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10/11/2016 - Consulta pública: CNJ abre prazo para sugestões sobre Resoluções
A consulta pública é aberta a todos os cidadãos e estará disponível no portal do CNJ até as 19h do dia 21 de novembro
Palavras chave: CNJ, Resoluções, consulta pública, cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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10/11/2016 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora
Questão esclarece dúvida acerca de averbação de penhora em imóvel gravado com hipoteca cedular
Palavras chave: IRIB Responde, cédula de crédito bancário, hipoteca, penhora
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/11/2016 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Registro especial – dispensa. Aprovação municipal – necessidade. Especialidade objetiva
O desdobro de lote de área urbana não subordinado ao registro especial previsto na Lei nº 6.766/79 depende de prévia aprovação da municipalidade
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, parcelamento do solo urbano, lote, desdobro
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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10/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de IPTU para templos religiosos alugados
A PEC 200/16 prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para templos de qualquer culto religioso, ainda que sejam apenas locatários do imóvel
Palavras chave: Câmara dos Deputados, IPTU, imóveis alugados, igrejas
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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10/11/2016 - TJSC confirma necessidade de demolir construção clandestina vizinha a rodovia estadual
A obra não possuía projetoe nem alvará para sua edificação. Coube ao município determinar sua derrubada, em feito que acabou na esfera judicial
Palavras chave: TJSC, demolição, rodovia estadual, construção clandestina
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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10/11/2016 - TJPA: Concurso público para serviços notarias e registrais convoca para prova oral
Certame para cartorários divulgou nova lista após apreciação de recursos
Palavras chave: TJPA, concurso público, serviços notariais e registrais, prova oral
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10/11/2016 - Anoreg/BR publica nota de esclarecimento sobre matéria do Correio Braziliense
A matéria com o título “Cartórios faturam R$ 45 bilhões em três anos de serviço” foi publicada, no dia 6/11
Palavras chave: Correio Brazilense, Anoreg/BR, taxas cobradas, cartórios extrajudiciais
Categorias: Geral
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10/11/2016 - Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial
Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso de uma instituição financeira e reformou decisão do TTJSP que havia classificado seu crédito como quirografário pelo fato de que o imóvel colocado como garantia não pertencia originalmente à empresa
Palavras chave: Alienação fiduciária, recuperação judicial,
Categorias: Alienação fiduciária Geral
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10/11/2016 - Planejamento lança novo Portal de Atendimento do Patrimônio da União
Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão acessar serviços e dar entrada em requerimentos pela internet
Palavras chave: SPU, lançamento portal, e-spu
Categorias: Geral
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09/11/2016 - TRF4: Segue suspensa ordem de demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional
No dia 21 de junho, a 3ª turma julgou procedente um pedido de efeito suspensivo impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença
Palavras chave: TRF4, demolição, Jurerê, construção irregular
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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09/11/2016 - CGJ-MA media parceria entre Cartórios e Secretaria de Transparência do Estado
A Secretaria de Transparência do Estado solicitou a disponibilização, por parte dos cartórios, de dados relativos aos assentos de óbitos dos últimos dez anos
Palavras chave: TJMA, serventias extrajudiciais, resolução de problemas
Categorias: Geral
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09/11/2016 - TJSP determina suspensão de parcelas por atraso em entrega de imóvel
Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso na obra
Palavras chave: TJSP, construtora, atraso na entrega, compra de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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09/11/2016 - TJMA: Empresa e Estado são condenados a recuperar Área de Proteção Ambiental no Maracanã
Foi relatado, que a empresa Serrão e Moreira LTDA causou graves danos em uma unidade de conservação de domínio estadual, e destruiu área de preservação permanente no local
Palavras chave: TJMA, APP, recuperação de área, solo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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09/11/2016 - TJMG: Selo de fiscalização eletrônico chega a todos os cartórios de Minas
Atualmente, 1.752 serventias já trabalham exclusivamente com esse selo. A expectativa da Corregedoria é que todos os cartórios operem exclusivamente com ele a partir de março de 2017
Palavras chave: Sele eletrônico, TJMG
Categorias: Geral
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09/11/2016 - XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral acontece na próxima semana
Evento será promovido pela Anoreg-BR, na cidade de Maceió/AL. Inscrições encerram hoje, 9/11
Palavras chave: XVIII Congresso Brasileiro, Direito Notarial e Registral, Maceió
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09/11/2016 - Efeitos do novo código de Processo Civil nas atividades dos notários e registradores
O artigo, de autoria do juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, Reinaldo Alves Ferreira, foi publicado na edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista
Palavras chave: Artigo, novo CPC, Reinaldo Ferreira, atividades dos notários e registradores
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09/11/2016 - STJ: Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação
A decisão foi tomada após a análise de ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário para evitar rescisão do contrato de locação
Palavras chave: Contrato de locação
Categorias: Geral
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09/11/2016 - TJRO e Emeron realizam curso sobre “Regularização de Imóveis Públicos”, em Porto Velho
O vice-presidente do IRIB para Estado de Mato Grosso e registrador de imóveis, José de Arimatéia Barbosa, foi convidado a ministrar as aulas
Palavras chave: Regularização de Imóveis Públicos, Porto Velho, títulos judiciais e extrajudiciais
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08/11/2016 - Averbação de construção – matrícula incorreta – regularização
Questão esclarece dúvida acerca da regularização de averbação de construção realizada em matrícula incorreta
Palavras chave: IRIB Responde, averbação de construção, matrícula incorreta, regularização
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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08/11/2016 - CSM/SP: Promessa de permuta – registro – impossibilidade. Previsão legal – ausência. Direito de Superfície – escritura pública – necessidade
1. Não é possível o registro de promessa de permuta tendo em vista a ausência de previsão legal. 2. Não é possível o registro de contrato particular de Direito de Superfície por ser exigível a forma pública para o ato
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, promessa de permuta, registro, impossibilidade
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento