Últimas Notícias

• 14/12/2016 - Incra e Governo do Piauí entregam títulos definitivos a agricultores familiares

  Foram regularizados 292 imóveis rurais no município de Colônia e 14 imóveis em Santo Inácio do estado

  Palavras chave: Incra, imóveis rurais, patrimônio imobiliário, Piauí

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 14/12/2016 - UNAERP e Academia Notarial Brasileira promovem curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral

  O curso ocorrerá no campus de Ribeirão Preto/SP, a partir do dia 10 de março

  Palavras chave: Colégio Notarial do Brasil, Pós-Graduação, Direito Notarial e Registral

  Categorias: Geral

• 14/12/2016 - CNJ cancela ato administrativo de juiz em disputa de terras na Bahia

  A Corregedoria justificou a urgência de se conceder imediatamente uma liminar no perigo que uma desocupação fundiária com autorização do uso da força poderia representar para os moradores da área

  Palavras chave: CNJ, desocupação de imóvel, reintegração de posse, Bahia

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 14/12/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados exige escola e posto de saúde para cobrança de IPTU em município de grande porte

  A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, IPTU, imóveis escolares

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 14/12/2016 - AGU defende no Supremo expropriação de imóvel utilizado para cultivo de drogas

  O MPF postula que a medida seja aplicada apenas quando ficar comprovado dolo do proprietário do terreno

  Palavras chave: AGU, expropriação de imóvel, cultivo de drogas

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• 14/12/2016 - “Corregedoria Nacional de Justiça - Organização e Procedimentos” por Nancy Andrighi

  Associados ao IRIB contam com 20% de desconto na obra, que traz resoluções e provimentos atualizados

  Palavras chave: Obra, Organização e Procedimentos, Nancy Andrighi, atividades extrajudiciais

  Categorias: Geral

• 14/12/2016 - Lei de regularização fundiária precisa de revisão

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub

  Palavras chave: Conjur, artigo, regularização fundiária, assentamentos

  Categorias: Artigos Geral

• 13/12/2016 - Imóvel urbano. Averbação de construção. Área – “Habite-se” – CND do INSS – divergência

  Questão esclarece dúvida acerca de averbação de construção de imóvel urbano

  Palavras chave: IRIB Responde, imóvel urbano, averbação de construção, divergência

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/12/2016 - TJSC: Compra e venda. Arrematação trabalhista. Penhora – Fazenda Nacional – INSS. Indisponibilidade de bens. Hipoteca. Especialidade. Continuidade

  Não é possível o registro de contrato particular de compra e venda quando houver a arrematação do bem em processo trabalhista e a existência de penhora decorrente de execução fiscal e hipoteca sobre o imóvel

  Palavras chave: Jurisprudência, TJSC, compra e venda, arrematação trabalhista

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• 13/12/2016 - TRF4: Celesc tem 120 dias para desligar energia elétrica em áreas de preservação de SC

  A empresa só poderá se eximir da obrigação nos municípios que não possuem plano diretor que defina essas áreas

  Palavras chave: TRF4, APP, Santa Catarina, zoneamento

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 13/12/2016 - CNJ: Advocacia Pública ganha Innovare por regularização fundiária no Sul

  Nesses mais de 20 anos de atuação, a Procuradoria Geral do Município conseguiu beneficiar 1.600 famílias de baixa renda com o reconhecimento de propriedade

  Palavras chave: CNJ, regularização fundiária, Porto Alegre

  Categorias: Geral

• 13/12/2016 - ICMBio desapropria quatro imóveis em Furna Feia

  Inédita no âmbito das UCs federais, medida, que será assinada nesta terça, 13/12, em Baraúna/RN, região do parque nacional, utiliza recursos de compensação por impactos a cavernas

  Palavras chave: ICMBio, unidade de conservação, desapropriação de imóveis, Rio Grande do Norte

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 13/12/2016 - Provimento nº 58 do CNJ disciplina trâmite para apostilamento de documentos em cartórios

  O provimento entrou em vigor na data de publicação, 12.12.2016

  Palavras chave: Arpen, Apostilamento de documento, Convenção de Haia

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 13/12/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão Mista da Desburocratização será instalada hoje

  O colegiado avaliará rotinas realizadas por órgãos e entidades da administração pública federal, com o intuito de otimizar procedimentos

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 700/15, empresa, desapropriação de imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 12/12/2016 - Para STJ, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião

  A decisão é da Terceira Turma, em julgamento de recurso especial em ação de usucapião de imóvel vinculado ao SFH e de titularidade da CEF

  Palavras chave: STJ, compra e venda de imóvel, SFH, usucapião de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 12/12/2016 - TRT3 assina acordo de acesso à Central Eletrônica de Registro de Imóveis

  O convênio possibilita pesquisa virtual de imóveis registrados em 320 cartórios do estado, a visualização das matrículas e a solicitação de certidões eletrônicas das matrículas pesquisadas

  Palavras chave: TRT3, penhora de imóvel, central eletrônica, Registro de Imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 12/12/2016 - TRF4: Casal de Jaguaruna/SC obtém propriedade por usucapião de imóvel comprado informalmente em 1991

  A transação, entretanto, não foi registrada nem o imóvel inscrito no Registro de Imóveis e sua pretensão com o processo era de regularizar a situação

  Palavras chave: TRF4, usucapião de imóvel, terreno de marinha, Santa Catarina

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 12/12/2016 - TRF1 determina terras para reforma agrária em Anapu/PA

  A área é reivindicada pela empresa Santa Helena Participações LTDA e é palco de conflitos agrários

  Palavras chave: MPF, reforma agrária, registro imobiliário, Pará

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 12/12/2016 - CNJ autoriza o apostilamento de documentos por cartórios do interior em 7 Estados brasileiros

  Trata-se de pedido de providências formulado pelas serventias extrajudiciais do interior e pela Anoreg/BR em desfavor da Corregedoria Nacional de Justiça

  Palavras chave: CNJ, Convenção da Apostila da Haia, cartórios do interior, legalização de documentos

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 09/12/2016 - STJ: Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

  A decisão por unanimidade é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, condomínio, taxas condominiais, inadimplência

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral