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23/11/2016 - Editado Provimento que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Mato Grosso do Sul
Central vai integrar todos os cartórios de Registro de Imóveis do estado, com capacidade de conexão com outras centrais eletrônicas existentes no país
Palavras chave: TJMS, CERI-MS, registro eletrônico, Provimento nº 146/2016
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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23/11/2016 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR - PQTA é entregue a 106 cartórios
Os Registros de Imóveis e as serventias que abrangem a especialidade totalizam 55 premiados. Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina tiveram destaque
Palavras chave: Anoreg/BR, PQTA, Maceió, serviços notariais e de registro
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22/11/2016 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda – unidade autônoma. Incorporação imobiliária – registro prévio – necessidade
Não é possível o registro de compromisso de compra e venda de unidade autônoma sem o prévio registro da incorporação imobiliária, tampouco a aplicação do art. 39 da Lei nº 4.591/64 ao caso apresentado
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compromisso de compra e venda, incorporação imobiliária
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/11/2016 - Condomínio de lotes – abertura de matrículas
Questão esclarece dúvida acerca de abertura de matrículas no caso de condomínio de lotes
Palavras chave: IRIB Responde, condomínio de lotes, abertura de matrículas
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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22/11/2016 - Assembleia Legislativa de Mato Grosso promove solenidade de entrega do Título de Cidadão do estado
A solenidade acontecerá no dia 25 de novembro, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour
Palavras chave: Assembleia Legislativa, Título de Cidadão, Mato Grosso, José de Arimatéia
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22/11/2016 - CGJ-MS edita Provimento Nº 146, de 18 de novembro de 2016, que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do estado
A implantação do sistema visa desmaterializar procedimentos registrais internos das serventias e facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral
Palavras chave: CGJ-MS, CERI-MS, Central Eletrônica, Provimento Nº 146
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/11/2016 - CGJ-MA recomenda práticas preventivas de atos nos cartórios
A Corregedoria orienta que antes da lavratura de qualquer ato de seu ofício, os tabeliães verifiquem se as partes estão com os originais dos documentos de identificação, carteira de identidade ou CPF/CNPJ
Palavras chave: CGJ-MA, Recomendação 01/2016, escritura pública, imóveis rurais e urbanos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/11/2016 - TRF1 mantém desocupação de área para assentamento agrário no Pará
A 5ª Turma determinou a reintegração de posse do imóvel "Complexo Divino Pai Eterno” ao Incra
Palavras chave: TRF1, assentamento rural, reintegração de posse, Pará
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova prioridade para comprador de imóvel receber de construtora falida
Pelo texto, os compradores de imóveis receberiam logo após funcionários da empresa falida com dívidas trabalhistas e acidente de trabalho e dos chamados créditos de garantia real
Palavras chave: Câmara dos Deputados, comprador de imóvel, construtora falida, créditos de garantia real
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/11/2016 - TRF4: Seguem suspensas obras de terminal turístico na Praia Brava/SC
Segundo o MPF, a construção do terminal causará danos de difícil reparação, com prejuízo para a vegetação de restinga, que já estaria em elevado grau de degradação
Palavras chave: TRF4, construção de terminal, degradação ambiental, imóvel público
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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22/11/2016 - STJ: Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, novo CPC, intimação do credor, falta de bens
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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22/11/2016 - Consulta pública sobre as Resoluções do CNJ vai até dia 23
O objetivo da consulta pública é colher sugestões de órgãos, entidades e cidadãos sobre os textos das 25 propostas de resoluções que resultaram desse processo
Palavras chave: CNJ, consulta pública, regulamentação, cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/11/2016 - MPF pede demolição de construções ilegais em Santo Antônio de Jesus/BA
Apuração do órgão constatou construção irregular de bares, oficinas e “puxadinhos” em imóveis destinados ao programa no município; prefeitura e Caixa são alvo de ação
Palavras chave: MPF, condomínios, MCMV, Bahia
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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21/11/2016 - CGJ-SC lança nova versão do Sistema de Cadastro do Extrajudicial
O Sistema tem o objetivo de controlar as informações relacionadas ao serviço extrajudicial
Palavras chave: TJSC, pesquisa pública, cadastro extrajudicial, delegatários
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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21/11/2016 - TRF2: Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal
A área invadida corresponde a parte de uma casa de caseiro de sítio e a uma cerca estabelecidos sobre o domínio da BR-393, no Espírito Santo
Palavras chave: TRF2, demolição de imóvel, bem público, Espírito Santo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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21/11/2016 - STJ: Novo Informativo de Jurisprudência destaca direito de vizinhança e direito do consumidor
A nova publicação inclui julgamento sobre construção em terreno alheio de aqueduto para passagem de águas
Palavras chave: STJ, terreno de terceiro, construção irregular
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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21/11/2016 - MPF em Guanambi/BA aciona Incra e União para regularizar territórios quilombolas
As ações civis públicas foram ajuizadas pouco antes do Dia da Consciência Negra, em defesa de 3 comunidades quilombolas, situadas em Malhada e em Bom Jesus da Lapa
Palavras chave: MPF, comunidade quilombola, Bahia, demarcação de terra
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/11/2016 - Para STJ, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge
O caso envolveu empréstimo garantido por nota de crédito comercial avalizada por um homem sem a outorga uxória. Houve a penhora de imóvel do casal e, contra a execução do bem, a mulher interpôs embargos de terceiro
Palavras chave: STJ, penhora de imóvel, cédula de crédito, bem imóvel de casal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/11/2016 - Senado: Texto que susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha está na pauta da CCJ
Segundo o relator, a norma foi editada para estabelecer diretrizes e critérios para a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescidos
Palavras chave: Senado, terras de marinha, SPU, imóvel público
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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18/11/2016 - TRF4 suspende execução de sentença que anulava demarcações indígenas na região de Joinville/SC
Segundo a Funai, a execução provisória da decisão de primeira instância, favorável aos proprietários da região, coloca em risco a segurança pública
Palavras chave: TRF4, terras indígenas, Santa Catarina, demarcação de terras
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos