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18/04/2024 - Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais
ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR serão as ferramentas da CN-CNJ.
Palavras chave: Projeto Regulariza Educação, SERP, ONR
Categorias: Geral
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18/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo
Garanta sua hospedagem com a Agência Oficial do evento!
Palavras chave: XLIX Encontro, Britânica Turismo
Categorias: Eventos
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17/04/2024 - Integralização de capital social. Cláusulas restritivas.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social e cláusulas restritivas.
Palavras chave: Integralização de Capital Social, Cláusulas Restritivas.
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17/04/2024 - Sociedade Simples Limitada. Integralização de capital social. Contrato Social – RCPJ – documento hábil. Requisitos legais.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0014233-07.2022.8.16.0035, Comarca de São José dos Pinhais, Relator Des. Substituto Sérgio Luiz Patitucci, julgada em 09/04/2024 e publicada em 10/04/2024.
Palavras chave: Sociedade Simples Limitada, Integralização de Capital Social
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17/04/2024 - O direito das sucessões na reforma do Código Civil
Confira a opinião de Maria Berenice Dias publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur
Categorias: Artigos
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17/04/2024 - Projeto Registra Bahia Favela é implementado pelo TJBA
Provimento Conjunto n. CGJ 07/2024 – GSEC visa a incorporação de núcleos informais ao ordenamento territorial baiano.
Palavras chave: TJBA, Projeto Registra Bahia Favela
Categorias: Geral
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17/04/2024 - PMCMV: Governo Federal altera regras para Região Norte
Haverá aumento nos descontos concedidos para as famílias das Faixas 1 e 2 com renda até R$ 4,4 mil mensais.
Palavras chave: PMCMV
Categorias: Geral
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17/04/2024 - Mercado de Carbono é tema de seminário promovido pelo STJ
Evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.
Palavras chave: STJ, Seminário, Mercado de Carbono
Categorias: Geral
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17/04/2024 - CGJMT: Corregedor-Geral faz visita-cortesia ao 1º Ofício de Campo Novo do Parecis
Cartório está sob a titularidade do Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
Palavras chave: TJMT, Visita-Cortesia, José de Arimatéia Barbosa
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16/04/2024 - União estável – regime da separação de bens – escritura pública. Livro n. 3 – Registro Auxiliar.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de união estável.
Palavras chave: União Estável, Regime de Bens, Livro n. 3
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16/04/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula – fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.322775-0/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 10/04/2024 e publicada em 11/04/2024.
Palavras chave: Condomínio Geral, Abertura de Matrícula, Fração Ideal
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16/04/2024 - Arrematação de imóvel é forma derivada de aquisição da propriedade
Confira a opinião de Eduardo Vasconcelos de Moraes publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur
Categorias: Artigos
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16/04/2024 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025
Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB.
Palavras chave: Agência Brasil
Categorias: Geral
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16/04/2024 - SERP-JUD: mais de 460 mil acessos em 11 dias de funcionamento
Sistema entrou em operação no início de abril. Estimativa é de que desenvolvimento completo seja concluído até dezembro deste ano.
Palavras chave: SERP-JUD, Acessos
Categorias: Geral
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16/04/2024 - Terra da Gente: Governo Federal lança programa para ampliar acesso à terra
Decreto que pode ampliar em quase dez vezes o alcance da Reforma Agrária foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
Palavras chave: Terra da Gente
Categorias: Geral
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16/04/2024 - ONR promoverá webinar sobre futuro do Operador Nacional
Transmissão será realizada hoje no canal do ONR no YouTube.
Palavras chave: Webinar, ONR
Categorias: Geral
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16/04/2024 - Decreto n. 11.995, de 15 de abril de 2024
Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
Palavras chave: Decreto n. 11.995/2024, Terra da Gente, Reforma Agrária
Categorias: Legislação e Provimento
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16/04/2024 - Orientação Normativa AGU n. 80, de 15 abril de 2024
Dispõe sobre a aplicabilidade da vedação prevista no art. 73, §10, da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Palavras chave: ON AGU n. 80/2024, Eleição, Doação
Categorias: Legislação e Provimento
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16/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.186, de 12 de abril de 2024
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
Palavras chave: IN RFB n. 2.186/2024, DOI
Categorias: Legislação e Provimento
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16/04/2024 - PodREGULARIZAR terá participação do Vice-Presidente do IRIB
José de Arimatéia Barbosa participará de podcast sobre regularização fundiária hoje!
Palavras chave: PodREGULARIZAR, José de Arimatéia Barbosa