Últimas Notícias

• 01/12/2016 - JFSP: Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor

  De acordo com o processo, o contrato de locação foi firmado em 2001 com os antigos proprietários do imóvel, os quais possuíam dívidas do financiamento imobiliário junto ao SFH

  Palavras chave: JFSP, posse de imóvel, usucapião de imóveis, SFH

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/12/2016 - TRF4 determina demolição de imóvel em praia de Laguna/SC

  O proprietário da residência também terá que promover a recuperação ambiental do local

  Palavras chave: TRF4, área urbana, recuperação ambiental, APA

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• 01/12/2016 - TRF2: INSS é imune à cobrança de IPTU de imóveis de sua propriedade utilizados a seu serviço

  O município do Rio de Janeiro não pode cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóveis que pertençam ao INSS, desde que estejam sendo usados para atender suas finalidades institucionais

  Palavras chave: TRF2, IPTU, INSS, Rio de Janeiro

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• 01/12/2016 - MPF/RJ recomenda providências ao Incra para cessar invasões e grilagem de imóveis em Duque de Caxias

  Região do antigo Núcleo Colonial São Bento é alvo de especulação imobiliária devido a sua proximidade com a Avenida Washington Luís e Arco Metropolitano

  Palavras chave: MPF/RJ, APA, reforma agrária, grilagem de imóveis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 01/12/2016 - TRF5 condena incorporadora e Caixa por atraso na entrega de imóvel

  A entrega ficou programada para o dia 30/4/2014, mas, em 2015, o imóvel ainda não havia sido entregue

  Palavras chave: TRF5, entrega de imóvel, compra e venda de imóvel, Alagoas

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• 30/11/2016 - 7ª Reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  Encontro reuniu representantes das centrais de nove estados e do Distrito Federal, em Brasília/DF, no dia 28/11

  Palavras chave: Comitê Gestor, Coordenação Nacional, Registro Eletrônico

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• 30/11/2011 - Dia 1º/12: votação, apuração e posse da chapa eleita para a Gestão 2017/2018

  Associados efetivos que não receberam a cédula de votação podem votar pessoalmente, das 13h às 15h, na sala nº 1891 do Hotel Meliá Paulista.

  Palavras chave: Eleições IRIB, votação, apuração, posse da chapa eleita, Gestão 2017/201

  Categorias: Geral

• 29/11/2016 - Incorporação imobiliária. Permuta terreno x Unidade autônoma identificada.

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de permuta de terreno por unidades futuras já identificadas.

  Palavras chave: IRIB Responde, incorporação imobiliária, permuta, fração ideal

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 29/11/2016 - TJMG: Compra e venda. Imóvel rural – área inferior ao Módulo Rural. Escritura pública – lavratura. Registro – inadmissibilidade

  Não é possível autorização judicial para permitir a lavratura de escritura pública e posterior registro de compra e venda de imóvel rural com área inferior ao módulo rural

  Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, compra e venda, imóvel rural

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• 29/11/2016 - Construtora terá valores penhorados por descumprimento de TAC

  Decisão determinou ainda a expedição de alvará de transferência dos valores para a conta do tesouro municipal

  Palavras chave: TJAC, loteamento, empreendimento, dano ambiental

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 29/11/2016 - Câmara dos Deputados: Isenção de ITR para áreas de florestas plantadas é aprovada em comissão

  O texto exclui as áreas de florestas do conceito de área tributável, alterando a legislação que regula o ITR

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, ITR, áreas de florestas, área tributável

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 29/11/2016 - STJ: Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento

  A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto por uma mulher contra a penhora de seu patrimônio para pagar pensão alimentícia a uma criança

  Palavras chave: STJ, separação de bens, patrimônio, regime de bens

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 29/11/2016 - CNJ: Títulos para concurso de cartório devem ser reavaliados no Rio Grande do Sul

  A determinação foi do Conselho Nacional de Justiça, durante o julgamento de nove processos propostos por candidatos que questionavam diversos aspectos do concurso

  Palavras chave: CNJ, concurso público, delegações de notas e registro, TJRS

  Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento

• 29/11/2016 - MPF/CE defende demarcação de terra Tapeba em audiência na Justiça Federal

  Nesta terça-feira, 29/11, é realizada segunda etapa de audiência para instrução de processo movido pelo Ministério Público Federal

  Palavras chave: MPF/CE, terras indígenas, demarcação de terra, danos ambientais

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• 28/11/2016 - Preço de imóveis tem queda nominal de 2,4% ao final de outubro, diz IGMI-R/Abecip

  Já em relação a janeiro de 2014, início da base histórica, foi identificada queda de 1,5%

  Palavras chave: Arisp, preço de imóvel, Abecip, mercado imobiliário

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/11/2016 - G1: Saiba como funciona a permuta de imóveis

  Entenda as vantagens e desvantagens e os cuidados deste processo

  Palavras chave: G1, permuta de imóveis, compra e venda de imóvel

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/11/2016 - TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando o débito for superior a 30% do patrimônio da empresa

  A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, indisponibilidade de bens, patrimônio da empresa, crédito tributário

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 25/11/2016 - TRF4: Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente

  O Tribunal negou pedido de um morador de Caxias do Sul/RS acionado em uma execução fiscal movida pela Caixa Econômica Federal

  Palavras chave: TRF4, penhora, condomínio, vaga de garagem

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/11/2016 - TJRN: Idema deve se abster de conceder licenças para obras na faixa de proteção ambiental do rio Pitimbu

  A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Estadual por meio de Ação Civil Pública

  Palavras chave: TJRN, obras, faixa de proteção ambiental, recuperação ambiental

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• 25/11/2016 - TJMA condenado município a recuperar e manter áreas públicas do Loteamento Bequimão

  A sentença proferida é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

  Palavras chave: TJMA, loteamento, imóveis públicos, recuperação de área

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