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25/08/2016 - TRF1: Usufrutuários de imóveis não fazem jus ao recebimento de auxílio-moradia
A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, usufrutuário de imóvel, compra e venda, Pernambuco
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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25/08/2016 - STJ: Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis
Conforme os autos, foram firmados contratos de promessa de compra e venda de unidades habitacionais que foram dadas como garantia hipotecária
Palavras chave: STJ, compra e venda de imóvel, financiamento de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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25/08/2016 - CNJ autoriza uso de datas diferentes para comprovação de títulos em concurso
O TJPR pode utilizar datas limites diferentes para comprovação da atividade jurídica e para apresentação de títulos em concurso para outorga de delegação de notas e de registro do Estado
Palavras chave: CNJ, concurso público, serventias extrajudiciais, Paraná
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25/08/2016 - TJMG: Requisitos à escritura pública
Para a escritura pública das alienações de imóvel rural ou de direito a ele relativo e sua oneração, será requisito o Documento de Informação e Apuração do ITR
Palavras chave:
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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25/08/2016 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre comemora 150 anos com o PQTA Diamante
João Pedro Lamana Paiva é presidente do IRIB e titular do cartório de Registro de Imóveis da 1º Zona de Porto Alegre
Palavras chave: Anoreg/BR, PQTA, 1ª Zona de Porto Alegre, serviços extrajudiciais
Categorias: Geral
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25/08/2016 - STJ julga nesta quarta-feira validade de taxas cobradas na compra de imóvel
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Palavras chave: STJ, taxa imobiliária, preço de imóvel, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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24/08/2016 - Tribunal de Justiça de Pernambuco realiza o 5º Congresso de Pernambuco de Direito Notarial e Registral
O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de agosto, na Ilha Joana Bezerra. IRIB será representado pelo vice-presidente estadual, Valdecy Gusmão Junior
Palavras chave: TJPE, 5º Congresso de Pernambuco de Direito Notarial e Registral, 25 e 26 de agosto
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24/08/2016 - STJ: Juízo de recuperação judicial é competente para analisar causa que envolva bem de empresa
A ferramenta Pesquisa Pronta reuniu acórdãos sobre a competência judicial para os atos de constrição ou de alienação do patrimônio da empresa em recuperação judicial e sob execução fiscal ou trabalhista
Palavras chave: STJ, alienação de patrimônio, bens de empresa, penhora
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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24/08/2016 - MPF/RS obtém decisão que assegura prazo para demarcação de quilombo
Comunidade de Picada das Vassouras, em Caçapava do Sul, aguarda pela conclusão do processo desde 2007
Palavras chave: MPF/RS, território quilombola, demarcação de terra, Rio Grande do Sul
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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24/08/2016 - AGU: Posse de área da UnB utilizada indevidamente para acumular lixo é recuperada
A área do campus da instituição estava sendo ocupada indevidamente por uma cooperativa de reciclagem
Palavras chave: AGU, recuperação de área, UNB, reintegração de posse
Categorias: Geral Imóveis públicos
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24/08/2016 - MPF/SP quer paralisação de empreendimento imobiliário em área de preservação na zona sul da capital
O MPF quer que os responsáveis pelo terreno paralisem as atividades na área e recuperem os trechos já degradados
Palavras chave: MPF/SP, licenciamento ambiental, intervenção imobiliária
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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24/08/2016 - Coleção Cadernos IRIB está com descontos especiais na loja virtual do Instituto
A Coleção aborda temas diferentes, todos eles desenvolvidos por grandes especialistas e estudiosos da doutrina registral imobiliária
Palavras chave: IRIB Cultural, Cadernos IRIB, regularização fundiária, compra e venda
Categorias: Geral
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24/08/2016 - Novo Código de Processo Civil será discutido no Encontro Nacional do IRIB
Inscrições com desconto até o dia 31/8. Garanta a sua vaga no principal evento da classe registral brasileira
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, Novo CPC
Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento
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23/08/2016 - Usucapião extrajudicial. Prenotação – prazo – prorrogação
Questão esclarece dúvida acerca da prorrogação do prazo de prenotação no caso de usucapião extrajudicial
Palavras chave: IRIB Responde, usucapião extrajudicial, prenotação
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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23/08/2016 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Aquisição derivada. Titularidade dominial – divergência. Continuidade
Não é possível o registro de Carta de Arrematação expedida em execução onde o executado é pessoa diversa daquela constante como proprietário na matrícula imobiliária, sob pena de afronta ao Princípio da Continuidade
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, carta de arrematação, titularidade dominial – divergência
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/08/2016 - Ministra Nancy Andrighi conclui seu mandato na Corregedoria Nacional da Justiça
O presidente do IRIB, Lamana Paiva, destacou a importância do trabalho da ministra, nos últimos dois anos, para a classe notarial e registral
Palavras chave: CNJ, mandato concluso, Nancy Andrighi, importância do trabalho
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23/08/2016 - Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga prazo para registro no Cadastro Ambiental Rural
O prazo a que se refere o projeto de lei de conversão aprovado é 31 de dezembro de 2017
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 707/15, CAR, Programa de Regularização Ambiental
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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23/08/2016 - TRF4: Prefeitura de Paranaguá é condenada a realocar família que vive em área de mangue
A ação foi movida em 2011 pelo MPF e pelo Ibama contra a administração da cidade e a dona do imóvel. A ocupação APP começou ainda na década de 1990
Palavras chave: TRF4, APP, área degradada, escritura de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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22/08/2016 - TRF4: Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa
A 3ª Turma negou recurso após verificar que o imóvel oferecido como garantia não está registrado em nome da empresa
Palavras chave: TRF4, Registro de Imóveis, Santa Catarina, terreno de terceiros
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/08/2016 - TRF1: Ocupação irregular de móvel funcional enseja imposição de multa
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, imóvel funcional, ocupação irregular, Distrito Federal
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento