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20/07/2017 - TRF1: Reintegração de posse de imóvel de programa de moradia popular deve ser precedida de notificação ao arrendatário
Decisão se aplica a imóvel vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), promovido pelo Ministério das Cidades e criado para ajudar municípios e estados a atenderem à necessidade de moradia da população
Palavras chave: TRF1, reintegração de posse, imóvel do Programa de Arrendamento Residencial
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Imóveis rurais e urbanos
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19/07/2017 - Câmara dos Deputados: Projeto susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha
Projeto de Decreto Legislativo 581/17 susta a aplicação de norma editada pela SPU, em 2001, sobre demarcação de terrenos de marinha e todos os processos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa
Palavras chave:
Categorias: Imóveis públicos
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18/07/2017 - MDA: O maior beneficiário da nova lei de regularização fundiária é o agricultor familiar
Entre as novas ações, foi sancionada a MP 7592016, que contempla o Terra Legal. A medida transforma a execução do programa em uma política permanente. Tal direcionamento pretende fortalecer a agricultura familiar na Amazônia Legal, já que 95% das pessoas que recebem o título da terra são pequenos agricultores
Palavras chave: Regularização fundiária, rural, urbana, Terra Legal,
Categorias: Geral
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18/07/2017 - AGU assegura demolição de construções ilegais às margens de rodovias federais no Pará
A atuação resultou na remoção de construções que ultrapassaram o limite da faixa de domínio das estradas e que eram mantidas mesmo após os proprietários desobedecerem as ordens de demolição e retirada do material
Palavras chave: Faixa de domínio, demolição, rodovia
Categorias: Geral
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14/07/2017 - TJMG divulga lista de aprovados em concurso extrajudicial
Os candidatos serão convocados, posteriormente, para a sessão pública de escolha dos serviços ofertados no Anexo I do Edital, a ser realizada em Belo Horizonte, em data, local e horário a serem publicados no DJe
Palavras chave: Concurso, Minas Gerais, TJMG, aprovados
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18/07/2017 - NOTA DE FALECIMENTO - Professor Jürgen Wilhelm Philips
Professor da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (UFSC)
Palavras chave: Nota de falecimento, Jurgen Philips
Categorias: Geral
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14/07/2017 - 1º Fórum Internacional sobre melhores práticas registrais está com inscrições abertas
O diretor de Relações Internacionais do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago, representará o Instituto no evento, em Assunção/Paraguai, de 4 a 8 de setembro de 2017
Palavras chave: Fórum, internacional, registrais, Assunção, Paraguai, inscrições abertas
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14/07/2017 - Inscrições abertas: Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis
O evento será promovido no dia 2 de agosto, das 14h às 17h20, exclusivamente na modalidade on-line. Inscreva-se pelo portal do IRIB
Palavras chave: Workshop, computação cognitiva, Registro de Imóveis, inscrições abertas, programação definida
Categorias: Geral
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13/07/2017 - Brasileiros participam do XXX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral na Costa Rica
Evento aconteceu de 3 a 7 de julho, na cidade de San José. A diretora Social do IRIB, Naila Khuri, foi convidada para tratar da regularização de terras em áreas de proteção
Palavras chave: Encontro, comitê, latinoamericano, consulta registral, Costa Rica, regularização de terras, áreas de proteção
Categorias: Geral
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12/07/2017 - Sancionada lei que prevê novas regras para regularização fundiária
Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, foi publicada hoje (12/7) no Diário Oficial da União. A sanção ocorreu durante o Lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, realizado ontem no Palácio do Planalto, em Brasília-DF
Palavras chave: Regularização fundiária, rural, urbana, sanção, Lei 13.465/2017, alienação de imóveis, condomínio edilício
Categorias: Geral
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10/07/2017 - Governo Federal lança Programa Nacional de Regularização Fundiária
O presidente da República, Michel Temer, irá sancionar a Medida Provisória 759/2016, na próxima terça-feira (11), às 15h, no Palácio do Planalto, durante o lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária
Palavras chave: Programa Nacional, regularização fundiária, MP 759/2016
Categorias: Geral
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06/07/2017 - Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis está com a inscrições abertas
O evento será promovido no dia 2 de agosto, das 14h às 17h20, exclusivamente na modalidade on-line
Palavras chave: Workshop, computação cognitiva, Registro de Imóveis
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06/07/2017 - Relação entre o meio ambiente e o Registro de Imóveis é abordada em palestras na Costa Rica
Palestrante do XXX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, Naila de Rezende Khuri tratou da regularização de terras em áreas de proteção
Palavras chave: Encontro, Latinoamericano, Consulta Registral, Costa Rica, meio ambiente, regularização fundiária, APP
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05/07/2017 - Participantes do XXX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral visitam o Registro Nacional da República da Costa Rica
Evento acontece até o dia 7 de julho, reunindo congressistas de 20 países
Palavras chave: Encontro, Comitê, Latinoamericano, Consulta Registral, Costa Rica, Registro Nacional,
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03/07/2017 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário institui grupos de estudo temáticos
Na última reunião, em 30/6, também foram definidos os novos presidente e vice-presidente da CPRI, Jéverson Luís Bottega e Fábio Ribeiro dos Santos, respectivamente
Palavras chave: Reunião, CPRI, Grupo de Estudo
Categorias: Geral
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03/07/2017 - Costa Rica sedia o XXX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral nesta semana
A diretora Social do IRIB, Naila de Rezende Khuri, está no evento, que começou hoje (3/7) e acontece até sexta-feira, em San José
Palavras chave: Costa Rica, XXX Encontro do Comitê Latinoamericano, Consulta Registral
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30/06/2017 - Registradores imobiliários esclarecem dúvidas do Incra sobre exigências nos cartórios
Registro do título de beneficiários assentados, emissão de CCIR, anuência de confrontantes e ratificação dos registros imobiliários na faixa de fronteira foram os assuntos tratados na reunião, ocorrida em Brasília-DF
Palavras chave: Incra, assentados, registro, título, ratificação, faixa de fronteira
Categorias: Geral
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28/06/2017 - Sancionada lei de proteção e defesa do usuário de serviços públicos
Lei nº 13.460/2017 prevê direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como canal de entrada das manifestações
Palavras chave: Serviços públicos, Lei 13.460/2017, cidadão, usuários
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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28/06/2017 - CNJ: Candidatos que faltaram a audiência perdem vaga em cartórios
Decisão é referente à audiência ocorrida em dezembro de 2009, em que se tratou de novas serventias para o Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo
Palavras chave: Concurso, Espírito Santo, vagas, serventias, decisão
Categorias: Geral
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28/06/2017 - Câmara dos Deputados aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária
A MP já tinha sido enviada à sanção pelo Senado, mas, após a concessão de uma liminar pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso no dia 20/6, a medida teve de retornar à Câmara
Palavras chave: MP 759, regularização fundiária, rural, urbana, medida provisória
Categorias: Geral