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01/09/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Compromisso de compra e venda – cessão sucessiva. Cedentes – anuência – desnecessidade. Continuidade
Não é necessária a anuência dos cedentes para o registro de compra e venda da qual participaram os proprietários tabulares e a última cessionária, tendo em vista a existência de compromisso de compra e venda registrado com sucessivas cessões
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compra e venda, cessão sucessiva
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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01/09/2016 - TJGO: Proprietários de apartamento terão de demolir piscina
O magistrado salientou que as construções irregulares, sem o atendimento de requisitos mínimos de segurança, tem por consequência resultados drásticos e irreparáveis
Palavras chave: TJGO, construção irregular, condomínio
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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01/09/2016 - Senado: Aprovado relatório de MP que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União
A MP 732/2016, que teve o prazo final prorrogado para 7 de outubro, limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
Palavras chave: Senado. MP 732/2016, imóveis da União, taxa de ocupação
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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01/09/2016 - TJMA faz audiência pública para sorteio de serventias reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD)
O concurso público dispõe de 91 vagas, sendo 61 por ingresso e 30 por remoção. Os PcD têm direito à reserva de 5% do total das vagas oferecidas
Palavras chave: TJMA, concurso público, pessoas com deficiência, serventias extrajudiciais
Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento
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01/09/2016 - Conheça o Comitê Gestor da Apostila da Haia
Há membros do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, do Ministério de Relações Exteriores e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Palavras chave: Anoreg/BR, Apostila de Haia, Comitê Gestor, desburocratização
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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01/09/2016 - MPF/PA pede anulação de leilão de área de mais de 2,5 mil km² no Marajó
Também foi recomendada a regularização fundiária da área, onde vivem 13 mil famílias assentadas e pelo menos 14,9 mil famílias de comunidades tradicionais
Palavras chave: MPF/PA, regularização fundiária, terras da união, venda de terreno
Categorias: Geral Imóveis públicos
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01/09/2016 - STJ: Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios
Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudicial de litígios
Palavras chave: STJ, soluções extrajudiciais, práticas do setor privado, 87 anunciados
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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31/08/2016 - Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para regularização de favelas
A proposta destina à regularização fundiária de assentamentos urbanos, como favelas e invasões, pelo menos 2% dos recursos empregados anualmente no Programa Nacional de Habitação Urbana
Palavras chave: Câmara dos Deputados, regularização fundiária, assentamentos, favelas, MCMV
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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31/08/2016 - TJMG: Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel
O contrato entre os clientes e a empresa foi assinado em novembro de 2006, com data de entrega em janeiro de 2011. O imóvel só foi entregue em maio de 2012
Palavras chave: TJMG, compra de imóvel, indenização, atraso na entrega
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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31/08/2016 - TJAC: Idosa será indenizada por compromissos quebrados por imobiliária e inquilina
Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina reparação nos danos materiais e morais sofridos pela proprietária
Palavras chave: TJAC, reparos de imóvel, propriedade de imóvel, danos materiais
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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31/08/2016 - OAB/MG assina convênio para advogados terem acesso eletrônico aos cartórios de imóveis de Minas Gerais
O convênio que disponibiliza o acesso ao sistema eletrônico de registros públicos dos cartórios de Minas Gerais, bem como a serviços de recepção de títulos e fornecimento de informações em meio digital
Palavras chave: OAB/MG, registro eletrônico, Provimento nº47/2015, cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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31/08/2016 - Comissão pode votar hoje parecer da MP sobre taxa de ocupação de imóveis da União
A MP 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 732/16, terras da união, taxa de ocupação
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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31/08/2016 - STJ: Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
A recorrente buscava ver reconhecido o direito de divisão da participação societária nas empresas em que seu ex-companheiro seria sócio
Palavras chave: STJ, partilha de bens, sociedade, participação societária
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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31/08/2016 - Governo do Distrito Federal envia à Câmara dos Deputados projeto para acelerar regularização de terras
Concessão vai facilitar financiamento para meio rural e a medida pode melhorar qualidade dos produtos do DF, afirma governador
Palavras chave: G1, imóveis rurais, regularização de terras, regularização fundiária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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31/08/2016 - XLIII Encontro Nacional do IRIB: Inscrições com desconto encerraram amanhã, 31/8
Os associados ao Instituto e à Anoreg/BA têm taxa de inscrição diferenciada no evento, que irá acontecer de 26 a 30 de setembro, em Salvador
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, inscrições com desconto
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31/08/2016 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário discute o Estatuto de Desburocratização
Reunião ocorreu na última sexta-feira, dia 26/8, em São Paulo/SP. O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, aceitou o convite para integrar a CPRI
Palavras chave: CPRI, Estatuto da Desburocratização, atividade notarial e registral
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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31/08/2016 - O Sinter como ferramenta de gestão para o registrador de imóveis
Artigo é de autoria do gerente nacional do projeto Sinter e auditor da Receita Federal do Brasil, Luis Orlando Rotelli Rezende, que irá apresentar o tema no XLIII Encontro Nacional, em Salvador/BA
Palavras chave: Artigo, Sinter, XLIII Encontro Nacional, Salvador
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31/08/2016 - Participem do XLIII Encontro Nacional do IRIB
Presidente do IRIB, Lamana Paiva, convoca todos os registradores de imóveis brasileiros para o Encontro Nacional, que ocorrerá de 26 a 30 de setembro, em Salvador/BA.
Palavras chave: carta Encontro Nacional Salvador
Categorias: Eventos
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30/08/2016 - Desapropriação judicial. Titularidade dominial – divergência. Especialidade objetiva
Questão esclarece dúvida acerca do registro de desapropriação judicial quando há divergência quanto à titularidade dominial e especialização do imóvel
Palavras chave: IRIB Responde, desapropriação judicial, titularidade dominial – divergência
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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30/08/2016 - TJRS: Compra e venda. Transferência de usufruto. Promitente vendedor – qualificação profissional – não enquadramento. CND do INSS – dispensa
De acordo com o art. 1.393 do Código Civil, é vedada a transferência do usufruto quando este já estiver constituído na matrícula do imóvel, o que não ocorre in casu, uma vez que as partes contratantes estão dividindo a propriedade de modo que uma ficará com o usufruto e a outra com a nua propriedade
Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, compra e venda, transferência de usufruto
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos