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Últimas Notícias
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03/03/2016 - Correio Braziliense: Duas represas rompem em Goiás e lama causa sérios danos ambientais
O incidente aconteceu na zona rural de Santa Helena de Goiás, no sudoeste goiano, a 415km de Brasília
Palavras chave: Correio Braziliense, represas rompidas, Goiás, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/03/2016 - Arrolamento fiscal de bens – imóvel alienado fiduciariamente
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de um imóvel alienado fiduciariamente ser objeto de arrolamento fiscal de bens
Palavras chave: IRIB Responde, arrolamento fiscal de bens, alienação fiduciária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/03/2016 - TJMG: Certidão de feitos judiciais – transcrição do conteúdo – inadmissibilidade
É incabível a transcrição do conteúdo das certidões de feitos judiciais do transmitente junto à matrícula do imóvel, bastando sua apresentação no momento do registro
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, certidão de feitos judiciais, matrícula do imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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03/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de MG
Diário do Judiciário Eletrônico publicou o resultado definitivo da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição
Palavras chave: DJE/MG, concurso, outorga de delegação de notas e de registro, isenção de pagamento
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03/03/2016 - TJDFT correiciona três cartórios extrajudiciais neste mês
Devem ser vistoriados e analisados livros físicos e eletrônicos das referidas serventias extrajudiciais, bem como suas instalações físicas e o atendimento prestado ao usuário
Palavras chave: TJDFT, correiciona, cartórios extrajudiciais,
Categorias: Geral
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03/03/2016 - Vara de Sucessões do TJPB julga ações de partilha de bens e inventários
Magistrado ressaltou que uma das principais dificuldades para se chegar a um consenso é quando a pessoa falecida deixa mais de uma família
Palavras chave: TJPB, julgamentos, partilha de bens e inventários
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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03/03/2016 - TJDFT condena construtora por inscrição indevida de comprador desistente
O magistrado registrou que, no contrato, havia uma previsão de desistência, bastando o comprador deixar de pagar a primeira parcela, sem gerar qualquer tipo de ônus
Palavras chave: TJDFT, inscrição indevida, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/03/2016 - AGU: 5 mil nascentes e 40 mil hectares de Áreas de Proteção serão recuperados na região do Rio Doce
O principal objetivo do acordo foi possibilitar que as ações de recuperação da bacia e de reparação dos atingidos pelo rompimento da barragem sejam implantadas imediatamente
Palavras chave: AGU, programas socioambientais, Áreas de Proteção Permanentes
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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03/03/2016 - STJ mantém condenação de empresa por venda de terreno em Área de Proteção Ambiental
Determinação do TJDFT para que empresa imobiliária realoque terreno comprado em APP ou, alternativamente, indenize o proprietário foi mantida pela Quarta Turma do STJ
Palavras chave: STJ, venda de terreno, APP, Realocação
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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03/03/2016 - Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal
A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de segurança jurídica
Palavras chave: Incra, regularização fundiária, titulação das posses, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/03/2016 - Pleno do STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março
O Pleno interpretou o artigo 1.045 do CPC para definir a questão. O artigo dispõe que o código, que foi publicado 17/3/2015, deverá entrar em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial
Palavras chave: STJ, novo CPC, 18 de março
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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02/03/2016 - Palestra de Usucapião Extrajudicial acontece em Salvador/BA
IRIB promove um dia inteiro de palestras acerca do tema, com apoio da Anoreg-BA e do CNB – Seção Bahia. Inscrições abertas
Palavras chave: Usucapião extrajudicial, 4 de março, Salvador
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02/03/2016 - TJRR: Serviços extrajudiciais são oferecidos em todas as Comarcas do Estado de Roraima
As serventias de São Luiz, Rorainópolis, Caracaraí, Mucajaí e do 2° Ofício de Boa Vista foram transmitidas aos novos delegatários, pois já existiam. Nas localidades de Bonfim, Alto Alegre e Pacaraima as serventias foram instaladas
Palavras chave: TJRR, serviços extrajudiciais, concurso, comarcas
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02/03/2016 - TJRN: Seguradora não é obrigada a indenizar após fim de contrato de financiamento habitacional
Segundo os autos, os proprietários celebraram compromissos de compra e venda, por meio do SFH, com financiamento da CEF, quitando os contratos entre os anos de 1992 a 1994
Palavras chave: TJRN, compra e venda de imóvel, indenização, SFH
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/03/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que facilita recuperação de áreas de risco ambiental
O PLS 65/2014 faculta aos municípios a criação de consórcio imobiliário como forma de viabilizar planos urbanísticos nessas áreas
Palavras chave: Senado, recuperação, áreas de risco ambiental, consórcio imobiliário
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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02/03/2016 - Tribunal de Justiça publica resultado provisório do concurso para cartórios no Espírito Santo
Hoje, 2/3, é o último dia para recorrer das notas atribuídas pela banca examinadora. A previsão é de que o resultado final seja publicado até o dia 16 de março
Palavras chave: TJSE, Concurso notários e oficiais de registro, resultado provisório
Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento
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02/03/2016 - CNJ definirá vigência do novo CPC no dia 3 de março
Os conselheiros entenderam que, embora não haja consenso na comunidade jurídica sobre a data de vigência do novo CPC, a definição de uma data pelo CNJ tornou-se um assunto urgente
Palavras chave: CNJ, vigência, definição, novo CPC
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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02/03/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe
Sessão de escolha de serventia está marcada para 21 de março
Palavras chave: TJSE, Concurso notários e oficiais de registro, serventia, 21 de março
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02/03/2016 - Portaria do Incra reconhece Território Quilombola Lagoa Santa/BA
A autarquia reconhece e declara como terras da comunidade quilombola uma área de 653 hectares, onde vivem 35 famílias
Palavras chave: Incra, reconhecimento, território quilombola, Bahia
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/03/2016 - CNJ: Conselho ouvirá comunidade jurídica sobre regulamentação do novo CPC
Decisão foi tomada após apresentação do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído para desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/ 2015
Palavras chave: CNJ, comunidade jurídica, regulamentação, novo CPC
Categorias: Geral Legislação e Provimento