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09/06/2016 - Usucapião extrajudicial. Poder Público – notificação
Questão esclarece dúvida acerca da notificação do Poder Público no caso de usucapião extrajudicial
Palavras chave: IRIB Responde, usucapião extrajudicial, Lei de Registros Públicos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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09/06/2016 - TJMG: Doação. Doador analfabeto. Formalização por escritura pública. Mandatário – interveniência
Sendo o doador analfabeto, é imperiosa a observância de condições para a validade do ato, notadamente, de que o negócio seja formalizado via escritura pública ou mediante interveniência de mandatário especialmente constituído
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, formalização por escritura pública, mandatário
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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09/06/2016 - TJAC suspende por 30 dias ordem de reintegração de posse no Seringal Capatará
Medida visa sanar diligências necessárias à desocupação da área de forma segura e pacífica, haja vista ser ocupada por várias famílias
Palavras chave: TJAC, reintegração de posse, conflito agrário, área rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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09/06/2016 - JFSP determina reintegração de posse em área de reserva legal
A ação foi proposta pelo Incra contra algumas famílias que vivem irregularmente no local. A decisão de antecipação de tutela concedeu o prazo de 30 dias para desocupação voluntária
Palavras chave: JFSP, reintegração de posse, área de reserva legal, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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09/06/2016 - IBDFAM: É impossível leiloar bens que constam em testamento
A decisão, da Câmara Especial de SC, destacou também que a existência de uma cláusula desse tipo no documento não o invalida apesar de a regra ser nula
Palavras chave: IBDFAM, partilha de bens, testamento, inventário
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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09/06/2016 - Certidões Digitais de Registro de Imóveis
O cartório do 1º Oficio da 2ª Zona da Serra/ES disponibilizou a consulta online para os seguintes serviços: pedido de certidão, visualização de matricula online e pesquisa de bens
Palavras chave: Cartório Serra, certidões digitais, registro de imóveis, Espírito Santo
Categorias: Geral
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08/06/2016 - TJCE condena construtora por não entregar imóvel no prazo
De acordo com os autos, em outubro de 2012, o casal adquiriu um apartamento da empresa com a promessa de entrega para junho de 2013
Palavras chave: TJCE, condenação, entregar imóvel, construção de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/06/2016 - TJAC: Conciliação garante fim de conflito entre cidadãos sobre demarcação de imóveis na zona rural de Rio Branco
A audiência conduzida pelo Juízo da 1ª Vara Cível oportunizou a solução pacífica, rápida e fraterna de problemas entre vizinhos
Palavras chave: TJAC, conciliação, demarcação de imóveis, zona rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/06/2016 - AGU demonstra que Funai atua regularmente na construção de casas para indígenas da PB
A atuação ocorreu após o MPF pedir em ação civil pública para que a autarquia fosse condenada a erguer casas de alvenaria em todas as comunidades indígenas do estado
Palavras chave: AGU, construção de casas, comunidades indígenas, Paraíba
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/06/2016 - CNJ simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação
Com a medida, a corregedora nacional de Justiça procurou adotar procedimentos uniformes em todo o território nacional tendo em conta redação do artigo 733 do novo CPC
Palavras chave: CNJ, partilha de bens, resolução 35/2007, novo CPC
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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08/06/2016 - Abertas as inscrições para o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado na cidade de Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, inscrições abertas
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08/06/2016 - Ajuris e Enore-RS promovem o Seminário Estatuto da Pessoa com Deficiência
Interessados podem se inscrever até o dia 15 de junho. Associados ao IRIB possuem 10% de desconto
Palavras chave: Seminário Estatuto do Deficiente, Lei nº 13.146/2015, Porto Alegre, serventias notariais e registrais
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07/06/2016 - Compra e venda. Imóvel penhorado. Comprador – conhecimento
Questão esclarece dúvida acerca do registro de escritura pública de compra e venda de imóvel penhorado
Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda, imóvel penhorado, escritura pública
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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07/06/2016 - TJMG: Compra e venda. Doação. Cláusula de incomunicabilidade. Cancelamento judicial – dispensa
A cláusula de incomunicabilidade não implica na inalienabilidade do imóvel, não sendo necessário, para o registro da escritura pública de compra e venda do bem, o prévio cancelamento judicial da restrição imposta quando da celebração da doação
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, compra e venda, cancelamento judicial
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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07/06/2016 - TJMA: Treinamento de registradores e notários prepara implantação da Central Única dos Cartórios do estado
O treinamento é destinado a todos os notários e registradores, que vão conhecer a sistemática de assinatura digital, protocolo Eletrônico e o procedimento de alimentação do Banco de Dados Simplificado da Central, entre outros
Palavras chave: TJMA, implantação, central de informações, registro de imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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07/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro da Bahia
O concurso dispõe de 1.383 vagas em todo o estado. O resultado final está previsto para o próximo dia 18 de julho
Palavras chave: TJBA, concurso, 18/7, serventias extrajudiciais de notas e de registro
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07/06/2016 - Folha: Doar bem em vida diminui custos e evita disputa na partilha
Colocar um bem em nome dos herdeiros é legal, desde que o doador não tenha o risco de ter suas dívidas executadas por ordem judicial
Palavras chave: Folha de S. Paulo, partilha de bens, inventário, herdeiros
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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07/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita encontro de contas entre cooperativas rurais e União
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 2857/15, crédito e dívida com a União, cooperativa rural
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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07/06/2016 - TJSP suspende licitação para construção em Área de Preservação Ambiental
O processo previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na orla de um lago. Ação popular alegou risco de degradação ambiental e pediu a suspensão do certame
Palavras chave: TJSP, APP, licitação, degradação ambiental
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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06/06/2016 - STJ: Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana
As decisões do tribunal resolvem controvérsias acerca da classificação do imóvel, já que em muitos casos demandados, uma das partes pede a cobrança do IPTU
Palavras chave: STJ, demandas repetitivas, área urbana, IPTU
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos