Últimas Notícias

• 25/11/2016 - Câmara dos Deputados permite que Ministério Público peça exclusão de herdeiro acusado de homicídio

  Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça permite que herdeiros não envolvidos com o crime possam usufruir da herança, desde que o Ministério Público requeira a ação

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, herdeiros, homicídio, usufruir da herança

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 25/11/2016 - MPF/SC: Justiça condena proprietária de imóvel na Lagoa da Conceição

  Ré construiu edificação sobre terreno de marinha

  Palavras chave: MPF/SC, terreno de marinha, construção irregular, APP

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 25/11/2016 - IRIB apresenta sugestões sobre usucapião e regularização fundiária ao CNJ

  Durante a audiência foi apresentado relatório sobre o registro eletrônico de Imoveis

  Palavras chave: CNJ, regularização fundiária, registro eletrônico, usucapião

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 25/11/2016 - Presidente do IRIB fala sobre Registro Eletrônico em reunião com Banco Safra

  Representantes das empresas de investimentos M Square, Mogno Capital e Grand Prix também participaram do encontro em São Paulo

  Palavras chave: IRIB, registro eletrônico, Banco Safra, Provimento nº 47/2015

  Categorias: Geral

• 25/11/2016 - Associados do IRIB participam da Assembleia Geral Extraordinária em São Paulo

  AGE aprovou a compra de imóvel em Brasília-DF

  Palavras chave: IRIB, Assembleia Geral Extraordinária, São Paulo

  Categorias: Geral

• 24/11/2016 - Matrícula – abertura. Competência territorial – alteração

  Questão esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula no caso de alteração de competência territorial da Serventia Imobiliária

  Palavras chave: IRIB Responde, matrícula abertura, ompetência territorial, alteração

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 24/11/2016 - CSM/SP: Compra e venda – escritura pública. Imóvel rural. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva

  É necessário o prévio georreferenciamento do imóvel rural para o registro de escritura pública de compra e venda

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compra e venda, escritura pública, imóvel rural.

  Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 24/11/2016 - TRF4: Beach clubs seguem em Jurerê Internacional até o julgamento em segunda instância

  Segundo o relator do caso, deve ser suspensa a execução da sentença para evitar dano irreparável à parte

  Palavras chave: TRF4, Jurerê Internacional, demolição das estruturas, imóvel público

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 24/11/2016 - TJCE: Porto Freire deve indenizar advogado por atraso na entrega de imóvel

  A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará

  Palavras chave: TJCE, entrega de imóvel, condomínio, indenização

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 24/11/2016 - TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 1º/12/2016

  O selo é um instrumento de fiscalização da prática dos atos notariais e de registro, importante para a proteção dos interesses dos usuários e da Fazenda Pública

  Palavras chave: TJMG, selo eletrônico, registros de imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 24/11/2016 - Comissão auxiliará grupo de compilação das resoluções do CNJ

  O objetivo da medida da Comissão de Eficiência, aprovada, é subsidiar o grupo de trabalho instituído em outubro passado, pela Portaria nº 139 do CNJ

  Palavras chave: CNJ, consulta pública, grupo de compilação, resoluções

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 24/11/2016 - “Os cartórios têm uma capilaridade extraordinária em todo o Brasil”, por Ricardo Lewandowski

  Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ, destaca a confiabilidade e modernização dos cartórios brasileiros na delegação de uma nova atribuição aos notários e registradores brasileiros: a legalização de documentos para uso no exterior

  Palavras chave: Revista Cartórios com Você, entrevista, Ricardo Lewandowski, legalização de documentos

  Categorias: Geral

• 24/11/2016 - STJ: Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

  O entendimento da Segunda Turma foi formado após analisar um recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão favorável obtida por um contribuinte de Santa Catarina na Justiça Federal

  Palavras chave: STJ, venda de imóvel, imposto de renda, Santa Catarina

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 24/11/2016 - MPF: Áreas não desapropriadas dentro de unidades de conservação devem obedecer a normas ambientais

  Entendimento foi encaminhado ao STJ, em recurso de agravo contra decisão do relator

  Palavras chave: MPF, unidade de conservação, APP, imóvel público

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 24/11/2016 - Câmara dos Deputados aprova aquisição de imóvel por condomínio para recuperar taxas não pagas

  Os imóveis transferidos para os condomínios deverão ser vendidos ou alugados pelo valor de mercado, para o retorno do valor pecuniário ao caixa do condomínio

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis transferidos, compra de imóvel, condomínio

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento

• 24/11/2016 - MPF: Operação de fiscalização do São Francisco autua empreendimentos em área de proteção

  Estabelecimentos funcionavam sem licença ambiental em Canindé

  Palavras chave: MPF, São Francisco, APP, zona rural

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 23/11/2016 - STJ decide que construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

  A sentença da Terceira Turma afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais

  Palavras chave: STJ, entrega de imóvel, atraso, compra de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 23/11/2016 - Incra: Georreferenciamento e certificação de imóveis acima de 100 ha passam a ser obrigatórios

  Os certificados são em caso de alterações no registro imobiliário, a exemplo de compra e venda, desmembramento, remembramento, sucessão, partilha ou mudança de titularidade

  Palavras chave: Incra, imóveis rurais, georreferenciamento, certificação de imóveis

  Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos

• 23/11/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará

  A prova oral do concurso público será aplicada de 4 a 11 de dezembro

  Palavras chave: TJPA, concurso público, 4 a 11 de dezembro, prova oral

  Categorias: Concursos Geral

• 23/11/2016 - Incra incorpora à União 700 mil hectares de terras devolutas no Amazonas onde foi constatado trabalho escravo

  A incorporação ao patrimônio da União é da Gleba Padauiri, que se localizada na faixa de fronteira de 150 km do estado do Amazonas com a Venezuela, no município de Barcelos

  Palavras chave: Incra, imóveis públicos, terras devolutas, Amazonas

  Categorias: Geral Imóveis públicos