Últimas Notícias

• 20/05/2016 - Câmara dos Deputados: Área da União poderá ser usada para cultivo de horta comunitária

  O PL nº 4578/16 autoriza o uso de áreas de domínio da União para cultivo de horta comunitária orgânica por famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, bens da União, áreas urbanas, horta comunitária

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 20/05/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe     

  Foi publicado o edital com o resultado final do concurso. Os candidatos aprovados foram convocados para a sessão de escolha das serventias, em 10/6

  Palavras chave: TJSE, Concurso notários e oficiais de registro, 10/6

  Categorias: Concursos Geral

• 20/05/2016 - Câmara dos Deputados: PEC isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas

  A PEC 200/16 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, IPTU, imóveis alugados, igrejas

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 20/05/2016 - Senado: MP 700/2015 com regras para desapropriação por utilidade pública perde vigência

  A MP dispensava autorização legislativa quando as desapropriações de bens acontecessem mediante acordo entre os entes da Federação

  Palavras chave: Senado, MP 700/2015, FGTS, desapropriação de bens

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 20/05/2016 - IRIB esclarece questões acerca do Decreto nº 8.764/2016, que institui o Sinter

  Presidência do IRIB, Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro Imóveis e CPRI/IRIB assinam o comunicado

  Palavras chave: IRIB, Sinter, esclarecimentos, Provimento nº 47/2015

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 20/05/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos faz sua segunda reunião

  Foram discutidas soluções que permitam a interoperabilidade das centrais eletrônicas estaduais em funcionamento no país

  Palavras chave: Comitê Gestor, Provimento nº 47/2015, registro eletrônico de imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 20/05/2016 - Integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúnem-se em São Paulo

  Foram discutidos projetos de lei em tramitação, o Decreto nº 8.764/2016, que instituiu o Sinter, entre assuntos

  Palavras chave: CPRI, Sinter, regularização fundiária, MCMV

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 19/05/2016 - Instituição de condomínio pelo espólio. Alvará judicial – dispensa

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de instituição de condomínio pelo espólio, representado pelo inventariante, sem a necessidade de apresentação de alvará judicial

  Palavras chave: IRIB Responde, Instituição de condomínio, espólio, alvará judicial

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 19/05/2016 - CSM/SP: Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens. Penhora em favor do INSS

  Não é possível o registro de escritura pública de alienação fiduciária quando houver indisponibilidade de bens decorrente do art. 53, § 1º da Lei nº 8.212/91

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, alienação fiduciária, indisponibilidade de bens

  Categorias: Alienação fiduciária Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 19/05/2016 - TRF5 mantém valor de desapropriação imposta ao DNIT em Sergipe

  Os magistrados mantiveram a sentença que majorou o valor da indenização de R$ 300 para R$ 18 mil, para fins de melhoramentos da rodovia federal BR 101, trecho Bahia/Sergipe

  Palavras chave: TRF5, desapropriação de imóvel, DNIT, rodovia federal BR 101

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 19/05/2016 - STJ: Danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados

  A Segunda Turma afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis administrados pela empresa

  Palavras chave: STJ, imóvel rural, MST, Paraná

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 19/05/2016 - IBDFAM: Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD

  O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal e, portanto, cada um tem suas peculiaridades na cobrança

  Palavras chave: IBDFAM, pagamento do ITCMD, bem imóvel, herdeiros

  Categorias: Geral

• 19/05/2016 - Comissão do CNJ aprova parecer contra a inclusão de cotas raciais em concurso para cartório

  O presidente da Comissão considerou ser imprudente estender, sem um estudo específico e prévio, os efeitos da Resolução nº 203/2015 do CNJ a outras categorias não previstas na norma, restrita a magistrados e servidores do Judiciário

  Palavras chave: CNJ, concurso, cotas raciais, atividade notarial e de registro

  Categorias: Concursos Geral

• 19/05/2016 - STJ: Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização

  A Segunda Turma afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis administrados pela empresa

  Palavras chave: STJ, imóvel público, modo irregular, indenização

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 18/05/2016 - ICMBio terá acesso ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

  Acordo firmado com o Incra facilita ações de criação, fiscalização e gestão territorial das unidades de conservação

  Palavras chave: ICMBio, CAR, terras públicas, imóveis rurais

  Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos

• 18/05/2016 - AGU: Procuradores federais recuperam imóveis doados pelo Incra que haviam sido abandonados

  A autarquia constatou que os imóveis, localizados em Brazlândia/DF, haviam sido dados como garantia de dívidas da Fundação Assistencial dos Servidores do Incra

  Palavras chave: AGU, impenhorabilidade do bem público, imóveis doados, doação dos bens

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 18/05/2016 - Câmara do Deputados rejeita expropriação de terras onde há milícia armada

  Pela proposta, os bens deveriam ser destinados para a reforma agrária, e os armamentos apreendidos entregues para as Forças Armadas e as políticas de segurança pública

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, expropriação de terras, milícia armada, imóvel urbano ou rural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 18/05/2016 - AGU obtém reintegração de posse de área pública em Manaus que havia sido invadida

  A atuação ocorreu após inspeção da SPU no Amazonas constatar que a área estava sendo alvo de ocupação irregular, inclusive com a construção de barracas de madeira no local

  Palavras chave: AGU, reintegração de posse, área pública, Manaus

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 18/05/2016 - IRIB é convidado para reunião com Incra e Receita Federal do Brasil

  Representantes das empresas IBÁ, Brooksfield, Fibria, Suzano Papel e Celulose, Klabin, IPÁ e International Paper também participaram do encontro

  Palavras chave: Reunião Receita Federal, SNCR, CNIR, Cafir

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/05/2016 - Registradores imobiliários podem esclarecer dúvidas sobre o SINTER

  Questões podem ser enviadas para o e-mail [email protected], em canal de comunicação da Receita Federal

  Palavras chave: Registradores imobiliários, SINTER, regularização fundiária, Decreto nº 8.764/2016

  Categorias: Geral Legislação e Provimento