Últimas Notícias

• 12/09/2016 - Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta

  Os interessados em participar têm até sexta-feira,16/9, para mandar suas manifestações ao CNJ

  Palavras chave: CNJ, usucapião extrajudicial, Lei de Registros Públicos, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 12/09/2016 - STJ: Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro

  A Quarta Turma considerou que a dívida em discussão corresponde a mais de 30% do total do valor do contrato de compra e venda de imóvel, por isso não se aplica a teoria

  Palavras chave: STJ, adimplemento, compra e venda, recisão contratual

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova criação de fundo para recuperação de nascentes

  A proposta elenca fontes de recursos do fundo, com destaque para as multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais nos casos de dano ambiental em APPs

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, APP, recuperação de área, PL 1688/15

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 09/09/2016 - TJGO: Empresa de loteamento é condenada a pagar multa por danos ambientais

  O MPGO ajuizou ação visando paralisar as obras promovidas pela ré, de parcelamento do solo, até conseguir autorizações da prefeitura, e proceder com a recomposição da área desmatada

  Palavras chave: TJGO, danos ambientais, loteamento, recuperação ambiental

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 09/09/2016 - TJAL: Cartórios alagoanos podem oferecer serviços de mediação e conciliação

  Provimento nº 36/2016 da Corregedoria estimula a desjudicialização nos casos relacionados a direitos patrimoniais

  Palavras chave: TJAL, Provimento nº18/2013, serviços de mediação e conciliação, cartórios extrajudiciais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 09/09/2016 - STJ mantém responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante

  A decisão é da Quarta Turma, que manteve o entendimento do TJRJ em relação à atribuição de responsabilidade pelo acidente e ao valor da condenação

  Palavras chave: STJ, dono de imóvel, imóvel urbano, explosão de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/09/2016 - MPF/MT obtém liminar pelo fim da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF)

  Descumprimento do Código Florestal foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPF

  Palavras chave: MPF/MT, recuperação ambiental, licenciamento ambiental

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/09/2016 - Brasil sediará evento internacional sobre Direito Registral Imobiliário

  IRIB será o anfitrião da 11ª edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno, nos dias 27 e 28 de outubro

  Palavras chave: XI Seminário Luso-Brasileiro, 27 e 28 de outubro, Florianópolis, Direito Registral Imobiliário

  Categorias: Eventos Geral

• 09/09/2016 - Incra e IRIB se reúnem para discutir regularização fundiária na faixa de fronteira

  O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e a suplente do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin participaram da reunião, em Brasília/DF

  Palavras chave: Incra, regularização fundiária, imóvel em área de fronteira, imóvel rural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/09/2016 - Núcleo de Estudos Avançados Sobre Registro de Imóveis Eletrônico tem novos integrantes

  Grupo de estudos é formado por registradores de imóveis e por especialistas das áreas tecnológica e jurídica

  Palavras chave: Grupo de estudos, Registro de Imóveis Eletrônico, áreas tecnológica e jurídica

  Categorias: Geral

• 08/09/2016 - Avaliação de bens – perito – indicação

  Questão esclarece dúvida acerca da escolha do perito para avaliação de bens

  Palavras chave: IRIB Responde, avaliação de bens, perito, indicação

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 08/09/2016 - CSM/SP: Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda. Imóvel – descrição. Preço – individualização. Ônus reais – ciência. Credor hipotecário – anuência. Especialidade Objetiva

  1. A descrição do imóvel em Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda deve respeitar o Princípio da Especialidade Objetiva, além de indicar o preço individualizado de cada imóvel. 2. O registro de Compromisso de Compra e Venda de imóvel gravado por hipoteca cedular depende de anuência do credor hipotecário

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compra e venda, credor hipotecário

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 08/09/2016 - TST altera jurisprudência em função do novo CPC

  O pleno do Tribunal aprovou as novas alterações no dia 22 de agosto

  Palavras chave: TST, novo CPC, jurisprudência

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 08/09/2016 - STF: 1ª Turma mantém decisão do CNJ sobre concurso para cartórios em PE

  O entendimento majoritário da Turma manteve os critérios definidos em edital, evitando alterações posteriores

  Palavras chave: STF, concurso para cartório, atividade notarial e registral, Pernambuco

  Categorias: Concursos Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 08/09/2016 - Ricardo Dip fala sobre a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil”

  O desembargador irá participar da programação do XLIII Encontro Nacional com o tema “Responsabilidade disciplinar dos registradores”, no dia 29/9

  Palavras chave: Entrevista, Direito Registral, novo CPC, Ricardo Dip

  Categorias: Geral

• 08/09/2016 - Padronização dos serviços é tema da reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicas

  Representantes das Centrais dos Estados de MA, MG, MT, PR, RS, SC, SP, TO e do Distrito Federal participaram do encontro, ontem, em Brasília/DF

  Palavras chave: Comitê Gestor, Provimento nº 47/2015, registro eletrônico de imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 08/09/2016 - "Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI): O que é e como funciona"

  Antônio Alves Braga Júnior, juiz substituto em 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi convidado para apresentar o tema no XLIII Encontro Nacional

  Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, registro eletrônico

  Categorias: Eventos Geral

• 06/09/2016 - IRIB entrevista Ricardo Dip sobre a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil”

  O desembargador irá participar da programação do XLIII Encontro Nacional com o tema “Responsabilidade disciplinar dos registradores”, no dia 29/9

  Palavras chave: Entrevista, Ricardo Dip, Direito Registral, novo CPC

  Categorias: Geral

• 06/09/2016 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – cancelamento parcial. Homologação judicial.

  Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento parcial de loteamento urbano.

  Palavras chave: Parcelamento do solo urbano, loteamento, cancelamento parcial, homologação judicial

  Categorias: Geral

• 06/09/2016 - CGJ/SP: Carta de Arrematação. Penhora – cancelamento direto – impossibilidade.

  A Carta de Arrematação não é título hábil para o cancelamento direto de penhora estranha à do processo onde ocorrida a alienação judicial.

  Palavras chave: Carta de arrematação, penhora, cancelamento direto, impossibilidade

  Categorias: Geral