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16/09/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí
Os candidatos serão avisados via edital nos próximos dias para o comparecimento na etapa de títulos
Palavras chave: TJPI, concurso público, serventias extrajudiciais, etapa final
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16/09/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto autoriza cultivo de erva-mate em área de preservação em pequena propriedade
Segundo o Código Florestal, as APPs são áreas com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL-5650/2016, APP, imóvel rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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16/09/2016 - TJAC implanta moderno Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais
Ferramenta vai garantir gerenciamento e segurança jurídica de selos cartorários, bem como melhorar os serviços oferecidos à população
Palavras chave: TJAC, Sistema de Controle, serventias extrajudiciais
Categorias: Geral
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16/09/2016 - OAB/MG e CORI-MG firmam convênio para registro de decisão em cartório
O convênio que estabelece a forma e os requisitos mínimos necessários para que as decisões e sentenças dos árbitros e tribunais, sejam comunicadas e cumpridas pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado
Palavras chave: OAB, registro de decisão, convênio, Minas Gerais
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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16/09/2016 - STJ: Construtora é condenada por danos ambientais em praia de Florianópolis
A construção de condomínio de luxo na praia do Santinho terá que pagar indenização e também recuperar 300 metros da área de restinga da localidade
Palavras chave: STJ, condomínio, danos ambientais, construções
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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16/09/2016 - IRIB Cultural: "As restrições voluntárias na transmissão de bens imóveis – cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade”
Obra de autoria do registrador de imóveis em Teresópolis e 1º Secretário do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro Souza, está disponível na loja virtual do Instituto
Palavras chave: Loja virtual, IRIB Cultural, As restrições voluntárias na transmissão de bens imóveis
Categorias: Geral
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16/09/2016 - O Boletim IRIB em Revista nº 355 reúne artigos do Encontro Regional realizado em Goiânia
Além da cobertura do evento, a revista destaca o lançamento do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil
Palavras chave: 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, Goiânia, BIR nº 355
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16/09/2016 - Aberta as inscrições do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
Brasil será o anfitrião do evento, que acontece nos dias 27 e 28 de outubro, em Santa Catarina
Palavras chave: XI Seminário Luso-Brasileiro, 27 e 28 de outubro, Florianópolis, inscrições abertas
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16/09/2016 - Encontro Nacional: Palestra trata da aplicação das leis referentes às cédulas de crédito
Tema será abordado pelo 26º Oficial de Notas da Comarca do Rio de Janeiro, Tiago Machado Burtet
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, cédula de crédito
Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento
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15/09/2016 - Usucapião extrajudicial. Procuração – formalização
Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial
Palavras chave: IRIB Responde, usucapião extrajudicial, procuração, formalização
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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15/09/2016 - TJRS: Divisão e extinção de condomínio. Parcelamento do solo urbano. Planta – aprovação
Deve ser exigida planta aprovada pelo ente municipal para o registro de escritura pública de divisão e extinção de condomínio, observando-se o que dispõe a legislação federal e municipal atinente
Palavras chave: Jurisprudência,TJRS, Divisão e extinção de condomínio, parcelamento do solo urbano
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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15/09/2016 - STJ mantém processo de demarcação de terra indígena no Sul da Bahia
A reserva indígena Tupinambá está localizada nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema
Palavras chave: STJ, demarcação de terra indígena, Bahia, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/09/2016 - Incra disponibiliza na internet dados da reforma agrária
A página eletrônica contém informações sobre: área, número de assentados, tipos de projetos da reforma agrária, município e estado de localização
Palavras chave: Incra, disponibilização de dados, reforma agrária, assentamento
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/09/2016 - TRF1: Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, desapropriação de imóvel, imóvel rural, Maranhão
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/09/2016 - Incra solicita atuar como amicus curiae no STF para manter legislação ambiental de assentamentos
A petição feita ao Supremo visa defender o rito já consolidado por lei para a regularização ambiental em áreas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária
Palavras chave: Incra, legislação ambiental, reforma agrária, assentamentos
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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15/09/2016 - STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC
A criação da unidade foi mais um passo do Tribunal para se adequar às inovações legislativas, que prometem aumentar a segurança jurídica e reduzir a morosidade dos processos
Palavras chave: STJ, novo CPC, banco de dados, assuntos repetitivos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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13/09/2016 - Receita Federal disciplina forma de disponibilizar dados não protegidos por sigilo fiscal
Portaria RFB nº 1384 estabelece quais sistemas poderão ter seus dados compartilhados
Palavras chave: Receita Federal, proteção de dados, CPF, Cadastro de Imóveis Rurais
Categorias: Geral
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14/09/2016 - XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral está com as inscrições abertas
O encontro será realizado nos dias 3 a 7 de outubro, na República Dominicana
Palavras chave: XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano, República Dominicana, 3 a 7 de outubro
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14/09/2016 - STF: Suspenso parecer sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
Foi concedida a liminar ACO 2463, que restringe a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros
Palavras chave: STF, terras por estrangeiro, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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14/09/2016 - Câmara dos deputados aprova MP que limita reajuste da taxa de ocupação de imóveis da União
A Medida Provisória 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MPV-732/2016, taxa de ocupação, imóveis da União
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento