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14/03/2017 - STJ decide que não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF
A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, compra de bens, CEF, ocupação de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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13/03/2017 - Concentração na matrícula é assunto entre registradores imobiliários e mercado de incorporação
A discussão sobre tema, que contou com a participação do IRIB, envolveu uma troca de impressões sobre a aplicação da regra de concentração, à luz do novo CPC e da disciplina da fraude à execução
Palavras chave: Concentração na matrícula, Grupo de Trabalho Cartórios, Secovi-SP, mercado de incorporação
Categorias: Geral
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13/03/2017 - IRIB e conceituadas instituições na Alemanha, Portugal e Espanha renovam parcerias e visam novos trabalhos conjuntos
Presidente e diretor de Relações Internacionais do IRIB foram recebidos no Instituto de Direito e Informática da Universität des Saarlandes, no CENoR (Universidade de Coimbra) e no Colégio de Registradores da Espanha
Palavras chave: Universidade do Sarre, CENoR, Colégio de Registradores da Espanha, convênios
Categorias: Geral
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09/03/2017 - Costa Rica sedia o XXX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral
Evento acontece de 3 a 7 de julho deste ano, em San José. A programação está definida
Palavras chave: Costa Rica, Comitê Latinoamericado de Consulta Registral
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08/03/2017 - STJ: Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação
Para o autor do voto vencedor, a obrigação de provar que o imóvel não está mais em condições de ser utilizado cabe ao expropriado, facultada a possibilidade da proposição de uma ação de perdas e danos no caso de prejuízo sofrido durante o processo de desapropriação
Palavras chave: Desapropriação, expropriado,
Categorias: Geral
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06/03/2017 - "O controle administrativo de cláusulas abusivas realizado por notários e registradores de imóveis"
Artigo é de autoria do diretor de Relações Internacionais do IRIB e registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago
Palavras chave: Artigo, Ivan Jacopetti, controle administrativo de cláusulas abusivas,
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04/03/2017 - Correio Braziliense: Governo fará pente-fino nos imóveis da União em todo o Brasil
Com apenas 23% das propriedades cadastradas, Secretaria do Patrimônio começa levantamento de 51 mil unidades ocupadas por órgãos federais
Palavras chave: Imóveis da união, Secretaria do Patrimônio da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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03/03/2017 - TRF1 decide que inscrição de imóvel realizada indevidamente em leilão gera indenização ao proprietário
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região
Palavras chave: TRF1, CEF, imóvel em leilão, Maranhão
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/03/2017 - Medida provisória deve simplificar a legalização dos condomínios no DF
Com a consolidação da MP 759/2016, a regularização de condomínios, como os localizados no Jardim Botânico, Arniqueiras e Vicente Pires, pode ser simplificada
Palavras chave: MP 759/2016, regularização fundiária, loteamento, condomínios
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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02/03/2017 - Portaria conjunta entre AGU e SPU facilita procedimento para usucapião extrajudicial
A portaria é resultado de mudança legislativa trazida pelo novo CPC, que trouxe a previsão de um procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião de bens imóveis
Palavras chave: AGU, SPU, usucapião extrajudicial, bens imóveis
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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02/03/2017 - Projeto da Câmara dos Deputados dispensa imóvel rural arrematado de novo georreferenciamento
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5032/16 que acrescenta um parágrafo à Lei dos Registros Públicos
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL-5032/2016, georreferenciamento, imóvel rural
Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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02/03/2017 - STJ rejeita recurso contra acordo que possibilitou desocupação da orla do Lago Paranoá
A Primeira Turma reconheceu a possibilidade de impetração de mandado de segurança por terceiro prejudicado, mas entendeu que não foi demonstrado o direito líquido e certo alegado pelos impetrantes
Palavras chave: STJ, Lago Paranoá, desocupação, APP
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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02/03/2017 - TST afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
A empresa apresentou o imóvel à penhora para o pagamento de dívida trabalhista, a Turma ressaltou que a Constituição Federal garante o direito à moradia, e este é irrenunciável
Palavras chave: TST, impenhorabilidade de um imóvel, imóvel urbano, dívida trabalhista
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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02/03/2017 - Câmara dos Deputados regula uso da denominação “cartório”
O PL-4978/2016 será a analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL-4978/2016, denominação cartório
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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02/03/2017 - Governo e oposição buscam acordo para proposta sobre regularização fundiária
Medida provisória em análise na Câmara trata desde o pagamento por lotes desapropriados para o Programa Nacional de Reforma Agrária até a chamada Reurb, a regularização fundiária urbana
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 759/16, regularização fundiária, MCMV
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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02/03/2017 - Lei que garante maior segurança jurídica e agilidade no processo de transmissão da propriedade
O Boletim Eletrônico do IRIB publica uma edição especial sobre a Lei nº 13.097/2015, com entrevistas, opiniões e artigos de grandes especialistas no que diz respeito à “concentração na matrícula”
Palavras chave: Lei nº 13.097, Concentração na matrícula, Registro de Imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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24/02/2017 - Uma análise da Lei nº 13.097/2015 frente ao novo CPC e a outros diplomas legais
Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
Palavras chave: Artigo, concentração na matrícula, Lei nº 13.097/2015, novo CPC
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24/02/2017 - Mercado imobiliário avalia aspectos positivos e negativos da Lei nº 13.097/2015
O diretor executivo e o consultor jurídico da Abecip, Filipe Pontual e José Cetraro, falam sobre desenvolvimento econômico e social do país, segurança e fomento do Sistema Financeiro de Habitação e outros
Palavras chave: Mercado imobiliário, Lei nº 13.097/2015, financiamento imobiliário, concentração na matrícula
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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24/02/2017 - A consolidação do princípio da concentração na matrícula imobiliária
Artigo é de autoria do titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS e ex-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
Palavras chave: Artigo, concentração na matrícula imobiliária, Direito Registral Imobiliário
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24/02/2017 - Lei nº 13.097/15: Marco legislativo no Direito Civil, Processual Civil e Registral Imobiliário brasileiro
Artigo é de autoria do registrador de imóveis em Taboão da Serra/SP e acadêmico da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário – ABDRI, Daniel Lago Rodrigues
Palavras chave: Artigo, Lei nº 13.097/15, Registral Imobiliário brasileiro, concentração na matrícula