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19/07/2016 - CNJ e Anoreg-BR divulgam comunicado oficial sobre a Apostila de Haia
De acordo com a Resolução 228/16, do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios da capital iniciarão a emissão
Palavras chave: Anoreg/BR, Apostila de Haia, Resolução 228/16, legalizarão documentos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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19/07/2016 - TJSC: Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel
A decisão unânime é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Palavras chave: TJSC, IPTU, proprietários do imóvel, arrecadação de tributos
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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19/07/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais
Os candidatos poderão apresentar recurso contra o resultado da Prova Objetiva de Seleção nos dias 21 e 22 de julho
Palavras chave: TJMG, concurso extrajudicial, resultado, prova objetiva de seleção
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19/07/2016 - G1: Caixa Econômica vai financiar imóveis de até R$ 3 milhões
Valor máximo hoje é de R$ 1,5 milhão. Novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira (25/7)
Palavras chave: G1, FGTS, financiamento de imóveis, CAIXA
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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19/07/2016 - Provimento nº 56/2016 do CNJ torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais
O Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016, já está em vigor
Palavras chave: CNJ, provimento nº 56/2016, testamentos online, partilhas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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19/07/2016 - AGU: Estudos técnicos e população respaldaram criação da reserva de Canavieiras, na Bahia
Os autores da ação pretendiam impedir a desapropriação de imóveis inseridos dentro da reserva com a alegação de que a criação dela havia sido feita sem consulta à população e sem respaldo de estudos técnicos
Palavras chave: AGU, unidade de conservação, área pública, desapropriação de imóveis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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18/07/2016 - Presidente do TJPE visita o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS
No encontro foram debatidos assuntos sobre regularização fundiária e o projeto "More Legal"
Palavras chave: Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, visita, TJPE
Categorias: Geral
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18/07/2016 - TJSC suspende alvará que autorizava construção de prédio no meio de via pública
A construtora busca edificar um prédio em área apontada pelo MP simplesmente como rua, integrada ao sistema viário de um loteamento na praia do Mar Grosso
Palavras chave: TJSC, loteamento, suspensão de construção, edificação
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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18/07/2016 - TRF1: Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável
A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, penhora de imóvel, bem de família, casa própria
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/07/2016 - TJES decide que moradores terão que desocupar terreno da Prefeitura
A medida é fruto de uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria Municipal. No terreno ocupado está sendo construída uma unidade de saúde na região
Palavras chave: TJES, reintegração de posse, ocupação irregular, assentamentos
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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18/07/2016 - Estadão: Justiça Federal vê risco de ‘devastação total’ e suspende obras da Riviera São Lourenço, em São Paulo
O empreendimento tem atualmente cerca de 60% de sua área ocupada, com mais de 11 mil unidades habitacionais, distribuídas entre 2000 casas e 200 edifícios, entre outros
Palavras chave: Estadão, conjunto habitacional, projeto urbanístico, condomínios de luxo
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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18/07/2016 - MPF/SE determina realocação de famílias que ocupam área de preservação na Barra dos Coqueiros
A decisão determina que a União destine uma casa para cada família em risco social removida da área de mangue
Palavras chave: MPF/SE, APP, área do mangue, MCMV, ocupação irregular
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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15/07/2016 - Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ
A redução no prazo para até quatro dias é resultado da integração de cartórios ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ
Palavras chave: Convênio, Receita Federal, CNPJ, Registro de Títulos e Documentos
Categorias: Geral
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15/07/2016 - Incra/RS atualiza dados cadastrais de imóveis rurais de Sobradinho
A ação é realizada por recomendação do MPF para que a autarquia efetue a conferência entre a área cadastrada no SNCR em relação ao total de terras do município
Palavras chave: Incra/RS, matrícula de imóvel, imóveis rurais, atualização cadastral
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/07/2016 - TRF2 cassou liminar que suspendia demarcação de terras de marinha no ES
A liminar declarou nulos os procedimentos demarcatórios realizados a partir da intimação por edital dos interessados conhecidos promovida pela SPU
Palavras chave: TRF2, terras de marinha, demarcação de terras, taxa de ocupação
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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15/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores divergem sobre projeto que regula compra de terras por estrangeiros
O PL 4059/12 regulamenta a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no país
Palavras chave: Câmara dos Deputados, terras por estrangeiros, compra de terra, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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15/07/2016 - STJ: Profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça refuta a interpretação de que há a responsabilização exclusiva dos entes estatais
Palavras chave: STJ, pesquisa pronta, danos a terceiros, registros públicos
Categorias: Geral
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15/07/2016 - IRIB participa de debate sobre o Sistema Imobiliário Urbano, na Câmara dos Deputados
O Instituto foi representado pelo membro da CPRI e presidente do Colégio Registral do Estado de Goiás (CORI-GO), Igor França Guedes
Palavras chave: Câmara dos Deputados, sistema imobiliário urbano, incorporação imobiliária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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15/07/2016 - Inscrições abertas para o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
A vice-presidente do IRIB para o Estado da Bahia, Marivanda deSouza, destaca a importância da participação dos registradores imobiliários no evento
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, inscrições abertas
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14/07/2016 - Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva.
Questão esclarece dúvida acerca da desapropriação judicial de área superior àquela constante no registro.
Palavras chave: IRIB Responde, desapropriação judicial, área, especialidade objetiva
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos