Últimas Notícias
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17/09/2015 - Anulada arrematação de imóvel de Dourados feita por valor defasado
Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Palavras chave: TJMS, aquisição de imóvel, arrematação de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/09/2015 - Aprovada PEC que exclui cidades em ilhas marítimas dos bens da União
Mudança está prevista em proposta de emenda à Constituição aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
Palavras chave: Senado, PEC nº 71/2013, bens da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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17/09/2015 - G1: TJRO determina planejamento sobre regularização de bairro universitário
Decreto do governo desapropriou área que seria reintegrada, na capital.Tribunal entendeu que interesse social é maior que particular
Palavras chave: TJRO, reintegração de posse, regularização fundiária
Categorias: Geral
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17/09/2015 - TST mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução
Investigação mais aprofundada afastou a residência da proteção legal assegurada pela Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família
Palavras chave: TST, impenhorabilidade de bem de família, Lei 8.009/90
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/09/2015 - Construções em APPs urbanizadas devem ter punição relativizada
Entendimento é do TRF 4ª Região, ao confirmar sentença que suspendeu as punições ao proprietário de uma edificação no município de Alto Paraíso/PR
Palavras chave: TRF4, APPs, construção ilegal, Paraná
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos
O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 7093/14, residência urbana unifamiliar
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguir para análise do Senado
Palavras chave: Câmara dos Deputados, demarcação de terras indígenas, Projeto de Lei 5919/13
Categorias: Geral
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16/09/2015 - Incra apresenta à ONU política de regularização de territórios quilombolas
A equipe internacional veio ao Brasil com o objetivo de avaliar a situação dos direitos humanos das minorias, entre elas os quilombolas
Palavras chave: Incra, ONU, regularização fundiária, quilombolas
Categorias: Geral
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16/09/2015 - MPF/SC quer interromper ocupação em áreas de preservação da região da Pinheira, em Palhoça
A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia da Pinheira até a Praia de Cima, com exceção dos ranchos de pesca
Palavras chave: MPF/SC, APP, terras de marinha
Categorias: Geral Imóveis públicos
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16/09/2015 - STF confirma contagem de títulos conforme edital de concurso para cartorário
A regra foi alterada, com o certame em andamento, em razão da mudança de posicionamento do CNJ
Palavras chave: STF, concurso de cartório, contagem de títulos
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15/09/2015 - Retificação de registro. Aumento de área – limite – divergência.
Questão esclarece dúvida acerca do limite para aumento de área nos casos de retificação das dimensões do imóvel.
Palavras chave:
Categorias: Geral
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15/09/2015 - CSM/SP: Inventário extrajudicial. Cônjuge sobrevivente – ascendentes – concorrência.
Na sucessão “causa mortis”, o cônjuge sobrevivente concorre com os ascendentes em qualquer regime de bens, sejam eles comuns ou particulares.
Palavras chave: CSM/SP, regime de bens, causa mortis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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12/09/2015 - Pinga-Fogo encerra o 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’
Durante três dias, evento reuniu cerca de 200 pessoas, para discutir o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
Palavras chave: Pinga-fogo, 1º Seminário Elvino Silva Filho, São Paulo
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12/09/2015 - “Publicidade registral X Proteção à intimidade” encerrou a programação de palestras
O registrador de imóveis Fábio Ribeiro dos Santos e o desembargador do TJSP Luis Paulo Aliende Ribeiro participaram do painel
Palavras chave: Fábio Ribeiro dos Santos, Luis Paulo Aliende Ribeiro, “Publicidade registral X Proteção à intimidade”, 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’
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15/09/2015 - STJ autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível
A decisão da Terceira Turma reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Palavras chave: STJ, Lei 8.009, bem de família, impenhorabilidade
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/09/2015 - CGJ-SC lança Manual de Transmissão de Acervos para serventias extrajudiciais
Ferramenta virtual interativa tem por objetivo auxiliar os diretores dos fóruns a repassar as informações dos cartórios extrajudiciais para os novos delegatários das serventias
Palavras chave: CGJ-SC, cartórios extrajudiciais, ferramenta virtual interativa
Categorias: Geral
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15/09/2015 - MPF/SC quer interromper ocupação em áreas de preservação da Guarda do Embaú
Município de Palhoça deverá, em caráter liminar, realizar uma vistoria completa às margens do Rio Embaú, para identificar, desfazer e lacrar as ligações clandestinas de esgoto
Palavras chave: MPF/SC, APP, licenciamento ambiental irregulares
Categorias: Geral
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15/09/2015 - Por que Elvino Silva Filho?
Jurista e registrador imobiliário, Elvino foi homenageado em Seminário que discutiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, em São Paulo
Palavras chave: Elvino Silva filho, Provimento nº 47, ARISP, ABDRI
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12/09/2015 - O impacto das novas tecnologias nas atividades registrais
Painel teve a participação da registradora de imóveis portuguesa Madalena Teixeira e do membro da ICP-Brasil Manuel Matos
Palavras chave: Madalena Teixeira, Manuel Matos, registro eletrônico, Seminário Nacional Elvino Silva Filho
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14/09/2015 - Determinada reintegração de posse de imóvel funcional ocupado por servidor militar inativo
Entendimento foi adotado pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para julgar improcedente recurso apresentado pela União
Palavras chave: TRF1, reintegração de posse de imóvel, Lei n. 8.025/1990
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos