Últimas Notícias

• 30/08/2016 - AGU: Militar reformado terá que desocupar imóvel funcional utilizado irregularmente

  A Procuradoria de Minas Gerais ajuizou ação de reintegração de posse

  Palavras chave: AGU, reintegração de posse, imóvel funcional, Minas Gerais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 30/08/2016 - TJGO: Imóvel comercial de pessoa física pode ser penhorado

  O relator do processo considerou que os devedores possuem outro bem utilizado como residência própria, permitindo a retenção do prédio comercial para pagamento da dívida

  Palavras chave: TJGO, penhora do imóvel, imóvel comercial, bem de família

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 30/08/2016 - Quando o documento apostila é levado a um País não-signatário

  É preciso procurar a embaixada ou o consulado do país de destino para saber quais são as opções existentes

  Palavras chave: Anoreg/BR, Convenção da Haia, SEI Apostilamento

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 30/08/2016 - Assembleia Geral Ordinária

  Edital de Convocação. AGO ocorrerá durante o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, em Salvador/BA

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 29/08/2016 - TJGO: Determinada desocupação de área pertencente a Goiasindustrial

  Os ocupantes alegaram exercer posse mansa e pacífica sobre o imóvel, desde 1971, quando seus pais adquiriram a área

  Palavras chave: TJGO, reintegração de posse, desocupação de posse, posse de área

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 29/08/2016 - TJBA inicia estudos para reestruturação dos cartórios e serventias extrajudiciais

  Em ato conjunto, a presidência do tribunal, as corregedorias-gerais da Justiça e as Comarcas do Interior constituíram uma comissão especial temporária para a elaboração dos estudos

  Palavras chave: TJBA, serventias extrajudiciais, atividades cartorárias

  Categorias: Geral

• 29/08/2016 - TRF5 determina novas diligências no caso da demarcação das terras dos índios Kariri – Xokó

  A sentença havia julgado improcedente o pedido dos fazendeiros, que pleiteavam a nulidade do Processo Administrativo da Funai, que demarca e amplia terras indígenas em Alagoas

  Palavras chave: TRF5, terras indígenas, ampliação de terras, Alagoas

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 29/08/2016 - Direitos de comunidades tradicionais devem ser resguardados na transferência de terras da União para Amapá, alerta MPF

  Decreto editado em abril deste ano tem acirrado conflitos fundiários no estado

  Palavras chave: MPF, terras união, Amapá, povos indígenas

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 29/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova obrigação de cadastro demográfico em área de risco de desastre ambiental

  O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL-3856/2015, desastre ambiental, cadastro demográfico

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 29/08/2016 - CMN altera regras para instituições em liquidação extrajudicial

  Novos procedimentos contábeis começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017

  Palavras chave: O Globo, liquidação extrajudicial, valor de imóvel

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 29/08/2016 - Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 18 de agosto de 2016, fixa prazo final para atualizar cadastro de imóveis rurais com área maior que 50 ha

  O prazo final para realização da atualização cadastral é fixado em 31 de dezembro de 2016

  Palavras chave: Anoreg/BR, cadastro imóveis rurais, prazo final

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 26/08/2016 - TJGO: Empresa terá de pagar multa por atraso em entrega de apartamento

  A construtora terá que rescindir contrato com a cliente, além de restituir os valores pagos por ela pela compra de um apartamento

  Palavras chave: TJGO, entrega de imóvel, apartamento, indenização

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 26/08/2016 - STJ: Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos

  A viúva recorreu para permanecer na propriedade, alegando que o bem integrava o patrimônio do falecido, portanto estaria justificado seu direito e dos filhos do segundo casamento

  Palavras chave: STJ, posse de imóvel, reserva de usufruto, herança

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 26/08/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados obriga cadastro demográfico em empreendimento sujeito a desastre ambiental

  O PL 3856/15 exige que esse cadastro seja realizado anualmente

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, cadastro demográfico, licenciamento ambiental

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 26/08/2016 - STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva

  A taxa é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio

  Palavras chave: STJ, taxa imobiliária, preço de imóvel, compra e venda

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 26/08/2016 - Debatedores da Câmara dos Deputados divergem sobre a transferência de terras para o Amapá

  Após a assinatura do decreto para a transferência das terras, ações violentas foram desencadeadas por detentores de títulos ilegais emitidos pelo órgão de terras do estado.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, transferência de terras, terras da união

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 26/08/2016 - Promoção exclusiva para participantes do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Se você não é associado ao Instituto, ao inscrever-se, terá senha especial para navegar na área restrita do site do registrador de imóveis brasileiro

  Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, inscrições com desconto

  Categorias: Eventos Geral

• 26/08/2016 - IRIB convida para o lançamento da obra "Regularização Fundiária Urbana - Jurisprudência Paulista"

  A publicação é coordenada pelo desembargador Ricardo Dip, e lançada no dia 31 agosto, na sede da Apamagis, em São Paulo

  Palavras chave: Lançamentos de obras, "Regularização Fundiária Urbana - Jurisprudência Paulista", 31 de agosto

  Categorias: Geral

• 25/08/2016 - Imóvel rural – desmembramento. Anexação ao imóvel confrontante. Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade

  Questão esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural e anexação da área destacada ao imóvel confrontante

  Palavras chave: IRIB Responde, imóvel rural, desmembramento de imóvel

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/08/2016 - TJMG: Desapropriação por utilidade pública. Expropriação parcial do imóvel – metragem – indicação. Especialidade Objetiva

  No caso de desapropriação por utilidade pública, quando houver expropriação parcial do imóvel, é necessária a indicação da metragem, sob pena de ofensa ao Princípio da Especialidade Objetiva

  Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, Desapropriação por utilidade pública, expropriação parcial do imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento