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15/09/2016 - Incra disponibiliza na internet dados da reforma agrária
A página eletrônica contém informações sobre: área, número de assentados, tipos de projetos da reforma agrária, município e estado de localização
Palavras chave: Incra, disponibilização de dados, reforma agrária, assentamento
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/09/2016 - TRF1: Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, desapropriação de imóvel, imóvel rural, Maranhão
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/09/2016 - Incra solicita atuar como amicus curiae no STF para manter legislação ambiental de assentamentos
A petição feita ao Supremo visa defender o rito já consolidado por lei para a regularização ambiental em áreas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária
Palavras chave: Incra, legislação ambiental, reforma agrária, assentamentos
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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15/09/2016 - STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC
A criação da unidade foi mais um passo do Tribunal para se adequar às inovações legislativas, que prometem aumentar a segurança jurídica e reduzir a morosidade dos processos
Palavras chave: STJ, novo CPC, banco de dados, assuntos repetitivos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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13/09/2016 - Receita Federal disciplina forma de disponibilizar dados não protegidos por sigilo fiscal
Portaria RFB nº 1384 estabelece quais sistemas poderão ter seus dados compartilhados
Palavras chave: Receita Federal, proteção de dados, CPF, Cadastro de Imóveis Rurais
Categorias: Geral
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14/09/2016 - XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral está com as inscrições abertas
O encontro será realizado nos dias 3 a 7 de outubro, na República Dominicana
Palavras chave: XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano, República Dominicana, 3 a 7 de outubro
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14/09/2016 - STF: Suspenso parecer sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
Foi concedida a liminar ACO 2463, que restringe a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros
Palavras chave: STF, terras por estrangeiro, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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14/09/2016 - Câmara dos deputados aprova MP que limita reajuste da taxa de ocupação de imóveis da União
A Medida Provisória 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MPV-732/2016, taxa de ocupação, imóveis da União
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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14/09/2016 - AGU: Punição aplicada a fazendeiro que desmatou Amazônia é mantida
O autor da ação pediu a anulação da proibição imposta pela autarquia ambiental à realização de atividades agropecuárias de uma fazenda situada no Pará
Palavras chave: AGU, propriedade rural, floresta nativa, Amazônia
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/09/2016 - Câmara dos Deputados: Governo, ambientalistas e empresas buscam acordo sobre licenciamento ambiental
As propostas que alteram a legislação sobre o licenciamento ambiental foram tema de um seminário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 3729/2004, licenciamento ambiental, rodovias
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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14/09/2016 - CGJ-MT promove debate sobre assuntos fundiários
O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participou do evento
Palavras chave: TJMT, regularização fundiária, assuntos fundiários
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14/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha
Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC 39/2011, terras de marinha, domínio útil do imóvel
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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14/09/2016 - Falta de regularização fundiária em Quatipuru/PA pode agravar conflitos, alerta MPF
Recomendação para regularização da área tem que ser respondida dentro de 15 dias
Palavras chave: MPF/PA, regularização fundiária, terras da união, comunidade tradicional
Categorias: Geral
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14/09/2016 - Palestra sobre o sistema de registro eletrônico de imóveis se concentram no segundo dia do Encontro Nacional
O presidente do IRIB, Lamana Paiva, irá abrir a programação do dia 27/9, coordenando o painel “Registro Eletrônico - Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil”
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, registro eletrônico
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14/09/2016 - "Comentários e Glosas sobre o artigo Registros sobre Registros n° 1"
Aula com o desembargador do TJSP Ricardo Dip será transmitida amanhã, ao vivo, por canal no Facebook
Palavras chave: Aulas online, facebook, novo CPC, Registros sobre Registros n° 1
Categorias: Geral
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13/09/2014 - 1º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Araraquara completa 150 anos
Está à frente da serventia histórica o oficial registrador, João Baptista Galhardo, grande colaborador do IRIB
Palavras chave: 1º RI Araraquara, oficial João Baptista Galhardo, aniversário da serventia, 150 anos
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13/09/2016 - Patrimônio de Afetação – cancelamento. Averbação de construção
Questão esclarece dúvida acerca do Patrimônio de Afetação
Palavras chave: IRIB Responde, patrimônio de afetação, cancelamento, averbação de construção
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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13/09/2016 - CSM/SP: Compromisso de Compra e Venda – instrumento particular. CND – dispensa
O registro de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda independe de apresentação de CND
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compromisso de compra e venda, instrumento particular
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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13/09/2016 - TJGO: Sistema Controle da Corregedoria apresenta funcionalidades para extrajudicial
A nova ferramenta vai proporcionar aos assessores correicionais um panorama mais rápido sobre a situação das serventias e como está sendo usado o selo
Palavras chave: TJGO, registro eletrônico, selo eletrônico, serventia extrajudicial
Categorias: Geral
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13/09/2016 - TJSC obriga imobiliária a entregar escritura de área em favor de partido político
O Tribunal considerou legal a transação imobiliária havida entre um partido político e a proprietária de dois terrenos em loteamento em Camboriú
Palavras chave: TJSC, loteamento, terreno, partilha de bens
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral