Últimas Notícias

• 07/12/2016 - Nova súmula do TRF4 define que Justiça Federal é competente para decidir sobre cobertura securitária em imóveis financiados pela Caixa

  Os verbete 121 registra interpretação pacífica da 2ª Seção, a respeito da competência da Justiça Federal para decidir sobre cobertura securitária no SFH

  Palavras chave: TRF4, SFH, CEF, imóveis urbanos e rurais

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 07/12/2016 - ICMBio: Grande Sertão regulariza mais 86 mil hectares

  Parque nacional entre Minas e Bahia recebe nova doação de terras por meio de compensação de reserva legal. É a terceira em pouco mais de um ano

  Palavras chave: ICMBio, regularização fundiária, reserva legal, terras públicas

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 07/12/2016 - Para STJ, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

  A decisão é da Quarta Turma, em julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do TJPR, que afastou penhora de imóvel rural por entender se tratar de presunção relativa o fato de a propriedade ser trabalhada pela família

  Palavras chave: STJ, impenhorabilidade do bem, imóvel rural, Paraná

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 07/12/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra do Estado do Acre

  João Pedro Lamana Paiva abordará o tema “Registro Imobiliário – Regularização Fundiária”, em evento da Anoreg-AC

  Palavras chave: Regularização fundiária, Ordem dos Advogados, Acre, Amazônia Legal

  Categorias: Eventos Geral

• 07/12/2016 - Loja virtual do IRIB oferece descontos de até 40% em publicações da classe registral imobiliária

  As compras realizadas a partir de 23 de dezembro somente serão remetidas a partir do dia 16 de janeiro, devido a férias coletivas

  Palavras chave: Loja virtual, IRIB Cultural, descontos de até 40%

  Categorias: Geral

• 07/12/2016 - O Código de Processo Civil e suas repercussões nas atividades notariais e registrais

  Artigo de autoria do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na 12º edição da Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça

  Palavras chave: Artigo, novo CPC, atividades notariais e registrais, Lei nº 13.105/2015

  Categorias: Artigos Geral Legislação e Provimento

• 06/12/2016 - Alienação fiduciária. Florestas. Plantações. Árvores – garantia – exclusão

  Questão esclarece dúvida acerca da exclusão de florestas, plantações e árvores da garantia fiduciária

  Palavras chave: IRIB Responde, alienação fiduciária, florestas, exclusão

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 06/12/2016 - TJMG: Indisponibilidade de bens. Locação – impossibilidade

  Não é possível o registro do contrato de locação de imóveis anteriormente gravados com ordem de indisponibilidade

  Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, indisponibilidade de bens, locação

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/12/2016 - TRF4 determina reintegração de posse em assentamento do Incra devido ocupação irregular

  O lote fica localizado no Assentamento São Marcos, no município da fronteira oeste gaúcha, e foi obtido em 2003 por um outro trabalhador rural

  Palavras chave: TRF4, assentamento, ocupação irregular, Rio Grande do Sul

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 06/12/2016 - Concurso público para serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Pará

  A prova oral é realizada até sexta-feira, 9, nas dependências da Faculdade Estácio Iesam, no bairro de Nazaré, em Belém

  Palavras chave: TJPA, concurso público, proval oral, serviços notariais e registrais

  Categorias: Concursos Geral

• 06/12/2016 - TRF1 suspende licença para que indígenas sejam consultados sobre construção de hidrelétrica

  A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª  Região, que negou provimento a recursos e manteve decisão da Justiça Federal de Mato Grosso

  Palavras chave: TRF1, terras ocupadas, patrimônio cultural, Mato Grosso

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 06/12/2016 - STF anula decreto de desapropriação de média propriedade rural para fins de reforma agrária

  A decisão foi tomada no MS 29005, em que o proprietário da “Fazenda São Judas Tadeu” argumentou que o decreto de desapropriação ignorou o fato de que o imóvel rural original foi desmembrado em 2005, com matrículas distintas

  Palavras chave: STF, imóvel rural, reforma agrária, Sergipe

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/12/2016 - STJ: Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio

  Os ministros deram provimento ao recurso da construtora, que em segunda instância havia sido condenada a arcar com o laudêmio

  Palavras chave: STJ, venda de imóvel, terreno de marinha, domínio de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 06/12/2016 - Senado: PEC da Desburocratização abre votações da Comissão de Constituição e Justiça

  A PEC 57/2016 busca diminuir a burocracia em procedimentos fiscais e tributários, especialmente para municípios menores; prevê a elaboração de um Estatuto do Contribuinte, entre outros

  Palavras chave: Senado, desburocratização, finanças públicas, PEC 57/2016

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 06/12/2016 - TRT1 considera possível penhora de promessa de compra e venda

  A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

  Palavras chave: TRT1, bem imóvel, penhora, promessa de compra e venda

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/12/2016 - MPF requer agilidade na demarcação de terras indígenas em Belém de São Francisco/PE

  Terras são tradicionalmente ocupadas pelo povo Tuxi desde 1670

  Palavras chave: MPF, demarcação de terra, terras indígenas, Pernambuco

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 05/12/2016 - TJMS e ANOREG lançam Central com serviços cartorários on-line

  A CERI a partir de março de 2017, estará disponível ao usuário que poderá fazer pedidos e acessar certidões de imóveis usando computadores, tablets e smartphones

  Palavras chave: TJMS, registro eletrônico, CERI, SREI

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 05/12/2016 - Câmara dos Deputados arquiva projeto sobre ação ambiental em eventos em margens de represas

  Como foi rejeitado na única comissão de mérito a que foi distribuído, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, APP, impacto ambiental, represas

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 05/12/2016 - Senado: Conflitos e derrubadas em condomínios de Brasília serão debatidos na CDH

  A reunião ocorrerá, hoje (5/12), no auditório Petrônio Portela e será aberta à participação da sociedade pelos canais de interatividade do Senado

  Palavras chave: Senado, condomínios, audiência pública, escritura pública

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 05/12/2016 - TRF2 confirma liminar de reintegração de posse em área da UFES onde funciona cantina

  O contrato de uso do local foi encerrado em 2013 e a Universidade notificou a cantina a desocupá-lo para viabilizar nova licitação para concessão remunerada de utilização do espaço universitário

  Palavras chave: TRF2, reintegração de posse, imóvel público, Espírito Santo

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos