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18/10/2016 - AGU: Guarda de bem penhorado não pode ser atribuída a procurador federal
A Advocacia demonstrou em recurso interposto no TRF1 contra decisão de primeira instância que obrigadou o procurador-chefe da PF/TO a assumir pessoalmente a responsabilidade de guardar imóvel penhorado em ação ajuizada pelo INSS
Palavras chave: AGU, imóvel penhorado, Tocantins, bem imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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18/10/2016 - JFSP designa audiência de conciliação sobre invasão em área de assentamento
As primeiras ocupações de uma área que havia sido desapropriada para a implantação da reserva legal do Assentamento Cafeeira, no município de Castilho/SP, ocorreram em meados de 2009
Palavras chave: JFSP, assentamento, reserva legal, desapropriação de terra
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/10/2016 - MPF/AP quer resgate do acervo de três municípios
Patrimônios foram impactados pelas obras de pavimentação da Rodovia AP-070, de construção da Ponte Binacional e durante atividades minerárias em Pedra Branca
Palavras chave: MPF/AP, pavimentação de rodovia, licenciamento ambiental, construção de ponte
Categorias: Geral Imóveis públicos
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18/10/2016 - AGU assegura interdição de imóvel erguido em área de preservação do Rio Caiapó
A obra foi embarga em novembro de 2007, quando fiscais do Ibama constaram que a casa de alvenaria estava dentro dos limites da APP, na zona rural de Ivolândia/GO
Palavras chave: AGU, APP, recuperação de área, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/10/2016 - CGJ-RO define lista de serventias extrajudiciais vagas em sorteio público
Foram reordenadas as serventias com datas de criação e vacância idênticas, tratando-se de três grupos de unidades
Palavras chave: TJRO, serventias extrajudiciais, sorteio público, vagas
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17/10/2016 - Advocacia-Geral evita pagamento indevido de aposentadoria para proprietário de terras
A atuação ocorreu após o proprietário dos bens ajuizar ação na Justiça Federal de Silvânia/GO pleiteando o benefício
Palavras chave: AGU, imóvel rural, aposentadoria rural, Goiás
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/10/2016 - TRF4 nega reintegração de posse de área invadida em Guaporé/RS
A América Latina Logística fez um pedido de reintegração de posse de uma área, onde foram construídas casas de forma irregular
Palavras chave: TRF4, área na faixa de domínio, construção irregular, reintegração de posse
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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17/10/2016 - Demarcação de territórios quilombolas no Marajó/PA tem processos parados por até 13 anos
Informação foi enviada pelo Incra em resposta a ação do MPF, que agora pede urgência na conclusão dos procedimentos
Palavras chave: MPF, território quilombola, demarcação de terra, Pará
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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17/10/2016 - CGJ-RJ lança sistema pioneiro no país: a certidão eletrônica extrajudicial
Com o sistema, traslados de atos notariais, certidões de títulos e documentos, lavratura de escrituras públicas e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral poderão ser pedidos pela internet aos diversos cartórios extrajudiciais do estado
Palavras chave: CGJ-RJ, certidão eletrônica extrajudicial, escritura pública, cartórios extrajudiciais
Categorias: Geral
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14/10/2016 - Câmara dos Deputados: Temer pede retirada de projeto que altera programa Minha Casa Minha Vida
Com a solicitação, o Projeto de Lei nº 4960/16 será definitivamente arquivado
Palavras chave: Projeto Minha Casa Minha Vida - PL nº4960/16 - Arquivamento
Categorias: Geral
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14/10/2016 - Artigo: “Usucapião extrajudicial e o silêncio como discordância”
Texto do presidente do IRIB e titular da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça
Palavras chave: Usucapião extrajudicial; João Pedro Lamana Paiva ; Artigo
Categorias: Artigos
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14/10/2016 - Versão eletrônica da nova edição do Boletim do IRIB em Revista está disponível para os associados
O volume nº 355 traz a cobertura completa do 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado em Goiânia/GO
Palavras chave: Boletim do IRIB em Revista; Edição nº 355; 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Categorias: Geral
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13/10/2016 - Usucapião judicial. Co-proprietários – citação.
Questão esclarece dúvida acerca da usucapião judicial.
Palavras chave: Usucapião judicial
Categorias: Geral
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13/10/2016 - TJMG: Compra e venda. Imóvel hipotecado – Cédula de Crédito Rural. Credor – anuência.
Imóvel hipotecado em garantia de Cédula de Crédito Rural pode ser vendido desde que haja anuência prévia do credor hipotecário.
Palavras chave: Compra e venda, imóvel hipotecado, cédula de crédito rural, credor
Categorias: Geral
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13/10/2016 - GAORP se reúne para deliberar em processos de reintegração de posse
O primeiro caso em pauta tratou de área de 123.768 m², onde vivem cerca de 100 famílias. O terreno localiza-se na Estrada do Canal do Cocaia, zona sul da Capital
Palavras chave:
Categorias: Geral
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13/10/2016 - Câmara dos Deputados: Terras devolutas da União poderão ter destinação econômica
O PL 5843/16A estabelece que o Conselho de Segurança Nacional se manifeste sobre as terras devolutas declaradas pela União quando os estados manifestarem interesse em determinada área, inclusive as localizadas na faixa de fronteira
Palavras chave: Terras devolutas
Categorias: Geral Imóveis públicos
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13/10/2016 - Senado: Publicada lei que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União
A nova alíquota será incidente sobre o valor correspondente ao exercício de 2015
Palavras chave: Taxa de ocupação, imóveis da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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13/10/2016 - XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
A programação preliminar já está disponível no site do evento, que acontece nos dias 27 e 28 de outubro, em Florianópolis/SC
Palavras chave: XI Seminário Luso, programação, Florianópolis
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11/10/2016 - Chapas “IRIB 2017/2018 – Rumo ao Futuro” e “IRIB Construindo Pontes” participam do processo eleitoral do Instituto
Eleição acontecerá no dia 1º de dezembro. Associados efetivos receberão até o dia 1º de novembro, via postal, o regulamento eleitoral e a cédula única para votação
Palavras chave: Eleições IRIB
Categorias: Geral
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11/10/2016 - Cédula de Crédito Bancário – credor – assinatura.
Questão esclarece dúvida acerca da Cédula de Crédito Bancário.
Palavras chave: Cédula de crédito bancário
Categorias: Geral