Últimas Notícias

• 03/08/2016 - MPF/ES obtém liminar que garante atendimento da Defensoria Pública a 400 famílias em processo de reintegração de posse

  Conjunto habitacional Nilson Soella III, em Colatina, é composto por 433 casas destinadas aos contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida

  Palavras chave: MPF/ES, reintegração de posse, MCMV, Caixa

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• 03/08/2016 - STJ: Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida

  A decisão não acolheu pedido de redução de valor de financiamento imobiliário feito por mutuária

  Palavras chave: STJ, financiamento imobiliário, SFH, aquisição de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 03/08/2016 - MPF/PA vai à Justiça para reassentar famílias retiradas da Terra Indígena Arara da Volta Grande

  Famílias que estavam na área de boa-fé saíram e aguardam desde 2012 uma definição do Incra. Até serem assentadas, MPF quer pagamento de R$ 2 mil mensais para cada família

  Palavras chave: MPF/PA, assentamentos, terras indígenas, ocupação de área

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 03/08/2016 - XLIII Encontro Nacional: Bloqueio de apartamento prorrogado até o dia 5 de agosto

  Sexta-feira é o último dia para garantir a hospedagem no Deville Prime Salvador. Após a data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade do hotel

  Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, bloqueio de apartamentos

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• 03/08/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ

  Lançamento será no dia 9 de agosto, terça-feira, a partir das 14h, no plenário do Conselho Nacional de Justiça

  Palavras chave: CNJ, serviços eletrônicos, lançamento portal, registro de imóveis

  Categorias: Geral

• 02/08/2016 - CSM/SP: Imóvel rural. Usucapião. Área de reserva legal – especialização

  A mera inscrição no CAR, sem identificação da reserva legal, é insuficiente para desobrigar a averbação no Registro de Imóveis, sendo necessária a localização da reserva legal

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, CAR, área de reserva legal

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• 02/08/2016 - TRF4 determina estudo ambiental sobre impacto de torres de energia à saúde de indígenas em SC

  A decisão prevê também que o Ibama regularize o licenciamento ambiental das linhas

  Palavras chave: TRF4, comunidade indígena, licenciamento ambiental, recuperação ambiental

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• 02/08/2016 - Incra/BA viabiliza construção de casas e melhoria de vida das famílias no assentamento em Monte Santo

  A Superintendência Regional do Incra na Bahia, por meio de seu serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, articulou a construção de onze moradias no assentamento Boa Esperança Maravilha

  Palavras chave: Incra/BA, assentamentos, construção de casas, imóveis rurais

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/08/2016 - TRF4: Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor

  Segundo a decisão da 4ª Turma, o proprietário tinha uma dívida rural de R$ 4 milhões e teria tentado blindar o patrimônio passando os imóveis para o nome dos cinco filhos

  Palavras chave: TRF4, imóvel rural, doação de imóvel, dívida rural

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• 02/08/2016 - STJ: Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada

  O entendimento foi aplicado em recurso do Incra, em ação ajuizada com o objetivo de ter a declaração de produtividade do imóvel rural denominado Fazenda das Cabras

  Palavras chave: STJ, imóveis rurais, reserva legal, registro de imóveis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/08/2016 - CGJ-MG normatiza o descarte de documentos nas serventias extrajudiciais

  A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicou o Provimento nº 322/2016, autorizando os registradores e notários mineiros a adotarem a Tabela de Temporalidade de Documentos do CNJ

  Palavras chave: Recivil, Provimento nº 50, Tabela de Temporalidade de Documentos do CNJ

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 02/08/2016 - Câmara dos Deputados: Novo prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural será debatido hoje

  Debate é promovido por comissão mista que analisa MP 724/16. Interessados poderão fazer perguntas por telefone ou internet

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 724/2016, CAR, prazo de inscrição

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 02/08/2016 - TJMG condena proprietário de terra a indenizar arrendatário

  A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirma sentença da Comarca de Cássia

  Palavras chave: TJMG, arrendatário, terra rural, proprietário de terra

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• 01/08/2016 - IRIB e ABDRI convidam registradores de todo o país para compor grupo de trabalho

  O grupo tem como objetivo realizar estudos, debates, encontros, workshops sobre o aperfeiçoamento tecnológico do Registro de Imóveis

  Palavras chave: Grupo de Trabalho, aperfeiçoamento tecnológico, registro de imóveis, ABDRI

  Categorias: Geral

• 01/08/2016 - Incra inscreve 1,4 mil lotes de assentamento amazonense no Cadastro Ambiental Rural

  A coordenadora do CAR na superintendência lista entre as dificuldades relacionadas à efetivação do cadastro, a pouca familiaridade da população atendida com o sistema, além do acesso restrito a tecnologias e técnicas disponíveis

  Palavras chave: Incra, regularização ambiental, CAR, reserva legal, APP

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 01/08/2016 - MPF/CE recomenda à Funai demarcação de terras de comunidade indígena Paiacu de Paripueira

  Comunidade indígena está localizada no município de Beberibe

  Palavras chave: MPF/CE, regularização de terras, demarcação de território, terras indígenas

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/08/2016 - STJ: Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU

  O relator do caso lembrou que o Código Tributário Nacional considera como contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título

  Palavras chave: STJ, pesquisa pronta, IPTU, proprietário de imóvel

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/08/2016 - CNJ: Processo de validação de documentos é apresentado a cartórios do DF

  A emissão da apostila terá início no dia 14 de agosto, inicialmente nos cartórios extrajudiciais das capitais

  Palavras chave: CNJ, SEI Apostilamento, Convenção de Haia, processo digital

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 01/08/2016 - MPF apura omissão da Codevasf em relação à ocupação irregular na barragem de Poço do Magro, em Guanambi/BA

  Órgão recomenda que a companhia adote providências para coibir danos ao lago, e efetue levantamento da Área de Preservação Permanente

  Palavras chave: MPF, APP, ocupação irregular, barragem de Poço do Magro

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 29/07/2016 - TJGO: Loteamento é proibido de vender novos terrenos enquanto não proceder com obras de infraestrutura

  A intenção foi evitar que a ré continuasse a vender imóveis antes de comprovar a regularização do espaço, o que poderia lesar os consumidores

  Palavras chave: TJGO, terreno, venda de imóvel, lotes

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral