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05/12/2016 - TRF4: Morador de Imbé/RS deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha
No processo ajuizado, o autor pedia a anulação da cobrança, bem como afirmava não poder responder sozinho, uma vez que parte do imóvel pertence à herança de sua falecida esposa deixada aos filhos dela
Palavras chave: TRF4, terreno de Marinha, taxa de ocupação, herança
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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05/12/2016 - MPF concede liminar que garante direitos de comunidades quilombolas no Piauí
Decisão determinou a suspensão da licença de instalação e das obras da Ferrovia Transnordestina por violação aos direitos da Comunidade Quilombola de Contente
Palavras chave: MPF, comunidade quilombola, Piauí, desapropriação de imóveis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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05/12/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
TJ-SP convoca aprovados no concurso para a sessão de escolha e outorga das unidades extrajudiciais
Palavras chave: TJSP, concurso público, delegações de notas e de registro
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05/12/2016 - Incra: Assentados recebem casas no Rio Grande do Sul
Foram beneficiadas 32 famílias com a entrega de moradias de alvenaria em ato realizado na sede do assentamento
Palavras chave: Incra, assentamento, imóvel rural, Rio Grande do Sul
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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05/12/2016 - MPF nega pretensão de particular sobre a Área Indígena de Morro dos Cavalos, em Palhoça/SC
Réu não comprovou a existência das benfeitorias alegadas
Palavras chave: MPF, demarcação indígena, Santa Catarina
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/12/2016 - G1: Trabalhadores rurais discutem regularização fundiária em assembleia
Reunião ocorreu quinta-feira (1º/12) na sede do STTR. Trabalhadores debateram ainda o planejamento as ações para 2017
Palavras chave: G1, regularização fundiária, trabalhadores rurais, imóvel rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/12/2016 - JFSP: Área rural da União supostamente ocupada irregularmente é vistoriada na região de Sorocaba
Equipes de oficiais de justiça da Justiça Federal do município, cumpriram mandados no intuito de individualizar a situação atual dos lotes existentes na área, considerada reserva legal
Palavras chave: JFSP, ocupação irregular, reserva legal, imóvel rural
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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02/12/2016 - TRF1 reconhece legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, contrato de gaveta, compra e venda de imóvel, CEF
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/12/2016 - TRF4 nega pedido do MPF para demarcação imediata das margens do Rio Uruguai
Segundo a decisão, a região tem situação consolidada e cabe ao Executivo decidir as áreas prioritárias para demarcação no estado do RS
Palavras chave: TRF4, Rio Uruguai, demarcação dos terrenos, patrimônio da união
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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02/12/2016 - MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida
Dados divulgados no site do Serviço Florestal Brasileiro oferecem possibilidade de pesquisa pelo cidadão
Palavras chave: MPF, CAR, Amazônia Legal, regularização fundiária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/12/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará
TJPA convoca mais aprovados em concurso. A documentação deve ser entregue até 9 de dezembro
Palavras chave: TJPA, concurso público, serviços notariais e registrais, convocação
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02/12/2016 - Fundação Enore-RS e Unisc promovem o curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos”
O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas
Palavras chave: Enore-RS, Unisc, Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos, pós-graduação
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02/12/2016 - Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários promove o II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários
O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, foi convidado para palestrar sobre meio rural brasileiro
Palavras chave: II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários, gestão fundiária, terra do Brasil
Categorias: Eventos Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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01/12/2016 - Chapa “Construindo Pontes” é eleita para administrar o IRIB no biênio 2017/2018
O registrador de imóveis de São Paulo Sérgio Jacomino foi eleito presidente do Instituto. Ao todo, 782 associados participaram da votação
Palavras chave: Eleições IRIB, Chapa Construindo Pontes, Gestão 2017/2018
Categorias: Geral
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01/12/2016 - TJMG: Imóvel rural. Usucapião – carta de sentença. Georreferenciamento – certificação do Incra – necessidade
O georreferenciamento é exigível para o registro de usucapião de imóvel rural, devendo, após ser demonstrada sua realização, exigida a certificação do levantamento junto ao Incra
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, imóvel rural, georreferenciamento
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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01/12/2016 - Premiação nacional reconhece eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros
12ª edição do PQTA foi entregue durante XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Palavras chave: Sinoreg-PR, PQTA, cartórios brasileiros, serviços prestados
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01/12/2016 - Fundação Enore/RS e Unisc promovem o Curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos”
O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas
Palavras chave: Enore/RS, Unisc, curso, Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos
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01/12/2016 - CNJ do Mato Grosso do Sul cria central de registro de imóveis
O SREI é operado pela Ceri-MS, central criada em plataforma única e integrada obrigatoriamente por todos os oficiais de registro de imóveis para o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações
Palavras chave: CNJ, registro de imóveis, Ceri-MS, registro eletrônico
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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01/12/2016 - Comissão da Câmara dos deputados assegura à mulher chefe de família direito de compra de terras públicas
A chefe de família, neste caso, é aquela que responde como responsável pelo domicílio
Palavras chave: Câmara dos Deputados, terras públicas, regularização fundiária, reforma agrária
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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01/12/2016 - TRF2 determina fim de ocupação irregular de imóvel na Floresta da Tijuca
A decisão é da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Palavras chave: TRF2, ocupação irregular, Rio de Janeiro, unidade de conservac?a?o
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos