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03/11/2016 - TJRN: Magistrados podem se inscrever para curso sobre gestão de serventias extrajudiciais
Estão sendo ofertadas 45 vagas. As aulas serão na sede da Esmarn, nos dias 17 e 18 de novembro
Palavras chave: TJRN, serventias extrajudiciais, serviços notariais e registrais, magistrados
Categorias: Geral
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03/11/2016 - Senador defende regularização fundiária
Para José Medeiros, a alteração irá priorizar as questões técnicas, com a participação das prefeituras no processo, e, com isso, dar segurança jurídica para quem produz e acesso à terra para quem quer plantar
Palavras chave: Senado, regularização fundiária, titulação de terras, MST
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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03/11/2016 - STJ: CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa
Um condomínio questionou na Justiça uma alienação feita pela construtora do prédio, para que a construtora provasse a necessidade da alienação, bem como sua efetividade
Palavras chave: STJ, condomínio, edificação, alienação
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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03/11/2016 - XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral reúne 100 congressistas em em Florianópolis/SC
Participaram do evento registradores de imóveis de 11 estados brasileiros, além de representantes de Portugal, Espanha e Chile
Palavras chave: XI Seminário Luso-Brasileiro, 27 e 28 de outubro, Florianópolis
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03/11/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra no VII Encontro Registral Imobiliário de Santa Catarina
João Pedro Lamana Paiva abordou o tema “Usucapião extrajudicial e os impactos do CPC na atividade registral”
Palavras chave: VII Encontro Registral, Santa Catarina, usucapião administrativa, atividade registral
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01/11/2016 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Parcelamento do solo – burla
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal quando existirem elementos indicativos de parcelamento ilegal do solo
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compra e venda, parcelamento do solo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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01/11/2016 - TJPA divulga critérios para prova oral de serviços notarias e registrais
Candidatos se submeterão a avaliação de 4 a 11 de novembro
Palavras chave: TJPA, prova oral, concurso público, serviços notariais e registrais
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01/11/2016 - TJGO: Concedida reintegração de posse de área ambiental ao município de Senador Canedo
O município argumentou que soube da ocupação irregular em março de 2014 pelo MPGO, que recomendou a adotação de providências para a imediata desocupação do local
Palavras chave: TJGO, proteção ambiental, reintegração de posse, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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01/11/2016 - TJAC: Empresas imobiliárias são condenadas por não comunicar cobrança da taxa de corretagem
Decisão ressalta que houve cobrança foi feita sem exposição clara e precisa, valendo-se as empresas requeridas do seu poder perante o consumidor
Palavras chave: TJAC, taxa de corretagem, imobiliárias, compra de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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01/11/2016 - Incra em Marabá será imitido na posse de imóvel rural em zona de conflito
O imóvel rural denominado Fazenda Fazendinha tem 371,5776 hectares e está localizado na gleba federal Rio Novo
Palavras chave: Incra, imóvel rural, reintegração de posse, Pará
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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01/11/2016 - Cartórios mato-grossenses recebem prêmio que reconhece qualidade de atendimento e gestão
26 cartórios foram premiados pela Anoreg/MT no último sábado, 29/10
Palavras chave: Anoreg/MT, prêmio, serviços notarias e registrais, PEGSNR-MT
Categorias: Geral
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31/10/2016 - ELEIÇÕES – ESCLARECIMENTOS AOS ASSOCIADOS DO IRIB
O presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, faz esclarecimentos sobre o processo eleitoral para o biênio 2017-2018
Palavras chave: Eleições 2016, Comunicado, Presidência do IRIB
Categorias: Geral
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31/10/2016 - Senado: Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança
O autor explica que a proposta tenta corrigir a tributação do IR, já que diversos estudos apontam que os pobres sofrem mais com a carga tributária do que a população de renda mais alta
Palavras chave: Senado, imposto de renda, bens recebidos por doação ou herança
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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31/10/2016 - STJ: Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
De acordo com ministro, o CPC de 1973 já estabelecia o rito mais célere, para a respectiva ação de cobrança, levando em consideração a necessidade de urgência para satisfação do crédito relativo às despesas condominiais
Palavras chave: STJ, condomínio, área comum, despesas condominiais
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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31/10/2016 - TJGO abre seleção para respondente interino de cartórios extrajudiciais de Corumbaíba
Os interessados devem enviar currículo para [email protected], até o dia 18 de novembro
Palavras chave: TJGO, cartórios extrajudiciais, seleção, 18 de novembro
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28/10/2015 - Painel sobre o registro da propriedade e a lavagem de dinheiro encerra a programação do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno
Para debater o último tema, foi convidado o registrador da propriedade em Amurrio, na Espanha, Enrique Maside
Palavras chave: XI Seminário, Lavagem de dinheiro, Espanha
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28/10/2016 - “Proteção ao terceiro adquirente de boa-fé: inoponibilidade, legitimação e a fé pública registral”
O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP e doutor em Direito Civil, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou o tema no XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
Palavras chave: XI Seminário, inoponibilidade, legitimação, fé pública registral
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28/10/2016 - Painel demonstra como se processa a usucapião extrajudicial em Portugal e no Brasil
Palestraram a professora da Faculdade de Direito de Coimbra e presidente do CENoR, Mónica Jardim, e o registrador imobiliário e doutor em Direito Civil, Henrique Ferraz Corrêa de Mello
Palavras chave: XI Seminário, usucapião extrajudicial, Florianópolis
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28/10/2016 - TRT3 autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel
No caso, o trabalhador requereu a penhora de imóvel do qual o sócio da empresa devedora possui direito a usufruto vitalício
Palavras chave: TRT3, usufruto, penhora de imóvel, débito trabalhista
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/10/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova prioridade para comprador de imóvel receber de construtora falida
Pelo texto, os compradores de imóveis receberiam logo após funcionários da empresa falida com dívidas trabalhistas e acidente de trabalho e dos chamados créditos de garantia real
Palavras chave: Câmara dos Deputados, comprador de imóveis, garantia real, hipoteca de imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento