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09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024
Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
Palavras chave: Portaria SPU/MGI n. 2.087/2024, Portaria SPU/ME n. 9.650/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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09/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.185, de 5 de abril de 2024
Altera a Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre contribuições sociais administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Palavras chave: IN RFB n. 2.185/2024, Contribuições Sociais
Categorias: Legislação e Provimento
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09/04/2024 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 5 de abril de 2024
Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Palavras chave: Portaria CN-CNJ n. 15/2024, ONSERP, Câmara de Regulação
Categorias: Legislação e Provimento
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08/04/2024 - Usucapião Extrajudicial. Requerente – falecimento. Procedimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de usucapião extrajudicial no caso de falecimento do requerente/usucapiente.
Palavras chave: Usucapião Exrtrajudicial, Requerente, Falecimento
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08/04/2024 - Divórcio – averbação. Partilha. Regime da Comunhão Universal de Bens. Separação de fato. Cônjuge – aquisição. Bem particular.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1007613-07.2023.8.26.0048, Comarca de Atibaia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 28/02/2024 e publicado em 01/03/2024.
Palavras chave: Divórcio, Comunhão Universal, Separação de Fato
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08/04/2024 - A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário, diante da alteração do prenome ou do gênero do titular da propriedade
Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Geral
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08/04/2024 - SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial
Evento será promovido pelo CENoR nos dias 22 e 23 de maio. Não perca!
Palavras chave: CENoR, IX Encontro
Categorias: Eventos
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08/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas responsável pela atualização conclui elaboração do Relatório Final
Mais de mil dispositivos foram objeto de análise pela CJCODCIVIL.
Palavras chave: CJCODCIVIL, Código Civil
Categorias: Geral
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08/04/2024 - CGJMA publica Provimento que facilita desapropriação de imóveis e linhas férreas
De acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, medida atende a necessidade de aperfeiçoamento das atividades registrais no Estado.
Palavras chave: Provimento CGJMA n. 10/2024, Linhas Férreas, Desapropriação
Categorias: Geral
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08/04/2024 - PL pretende permitir registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Projeto de Lei também pretende a substituição do termo “Cédula Rural Pignoratícia”.
Palavras chave: PL n. 556/2024, Penhor Rural, Cédula Rural Pignoratícia
Categorias: Geral
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08/04/2024 - Encontro de Vice-Presidentes firma compromissos em Carta de Cuiabá
Magistrados representantes de 20 tribunais estaduais estiveram presentes na finalização dos trabalhos, que se deu com a confecção e assinatura da Carta de Cuiabá.
Palavras chave: TJMT
Categorias: Geral
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08/04/2024 - Caixa inicia contratações do FGTS Futuro a partir desta segunda-feira
Operação está disponível para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras chave: Agência Gov
Categorias: Geral
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05/04/2024 - Empreendimento residencial. Compra e Venda – fração ideal. Instituição de Condomínio – registro indispensável. Unicidade Matricial. Especialidade Objetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0019771-32.2021.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 21/03/2024 e publicado em 27/03/2024.
Palavras chave: Compra e Venda, Fração Ideal, Instituição de Condomínio
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05/04/2024 - A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Confira a opinião de Amadeu Mendonça publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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05/04/2024 - Campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”
AEDO permite a oficialização da vontade de doadores de órgãos.
Palavras chave: Um Só Coração, AEDO
Categorias: Geral
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05/04/2024 - IX Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso: ANOREG/MT e EMNOR abrem inscrições para o evento
Encontro será realizado nos dias 24 e 25 de maio na Chapada dos Guimarães/MT.
Palavras chave: IX Encontro Regional, ANOREG/MT, EMNOR
Categorias: Eventos
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05/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão votou ontem dispositivos sobre Direito de Família
Manhã de hoje foi destinada para análise de dispositivos relativos à Parte Geral do Código.
Palavras chave: CJCODCIVIL, Comissão de Juristas
Categorias: Geral
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05/04/2024 - Circular CEF n. 1.047, de 2 de abril de 2024
Divulga nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria.
Palavras chave: Circular CEF n. 1.047/2024, Manual do FGTS, MMP
Categorias: Legislação e Provimento
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05/04/2024 - TJ convoca aprovados em concurso de notários e registradores para escolha das serventias
A audiência pública será transmitida em tempo real pelo canal do TJSC Oficial no YouTube.
Palavras chave: TJSC
Categorias: Concursos
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04/04/2024 - Imissão provisória na posse. Imóvel parcial. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de imissão provisória na posse.
Palavras chave: Imissão Provisória na Posse