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15/08/2017 - CNJ: Em um ano, mais de 1 milhão de documentos foram apostilados
O procedimento tornou mais ágil e simples a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os países signatários do acordo e trouxe ganhos significativos aos cidadãos e empresas que precisam utilizar documentos no exterior
Palavras chave: Convenção, Apostila da Haia, apostilamento
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03/08/2017 - Diário Oficial publica Instrução Normativa que simplifica cadastro de imóveis rurais
A medida estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). O serviço está disponível ao cidadão desde 7 de agosto
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14/08/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova ampliação de prazo para regularização fundiária na Amazônia Legal
A proposta aumenta de três para cinco anos o prazo previsto na Lei n. 11.952/09, que institui o Programa Terra Legal, para a regularização dos casos de inadimplemento
Palavras chave: Regularização fundiária, Amazônia Legal, terras públicas
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11/08/2017 - STJ: Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação
Ao rejeitar recurso que pretendia anular um testamento por ter deixado de reconhecer a existência de um neto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que a anulação de testamento é medida extrema, e que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a primazia da vontade do testador
Palavras chave: Herança, testamento, anulação, STJ
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11/08/2017 - Anoreg/BR empossa nova Diretoria em jantar na Capital Federal
Cláudio Marçal Freire é o novo presidente da Associação. O evento contou com a presença de autoridades dos três Poderes da República, além de notários e registradores de todo o Brasil
Palavras chave: Anoreg-BR, posse, Cláudio Marçal, nova diretoria
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11/08/2017 - G1: Lei n. 13.465/2017 põe fim a metade das áreas de terreno de marinha em Vitória/ES
Aprovada em julho, ela vai beneficiar moradores de 20 bairros. Proprietários vão receber a posse plena, ou seja, passam a ser donos de 100% do imóvel, que perde assim os vínculos com a União
Palavras chave: Terrenos de marinha, Lei n. 13.465/2017, regularização
Categorias: Geral
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02/08/2017 - Incra e Receita Federal simplificam cadastro de imóveis rurais
A medida faz parte da agenda de simplificação, produtividade e desburocratização de imóveis rurais, lançada em dezembro de 2016 pelo governo federal
Palavras chave: CART, cadastro, imóveis, rurais, RFB, Incra, instrução normativa, CNIR
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/08/2017 - III Seminário Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – “O notário na prevenção à lavagem de dinheiro”
O evento, promovido pela Anoreg-RJ, acontece no dia 29 de setembro de 2017, na Barra da Tijuca/RJ. Inscrições abertas no portal da Dase Treinamentos
Palavras chave: Seminário, notários, lavagem de dinheiro, combate à corrupção, Anoreg-RJ
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09/08/2017 - STJ: Seções decidem afetação de repetitivos sobre aposentadoria, usucapião e benefícios penais
As propostas de afetação envolvem questões como acréscimos em aposentadorias, usucapião por tempo de permanência no imóvel e contagem de prazo para concessão de benefícios a apenados, entre outros temas de grande repercussão jurídica, econômica e social
Palavras chave: Usucapião, IPTU
Categorias: Geral
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08/08/2017 - STJ: Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes
A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ ao negar recurso dos donos de um terreno contra acórdão do TJRJ que reconheceu sua legitimidade passiva para responder pelos danos sofridos pelos antigos adquirentes
Palavras chave: Rescisão, contrato, permuta, terreno, empreendimento, alienação
Categorias: Geral
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07/08/2017 - Computação cognitiva: mito e realidade
O Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis, promovido pelo IRIB no dia 2 de agosto, despertou a atenção dos registradores para as imensas possibilidades da tecnologia atuar em vários setores da sociedade
Palavras chave: Entrevista, Valdemar Setzer, computação cognitiva, novas tecnologias
Categorias: Geral
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04/08/2017 - “A Reforma Trabalhista e as implicações para os Serviços Notariais e Registrais”
Evento promovido pela Fundação Enore-RS, em parceria com a Escola da Magistratura – Ajuris, acontece na próxima terça-feira (8/8), nas modalidades presencial e on-line. Inscrições até 7/8
Palavras chave: Enore-RS, evento, reforma trabalhista
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04/08/2017 - Mais de 100 pessoas assistem, pela internet, ao Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis
Palestras foram transmitidas pelo IRIB, em tempo real. Quatro conferencistas mostraram a viabilidade da tecnologia para a atividade registral e suas aplicações em diversas áreas
Palavras chave: Computação cognitiva, workshop, Registro de Imóveis, tecnologia
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03/08/2017 - IRIB participa de evento do Banco Mundial na Espanha
O diretor de Relações Internacionais do Instituto, Ivan Jacopetti do Lago, participou de uma oficina do Banco Mundial nos dias 6 e 7/7 e, no dia 10/7, de uma reunião para tratar de um mestrado em Direito Registral Imobiliário
Palavras chave: Banco Mundial, oficina, governança fundiária, mestrado, Direito Registral Imobiliário
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01/08/2017 - Caleb de Miranda concede entrevista sobre a computação cognitiva aplicada ao Registro de Imóveis brasileiro
Registrador imobiliário em Juquiá/SP foi convidado a apresentar o tema no Workshop sobre a matéria, que acontece hoje (2 de agosto), a partir das 14h, na modalidade on-line
Palavras chave: Entrevista, Caled de Miranda, computação cognitiva, registro de imóveis
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27/07/2017 - Hoje (1º/8) é o último dia para se inscrever no Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis
O evento será promovido no dia 2 de agosto, exclusivamente na modalidade on-line. Inscreva-se até 1º de agosto, terça-feira, mediante cartão de crédito
Palavras chave: Workshop, computação cognitiva, Registro de Imóveis, inscrições abertas
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25/07/2017 - IRIB presta homenagem a Jürgen Wilhelm Philips, um dos maiores estudiosos do cadastro territorial
Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Jürgen Philips faleceu no dia 18 de julho de 2017
Palavras chave: Professor, Jürgen Philips, homenagem, depoimentos, cadastro territorial
Categorias: Geral
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20/07/2017 - Lançada 2ª edição da obra “Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial”
A autoria é de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, tabelião e registrador de imóveis em Teresópolis e vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro
Palavras chave: Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial, 2ª edição, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
Categorias: Geral
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20/07/2017 - Conjur: Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais
O reconhecimento de firma de documentos a serem entregues em órgãos públicos federais só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade ou previsão legal das informações
Palavras chave: Reconhecimento de firma, órgãos públicos federais, Decreto 9.094/2017
Categorias: Geral
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20/07/2017 - TJMA: Comprador de imóvel tem direito a receber 80% de valor pago em caso de rescisão contratual
Comprador que rescindiu contrato de compra e venda e financiamento imobiliário tem direito a receber de volta 80% do valor já pago, Esse é o entendimento de decisão proferida pela 1ª Vara de Açailândia, Maranhão
Palavras chave: Decisão, TJMA, rescisão de contrato, compra e venda, devolução de valor pago
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral