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17/06/2016 - Ministra Nancy Andrighi recebe membros do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Durante a audiência, foi apresentado um relatório sobre o avanço do registro eletrônico no país
Palavras chave: Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Categorias: Geral
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17/06/2016 - Comissão da Câmara dos deputados obriga comprovação de Reserva Legal para registro de usucapião
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, CAR, imóveis rurais, usucapião, reserva legal
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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17/06/2016 - Senador se pronuncia sobre cobrança indevida sobre uso dos terrenos de marinha
Dois terços de território da capital capixaba são considerados terrenos de marinha, o que obriga mais de 70 mil de seus moradores a pagar não só impostos municipais, como também as taxas cobradas pelo governo federal
Palavras chave: Senado, terras de marinha, taxas cobradas, patrimônio da União
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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17/06/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados impõe licenciamento ambiental como condição para licitação de obras e serviços
O Projeto de Lei 675/15 estabelece prazo de 60 dias para que os órgãos envolvidos no procedimento analisem os pedidos de licenciamento ambiental apresentados, sob o risco da aprovação tácita dos empreendimentos
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 675/15, licenciamento ambiental, tácita dos empreendimentos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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17/06/2016 - CNJ: Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia
Com o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento todo o processo será feito no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado
Palavras chave: CNJ,Convenção da Apostila da Haia, legalização de documento, cartório comum
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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17/06/2016 - Evento sobre o Sinter discute modelo operacional de acesso às informações dos Registros Públicos
Workshop debateu as diversas possibilidades de integração com as centrais notarial e de registros
Palavras chave: Workshop, Registro Públicos, Registro de Imóveis, classe registral e notarial
Categorias: Geral
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17/06/2016 - Presidente do IRIB participa de audiência pública na Câmara dos Deputados
Entidades notariais e de registro participaram de debate acerca do PL nº 1983/2015
Palavras chave: Câmara dos Deputados, audiência pública, teto salarial, cartorários
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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17/06/2016 - Salvador/BA recebe o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
As inscrições para o evento, que irá acontecer de 26 a 30 de setembro, estão abertas no portal do IRIB
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, inscrições abertas
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17/06/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis terão portal de integração das centrais estaduais compartilhadas
Novidade foi apresentada durante workshop promovido pela Receita Federal, em Brasília/DF
Palavras chave: Coordenação Nacional das Centrais de Serviços, Registro de Imóveis, serviços eletrônicos
Categorias: Geral
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16/06/2016 - Incorporação imobiliária – finalidade industrial. Licença especial
Questão esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária com finalidade industrial
Palavras chave: IRIB Responde, incorporação imobiliária, finalidade industrial, licença especial
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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16/06/2016 - CSM/SP: Desapropriação amigável – escritura pública. Área remanescente – apuração. Aquisição originária
A desapropriação amigável é modo originário de aquisição da propriedade, sendo desnecessária a prévia apuração de área remanescente do registro atingido
Palavras chave: CSM/SP, área remanescente, escritura pública, desapropriação amigável
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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16/06/2016 - STJ entende que TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral
A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, usucapião, parcelamento do solo, Rio de Janeiro
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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16/06/2016 - Câmara dos Deputados aprova isenção de IPTU para imóveis alugados para templos religiosos
O relator na comissão afirmou que o reconhecimento da não incidência de impostos deve observar o exercício da atividade religiosa, e não apenas o contribuinte formal do IPTU
Palavras chave: Câmara dos Deputados, IPTU, imóveis alugados, igrejas
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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16/06/2016 - Senado discute sobre situação indígena em Mato Grosso do Sul
O senador, Capiberibe afirmou que um grupo de fazendeiros atacou indígenas que estavam em uma propriedade rural invadida, em ação que deixou um morto e cinco feridos
Palavras chave: Senado, imóvel rural, propriedade invadida, conflitos fundiários
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/06/2016 - Corregedorias da Bahia editam provimento que cria central eletrônica de registro de imóveis
A decisão partiu da necessidade de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral
Palavras chave: TJBA, registro eletrônico, Central Eletrônica de Registro de Imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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16/06/2016 - Cadastro Ambiental Rural já foi realizado por 98% dos proprietários mineiros
Ação é necessária para a elaboração de um diagnóstico da situação florestal do estado e posterior regularização, monitoramento e formulação de políticas públicas
Palavras chave: CAR, reserva legal, Programa de Regularização Ambiental, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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15/06/2016 - MPF pede suspensão da concessão de novas áreas da floresta do Crepori/PA
Se ficar comprovado que áreas da flona são ocupadas por indígenas, ribeirinhos ou outras comunidades tradicionais, essas áreas não poderão fazer parte de concessões florestais
Palavras chave: MPF, área florestal, imóveis públicos, suspensão da concessão
Categorias: Geral Imóveis públicos
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15/06/2016 - STJ: Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá direito a dano moral
A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, entrega de imóvel, dano moral, imóvel comprado na planta
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/06/2016 - Grupo de Trabalho sobre Registro e Cadastro de Imóveis Rurais
O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia, foi convidado a participar do evento
Palavras chave: Grupo de Trabalho, Cadastro de Imóveis Rurais, debate internacional, PUC-Rio
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15/06/2016 - “Reflexos do novo CPC nas atividades notariais e registrais”
Artigo de autoria do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado Revista dos Conselhos dos Tribunais de Justiça
Palavras chave: Novo CPC, atividades notariais e registrais, Revista dos Conselhos dos Tribunais de Justiça
Categorias: Artigos Geral Legislação e Provimento