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09/11/2016 - TRF4: Segue suspensa ordem de demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional
No dia 21 de junho, a 3ª turma julgou procedente um pedido de efeito suspensivo impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença
Palavras chave: TRF4, demolição, Jurerê, construção irregular
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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09/11/2016 - CGJ-MA media parceria entre Cartórios e Secretaria de Transparência do Estado
A Secretaria de Transparência do Estado solicitou a disponibilização, por parte dos cartórios, de dados relativos aos assentos de óbitos dos últimos dez anos
Palavras chave: TJMA, serventias extrajudiciais, resolução de problemas
Categorias: Geral
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09/11/2016 - TJSP determina suspensão de parcelas por atraso em entrega de imóvel
Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso na obra
Palavras chave: TJSP, construtora, atraso na entrega, compra de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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09/11/2016 - TJMA: Empresa e Estado são condenados a recuperar Área de Proteção Ambiental no Maracanã
Foi relatado, que a empresa Serrão e Moreira LTDA causou graves danos em uma unidade de conservação de domínio estadual, e destruiu área de preservação permanente no local
Palavras chave: TJMA, APP, recuperação de área, solo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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09/11/2016 - TJMG: Selo de fiscalização eletrônico chega a todos os cartórios de Minas
Atualmente, 1.752 serventias já trabalham exclusivamente com esse selo. A expectativa da Corregedoria é que todos os cartórios operem exclusivamente com ele a partir de março de 2017
Palavras chave: Sele eletrônico, TJMG
Categorias: Geral
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09/11/2016 - XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral acontece na próxima semana
Evento será promovido pela Anoreg-BR, na cidade de Maceió/AL. Inscrições encerram hoje, 9/11
Palavras chave: XVIII Congresso Brasileiro, Direito Notarial e Registral, Maceió
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09/11/2016 - Efeitos do novo código de Processo Civil nas atividades dos notários e registradores
O artigo, de autoria do juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, Reinaldo Alves Ferreira, foi publicado na edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista
Palavras chave: Artigo, novo CPC, Reinaldo Ferreira, atividades dos notários e registradores
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09/11/2016 - STJ: Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação
A decisão foi tomada após a análise de ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário para evitar rescisão do contrato de locação
Palavras chave: Contrato de locação
Categorias: Geral
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09/11/2016 - TJRO e Emeron realizam curso sobre “Regularização de Imóveis Públicos”, em Porto Velho
O vice-presidente do IRIB para Estado de Mato Grosso e registrador de imóveis, José de Arimatéia Barbosa, foi convidado a ministrar as aulas
Palavras chave: Regularização de Imóveis Públicos, Porto Velho, títulos judiciais e extrajudiciais
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08/11/2016 - Averbação de construção – matrícula incorreta – regularização
Questão esclarece dúvida acerca da regularização de averbação de construção realizada em matrícula incorreta
Palavras chave: IRIB Responde, averbação de construção, matrícula incorreta, regularização
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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08/11/2016 - CSM/SP: Promessa de permuta – registro – impossibilidade. Previsão legal – ausência. Direito de Superfície – escritura pública – necessidade
1. Não é possível o registro de promessa de permuta tendo em vista a ausência de previsão legal. 2. Não é possível o registro de contrato particular de Direito de Superfície por ser exigível a forma pública para o ato
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, promessa de permuta, registro, impossibilidade
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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08/11/2016 - TJPB mantém condenação de homem por duplicidade de venda de um terreno
De acordo com os autos, João Ribeiro firmou, em abril de 1981, um contrato particular de promessa de compra e venda, pelo qual vendeu a João Fernandes um lote, localizado no município de Bayeux
Palavras chave: TJPB, alienação de imóvel, duplicidade de terreno, compra e venda
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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08/11/2016 - TJDFT correiciona novos cartórios extrajudiciais em novembro
O objetivo é de inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral
Palavras chave: TJDFT, correição, cartórios extrajudiciais, atividade notarial e registral
Categorias: Geral
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08/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre extinção de terrenos de marinha reúne-se hoje para discutir e votar parecer
Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizá-lo
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC 39/2011, terras de marinha, domínio útil do imóvel
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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08/11/2016 - STJ: Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito Federal
Palavras chave: STJ , bens do patrimônio, reintegração de posse, imóvel público
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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08/11/2016 - Senado: Especialistas em execução fiscal propõem reformas para desburocratizar o processo
A reforma teria como base um projeto que vem sendo discutido e atualizado nos últimos anos no âmbito da Fazenda Pública
Palavras chave: Senado, desburocratização, crédito fiscal, imóveis públicos
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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08/11/2016 - Câmara dos Deputados: Especialistas querem comissão para conciliar regularização fundiária no DF
A audiência foi para debater a regularização dos condomínios que estão em terra da União, mas, também existem dúvidas sobre quais terras são públicas e quais são particulares
Palavras chave: Câmara dos Deputados, regularização fundiária, condomínios, terreno público
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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07/11/2016 - TJMA: Certidões da Central dos Cartórios devem ter assinatura eletrônica e selo de fiscalização
Os serviços da Central foram regulamentados pela Corregedoria-Geral do Estado do Maranhão, pelo Provimento nº 13/2016
Palavras chave:
Categorias: Geral
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07/11/2016 - O Estado de S. Paulo: Governo quer mudar leis para regularizar imóveis
Objetivo é reforçar cofres das prefeituras, que vão poder cobrar IPTU, além de aumentar os negócios para os cartórios
Palavras chave: Regularização fundiária urbana
Categorias: Geral
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07/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate procedimentos para regularização fundiária no Distrito Federal
Segundo parlamentares, desde o ano de 1990, depois da consolidação dos condomínios, a população que reside em áreas irregulares começou a cobrar das autoridades a regularização fundiária, urbanística e ambiental das terras ocupadas
Palavras chave: Regularização fundiária, áreas irregulares
Categorias: Geral