de 07/07/2021.
Palavras chave: Averbação de Construção, CND, Tributo
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12/07/2021 - Mentoria Online em Grupo TAC7
Parceria entre TAC7 e IRIB oferece DESCONTO de 30% para associados ao Instituto.
Palavras chave: Mentoria em Grupo; TAC7
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12/07/2021 - Seminário sobre a Decisão Europeia de Investigação
Evento virtual será organizado pela Universidade Portucalense.
Palavras chave: Seminário sobre a Decisão Europeia de Investigação
Categorias: Eventos
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12/07/2021 - Provimento atualiza Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça
Provimento n. 230/2021 traz adequações a nova Lei de Organização Judiciária Estadual, nomeações de interinos para cartórios, adequações dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados, nomeação de juízes de paz para realização de casamentos, entre outros tópicos.
Palavras chave: TJRN
Categorias: Legislação e Provimento
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12/07/2021 - Portaria INCRA n. 1.007, de 9 de julho de 2021
Prorroga o prazo de vencimento das parcelas vencidas durante a vigência da Portaria n. 586/2020, dos débitos provenientes da concessão de crédito instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos.
Palavras chave: Portaria INCRA n. 1.007/2021
Categorias: Legislação e Provimento