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08/11/2016 - TJPB mantém condenação de homem por duplicidade de venda de um terreno
De acordo com os autos, João Ribeiro firmou, em abril de 1981, um contrato particular de promessa de compra e venda, pelo qual vendeu a João Fernandes um lote, localizado no município de Bayeux
Palavras chave: TJPB, alienação de imóvel, duplicidade de terreno, compra e venda
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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08/11/2016 - TJDFT correiciona novos cartórios extrajudiciais em novembro
O objetivo é de inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral
Palavras chave: TJDFT, correição, cartórios extrajudiciais, atividade notarial e registral
Categorias: Geral
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08/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre extinção de terrenos de marinha reúne-se hoje para discutir e votar parecer
Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizá-lo
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC 39/2011, terras de marinha, domínio útil do imóvel
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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08/11/2016 - STJ: Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito Federal
Palavras chave: STJ , bens do patrimônio, reintegração de posse, imóvel público
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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08/11/2016 - Senado: Especialistas em execução fiscal propõem reformas para desburocratizar o processo
A reforma teria como base um projeto que vem sendo discutido e atualizado nos últimos anos no âmbito da Fazenda Pública
Palavras chave: Senado, desburocratização, crédito fiscal, imóveis públicos
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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08/11/2016 - Câmara dos Deputados: Especialistas querem comissão para conciliar regularização fundiária no DF
A audiência foi para debater a regularização dos condomínios que estão em terra da União, mas, também existem dúvidas sobre quais terras são públicas e quais são particulares
Palavras chave: Câmara dos Deputados, regularização fundiária, condomínios, terreno público
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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07/11/2016 - TJMA: Certidões da Central dos Cartórios devem ter assinatura eletrônica e selo de fiscalização
Os serviços da Central foram regulamentados pela Corregedoria-Geral do Estado do Maranhão, pelo Provimento nº 13/2016
Palavras chave:
Categorias: Geral
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07/11/2016 - O Estado de S. Paulo: Governo quer mudar leis para regularizar imóveis
Objetivo é reforçar cofres das prefeituras, que vão poder cobrar IPTU, além de aumentar os negócios para os cartórios
Palavras chave: Regularização fundiária urbana
Categorias: Geral
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07/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate procedimentos para regularização fundiária no Distrito Federal
Segundo parlamentares, desde o ano de 1990, depois da consolidação dos condomínios, a população que reside em áreas irregulares começou a cobrar das autoridades a regularização fundiária, urbanística e ambiental das terras ocupadas
Palavras chave: Regularização fundiária, áreas irregulares
Categorias: Geral
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04/11/2016 - TST: Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Palavras chave: TST, imóvel público, FGTS, Curitiba
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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04/11/2016 - TJSC realiza audiência de reescolha das serventias extrajudiciais ainda vacantes no estado
A audiência teve por objetivo ofertar aos candidatos aprovados no concurso as serventias não escolhidas na primeira oportunidade
Palavras chave: TJSC, atividade notarial e registral, serventias extrajudiciais, concurso público
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04/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados condiciona direito de transferência à preservação ambiental do imóvel
O PL 5638/16 determina que a TDC só será garantida ao proprietário que tenha cumprido com a obrigação de preservar seu imóvel urbano de interesse ambiental ou cultural
Palavras chave: Câmara dos Deputados, preservação ambiental, imóvel urbano, loteamento
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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04/11/2016 - Senado: Fim da imunidade tributária para igrejas aguarda parecer na CDH
A matéria aguarda parecer na Comissão, mas já recebeu mais de 79 mil votos de apoio, e quase 4 mil contrários, no site Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado
Palavras chave: Senado, IPTU, imunidade tributária, igrejas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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04/11/2016 - TRF2: Atraso na concessão de “Habite-se” é motivo de rescisão de compra de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”
O apartamento está localizado em Campo Grande, no estado do Rio de Janeiro
Palavras chave: TRF2, CEF, MCMV, Rio de Janeiro
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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04/11/2016 - STJ define prescrição para repetição de indébito em cédula de crédito rural
O colegiado também consolidou o entendimento de que o marco inicial para contagem da prescrição do pedido de repetição em contratos dessa modalidade é a data da efetiva lesão
Palavras chave: STJ, cédula de crédito rural, Rio Grande do Sul
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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04/11/2016 - Desembargador Ricardo Dip lança a obra “Seguridad jurídica y crisis del mundo pós-moderno”
Ricardo Dip é presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Palavras chave: Seguridad jurídica y crisis del mundo pós-moderno, doutrina registral, Ricardo Dip
Categorias: Geral
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04/11/2016 - Versão eletrônica do volume nº 80 da RDI já está disponível no portal do IRIB
O acesso é restrito ao associados do Instituto, mediante login e senha. A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional
Palavras chave: RDI nº80, função notarial na atualidade, alienação fiduciária, versão eletrônica
Categorias: Geral
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04/11/2016 - Colégio de Registradores da Espanha e Aecid promovem seminário na Guatemala
Os interessados em participar do processo seletivo, para bolsa parcial, devem preencher o formulário, no site, até dia 06 de novembro
Palavras chave: Seminario Iberoamericano, Antigua Guatemala, 28/11 a 2/12, registro imobiliário
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03/11/2016 - Instrumento particular de compra e venda. Valor do imóvel. Tempus Regit Actum
Questão esclarece dúvida acerca da aplicação do Princípio do Tempus Regit Actum no registro de instrumento particular de compra e venda
Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda, instrumento particular, valor do imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/11/2016 - CSM/SP: Carta de Arrematação – forma derivada de aquisição da propriedade. Titularidade dominial – divergência. Continuidade
A arrematação em hasta pública é forma derivada de aquisição da propriedade, devendo ser preservado o Princípio da Continuidade
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, carta de arrematação, titularidade dominial
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos