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01/07/2016 - STJ suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental
Homologado acordo que prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, entre outros
Palavras chave: STJ, rompimento de barragem, áreas degradadas, recuperação ambiental
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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01/07/2016 - EBC: Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos
A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil também fala sobre os procedimentos que já são oferecidos há alguns anos
Palavras chave: EBC, inventários, partilhas, Integração de cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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01/07/2016 - Imóveis rurais – Área de reserva florestal – Prova de inscrição no CAR-SICAR
Artigo é de autoria do registrador de imóveis em Bragança Paulista/SP e 1º tesoureiro do IRIB, Sergio Busso
Palavras chave: Artigo, imóveis rurais, área de reserva florestal, Sérgio Busso
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01/07/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral: últimos dias para se matricular
Prazo encerra na próxima quinta-feira, dia 7 de julho. As aulas estão previstas para começarem no dia 20/7
Palavras chave: Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário, inscrições, 9 de julho
Categorias: Geral
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01/07/2016 - Fórum discute a extrajudicialização e da regularização fundiária e a usucapião administrativa
Painel foi coordenado pelo presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS
Palavras chave: VII Fórum de Integração Jurídica, regularização fundiária, usucapião administrativa
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01/07/2016 - IRIB define temário preliminar do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Assuntos de interesse para os registradores de imóveis brasileiros serão discutidos em Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, programação preliminar
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30/06/2016 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – 2º grau. Credor preexistente – anuência
Questão esclarece dúvida acerca da anuência do credor preexistente para o registro de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em segundo grau
Palavras chave: IRIB Responde, imóvel rural, Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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30/06/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel em terreno de marinha – CAT – necessidade. Indisponibilidade de bens. Penhora
1. O registro de escritura de compra e venda de imóvel em terreno de marinha depende da apresentação de certidão expedida pela SPU. 2. A existência de indisponibilidade averbada na matrícula impede a alienação do imóvel. 3. A existência de penhora não impede a alienação do bem
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compra e venda, Imóvel em terreno de marinha
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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30/06/2016 - TJRN: Construtora é condenada a pagar aluguéis de casal até a entrega de imóvel
Nos autos processuais, o casal informou que firmou com a empresa contrato de Promessa de Construção, para a execução de obra de edificação de uma unidade residencial, no loteamento Alphaville
Palavras chave: TJRN, loteamento, compra de imóvel, entrega de imóvel
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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30/06/2016 - Juiz Federal Fabrício Bittencourt (CNJ) comenta sobre o apostilamento em entrevista realizada no "VII Fórum de Integração Jurídica"
Cartórios das capitais serão os primeiros a oferecer esse serviço a partir de 14 de agosto de 2016
Palavras chave: Anoreg/BR, Apostila de Haia, VII Fórum de Integração Jurídica, legalizarão documentos
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30/06/2016 - TRF3 realiza audiências de conciliação entre lideranças indígenas e fazendeiros
Encontro teve como objetivo buscar acordo para delimitação das terras ocupadas pela comunidade indígena Taquarta
Palavras chave: TRF3, audiência de conciliação, comunidade indígena, fazendeiros
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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30/06/2016 - TRF4 confirma usucapião de casal que morava há mais de 60 anos em área vizinha à Lagoa do Peixe
O Tribunal negou o recurso impetrado pela União e pelo Ibama que pedia a titularidade pública do imóvel por este fazer divisa com o Parque Nacional da Lagoa do Peixe
Palavras chave: TRF4, APP, usucapião de imóvel, Ibama
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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30/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais
O prazo para interpor recurso contra a pontuação dos títulos será 30/06 e 01º/07
Palavras chave: TJMG, concurso extrajudicial, pontuação dos títulos, 30/6 e 1º/7
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30/06/2016 - STJ: Justiça do DF é responsável por ação sobre obras na orla do lago de Brasília
Na decisão, o ministro salientou que a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF foi responsável pela sentença judicial que determinou a desobstrução do acesso ao Lago Paranoá
Palavras chave: STJ, obras na orla, Lago Paranoá, Brasília
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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30/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados proíbe venda de imóveis históricos de instituições religiosas
Segundo a proposta, a alienação poderá acarretar o fim do benefício fiscal. Pela legislação, igrejas e templos têm direito a, por exemplo, imunidade tributária
Palavras chave: Câmara dos Deputados, alienação de imóveis, proibição de vendas, templos religiosos
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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30/06/2016 - STJ: Ordem tributária e lotes urbanos entre os novos temas da Pesquisa Pronta
O tribunal reuniu julgamentos no sentido de que o município tem o poder-dever de agir para fiscalizar e regularizar loteamento irregular
Palavras chave: STJ, pesquisa pronta, lotes urbanos, IPTU
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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29/06/2016 - Senado quer reduzir burocracia em serviços notariais
O senador Vicentinho Alves destacou, durante o VII Fórum de Integração Jurídico que o Congresso está se empenhando na análise e formulação de leis que eliminem os excessos burocráticos nos serviços notariais
Palavras chave: Senado, VII Fórum de Integração Jurídica, burocratização, serviços notariais
Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento
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29/06/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão da MP sobre prazo de inscrição em cadastro rural define presidente
A MP 724/16 define o dia 5 de maio de 2017 como prazo para inscrição no CAR e de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 724/16, CAR, APP
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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29/06/2016 - AGU: União pode doar bens para estados e municípios até três meses antes de eleições
Orientação normativa foi consolidada durante sessão extraordinária da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos da CGU
Palavras chave: AGU, doação de bens, estados e municípios, consultorias jurídicas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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29/06/2016 - CGJ-MA: Central Única dos Cartórios oferece serviços notariais e registrais pela internet
A Central contempla todas as atribuições registrais e notariais, e funcionará como foro centralizador de informações extrajudiciais e de comunicação entre as serventias, o PJ e a comunidade
Palavras chave: CGJ-MA, Central Única dos Cartórios, serviços notariais e registrais
Categorias: Geral Legislação e Provimento