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02/12/2016 - MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida
Dados divulgados no site do Serviço Florestal Brasileiro oferecem possibilidade de pesquisa pelo cidadão
Palavras chave: MPF, CAR, Amazônia Legal, regularização fundiária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/12/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará
TJPA convoca mais aprovados em concurso. A documentação deve ser entregue até 9 de dezembro
Palavras chave: TJPA, concurso público, serviços notariais e registrais, convocação
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02/12/2016 - Fundação Enore-RS e Unisc promovem o curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos”
O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas
Palavras chave: Enore-RS, Unisc, Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos, pós-graduação
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02/12/2016 - Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários promove o II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários
O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, foi convidado para palestrar sobre meio rural brasileiro
Palavras chave: II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários, gestão fundiária, terra do Brasil
Categorias: Eventos Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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01/12/2016 - Chapa “Construindo Pontes” é eleita para administrar o IRIB no biênio 2017/2018
O registrador de imóveis de São Paulo Sérgio Jacomino foi eleito presidente do Instituto. Ao todo, 782 associados participaram da votação
Palavras chave: Eleições IRIB, Chapa Construindo Pontes, Gestão 2017/2018
Categorias: Geral
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01/12/2016 - TJMG: Imóvel rural. Usucapião – carta de sentença. Georreferenciamento – certificação do Incra – necessidade
O georreferenciamento é exigível para o registro de usucapião de imóvel rural, devendo, após ser demonstrada sua realização, exigida a certificação do levantamento junto ao Incra
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, imóvel rural, georreferenciamento
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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01/12/2016 - Premiação nacional reconhece eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros
12ª edição do PQTA foi entregue durante XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Palavras chave: Sinoreg-PR, PQTA, cartórios brasileiros, serviços prestados
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01/12/2016 - Fundação Enore/RS e Unisc promovem o Curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos”
O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas
Palavras chave: Enore/RS, Unisc, curso, Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos
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01/12/2016 - CNJ do Mato Grosso do Sul cria central de registro de imóveis
O SREI é operado pela Ceri-MS, central criada em plataforma única e integrada obrigatoriamente por todos os oficiais de registro de imóveis para o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações
Palavras chave: CNJ, registro de imóveis, Ceri-MS, registro eletrônico
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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01/12/2016 - Comissão da Câmara dos deputados assegura à mulher chefe de família direito de compra de terras públicas
A chefe de família, neste caso, é aquela que responde como responsável pelo domicílio
Palavras chave: Câmara dos Deputados, terras públicas, regularização fundiária, reforma agrária
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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01/12/2016 - TRF2 determina fim de ocupação irregular de imóvel na Floresta da Tijuca
A decisão é da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Palavras chave: TRF2, ocupação irregular, Rio de Janeiro, unidade de conservac?a?o
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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01/12/2016 - JFSP: Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor
De acordo com o processo, o contrato de locação foi firmado em 2001 com os antigos proprietários do imóvel, os quais possuíam dívidas do financiamento imobiliário junto ao SFH
Palavras chave: JFSP, posse de imóvel, usucapião de imóveis, SFH
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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01/12/2016 - TRF4 determina demolição de imóvel em praia de Laguna/SC
O proprietário da residência também terá que promover a recuperação ambiental do local
Palavras chave: TRF4, área urbana, recuperação ambiental, APA
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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01/12/2016 - TRF2: INSS é imune à cobrança de IPTU de imóveis de sua propriedade utilizados a seu serviço
O município do Rio de Janeiro não pode cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóveis que pertençam ao INSS, desde que estejam sendo usados para atender suas finalidades institucionais
Palavras chave: TRF2, IPTU, INSS, Rio de Janeiro
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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01/12/2016 - MPF/RJ recomenda providências ao Incra para cessar invasões e grilagem de imóveis em Duque de Caxias
Região do antigo Núcleo Colonial São Bento é alvo de especulação imobiliária devido a sua proximidade com a Avenida Washington Luís e Arco Metropolitano
Palavras chave: MPF/RJ, APA, reforma agrária, grilagem de imóveis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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01/12/2016 - TRF5 condena incorporadora e Caixa por atraso na entrega de imóvel
A entrega ficou programada para o dia 30/4/2014, mas, em 2015, o imóvel ainda não havia sido entregue
Palavras chave: TRF5, entrega de imóvel, compra e venda de imóvel, Alagoas
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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30/11/2016 - 7ª Reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Encontro reuniu representantes das centrais de nove estados e do Distrito Federal, em Brasília/DF, no dia 28/11
Palavras chave: Comitê Gestor, Coordenação Nacional, Registro Eletrônico
Categorias:
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30/11/2011 - Dia 1º/12: votação, apuração e posse da chapa eleita para a Gestão 2017/2018
Associados efetivos que não receberam a cédula de votação podem votar pessoalmente, das 13h às 15h, na sala nº 1891 do Hotel Meliá Paulista.
Palavras chave: Eleições IRIB, votação, apuração, posse da chapa eleita, Gestão 2017/201
Categorias: Geral
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29/11/2016 - Incorporação imobiliária. Permuta terreno x Unidade autônoma identificada.
Questão esclarece dúvida acerca do registro de permuta de terreno por unidades futuras já identificadas.
Palavras chave: IRIB Responde, incorporação imobiliária, permuta, fração ideal
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/11/2016 - TJMG: Compra e venda. Imóvel rural – área inferior ao Módulo Rural. Escritura pública – lavratura. Registro – inadmissibilidade
Não é possível autorização judicial para permitir a lavratura de escritura pública e posterior registro de compra e venda de imóvel rural com área inferior ao módulo rural
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, compra e venda, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos