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06/09/2016 - Incra e IRIB se reúnem para discutir regularização fundiária na faixa de fronteira
O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e a suplente do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin participaram da reunião
Palavras chave: Incra, regularização fundiária, faixa de fronteira, Registro de Imóveis
Categorias: Geral
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06/09/2016 - TRF4 nega pedido de penhora de pequena propriedade rural familiar
O casal adquiriu a propriedade de 14 hectares em 1957. Em 2011, o pai faleceu deixando um débito relativo a um empréstimo rural obtido junto ao Banco do Brasil
Palavras chave: TRF4, penhora de imóvel, imóvel rural, imóvel familiar
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/09/2016 - Incra do DF e Entorno recebe imissão na posse de imóvel em Planaltina de Goiás
A fazenda Corrégo Bonito têm uma área de 897 hectares e dará lugar ao projeto de assentamento Nova Jerusalém, que abrigará cerca de 23 famílias
Palavras chave: Incra/DF, posse de imóvel, imóvel rural, assentamento
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/09/2016 - Notários e Registradores mato-grossenses debateram o impacto do novo CPC no direito notarial e registral
A presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin, palestrou sobre os aspectos práticos da fraude à execução
Palavras chave: Anoreg/MT, novo CPC, Direito Notarial e Registral, demarcação de terras
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05/09/2016 - TJMG: Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado
A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou também o cancelamento da hipoteca averbada na matrícula do imóvel
Palavras chave: TJMG, hipoteca de imóvel, matrícula de imóvel, averbação
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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05/09/2016 - TRF4: Produtores de camarão de SC terão que recuperar área de Mata Atlântica degradada
O flagrante aconteceu em 2005 na localidade Barranco das Areias Pequenas, em área de APP
Palavras chave: TRF4, recuperação de área, degradação ambiental, Mata Atlântica
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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05/09/2016 - TRF1: Moradora de imóvel da CEF não preenche requisitos para usucapião
Em seu recurso, a autora sustenta que detém a posse “mansa e pacífica” do imóvel há mais de cinco anos e que não possui nenhum outro imóvel
Palavras chave: TRF1, CEF, conjunto habitacional, usucapião
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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05/09/2016 - TJRO confirma sentença que determina município entregar casa a idoso de APP
A decisão é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia
Palavras chave: TJRO, APP, entrega de imóvel, unidade habitacional
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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05/09/2016 - TRF4: Empresário que não teve preferência de compra de imóvel respeitada irá receber indenização
A indenização é pela quebra de um contrato de preferência para a compra de um terreno, em 2002
Palavras chave: TRF4, escrituração de imóvel, compra e venda, terreno
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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05/09/2016 - TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais
A implantação definitiva começou a valer desde o dia 1º/9, em serventias de 95 comarcas
Palavras chave: TJMG, serventias extrajudiciais, fiscalização eletrônica, selo eletrônico
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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05/09/2016 - ICMBio: Mais 766 ha regularizados no Grande Sertão Veredas
Esta é a segunda doação de terra feita por meio de compensação de reserva legal em menos de um ano ao parque nacional localizado entre Minas e Bahia
Palavras chave: ICMBio, doação de terra, reseva legal, regularização fundiária
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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05/09/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí
O CNJ revogou a liminar que suspendia o certame, expedida pelo TJPI, e determinou que a prova de títulos só vai admitir pós-graduações terminadas até a data de abertura do edital
Palavras chave: CNJ, concurso público, serventias extrajudiciais, Piauí
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05/09/2016 - Documentos redigidos em português dispensam tradução, decide CNJ
A decisão foi tomada na 18ª Plenária Virtual, encerrada no dia 30/8, sobre o pedido de providências apresentado pelo Ministério de Relações Exteriores
Palavras chave: CNJ, documento de estrangeiro, língua portuguesa
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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02/09/2016 - Anoreg/BR: Validade da Apostila Haia
A Resolução nº 228 de 2016 regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros
Palavras chave: Anoreg/BR, Apostila de Haia, vigência, documentos apostilados
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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02/09/2016 - Maioria do STF equipara herança de união estável com a de casamento
Julgamento foi interrompido por Toffoli e não tem data para ser retomado. Relator votou para anular regra de herança menor para união estável
Palavras chave: G1, herança, bens herdados, união estável
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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02/09/2016 - Noite de autógrafos marca lançamento de livro em homenagem às Varas de Registros Públicos de SP
A obra "Regularização Fundiária Urbana - Jurisprudência Paulista" foi coordenada pelo desembargador Ricardo Dip
Palavras chave: Anoreg/SP, livro, Direito Notarial e Registral, regularização fundiária
Categorias: Geral
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02/09/2016 - MPF/PB recomenda que SPU remova construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa
Secretaria do Patrimônio da União deve apresentar cronograma de execução de medidas em vinte dias a partir do recebimento da recomendação
Palavras chave: MPF/PB, construções irregulares, terras da união, áreas de praia
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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02/09/2016 - Princípio da Concentração da Matrícula – Lei nº 13.097/2015 está na programação do XLIII Encontro Nacional do IRIB
O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, foi convidado para debater o tema, no dia 28/9, em Salvador/BA
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, 26 a 30 de setembro, Princípio da Concentração da Matrícula
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25/08/2016 - João Otávio de Noronha é o novo Corregedor Nacional de Justiça
O ministro do STJ tomou posse na noite do dia 24 de agosto, em solenidade conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski
Palavras chave: Corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, Corregedoria
Categorias: Geral
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01/09/2016 - Divórcio – partilha de bens. Alienação fiduciária. Cessão de direitos aquisitivos. Credor fiduciário – anuência
Questão esclarece dúvida acerca da cessão de direitos aquisitivos de imóvel gravado com alienação fiduciária
Palavras chave: IRIB Responde, divórcio, partilha de bens, alienação fiduciária
Categorias: Alienação fiduciária Geral