Últimas Notícias

• 10/05/2016 - CNJ participa de seminário sobre conciliação e o novo CPC

  O evento vai ser realizado em Brasília, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em 12 e 13 de maio

  Palavras chave: CNJ, novo CPC, conciliação, mediação

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 10/05/2016 - STJ: Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel

  O tema debatido foi a cobrança de comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária dos compradores de imóveis na planta

  Palavras chave: STJ, audiência pública, cobrança de taxas, venda de imóvel

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/05/2016 - TRF4 mantém indisponibilidade de bens dos sócios da Carbonífera Criciúma

  A decisão também obriga os réus a desenvolverem e executarem o projeto de recuperação ambiental das áreas afetadas pela Mina Verdinho

  Palavras chave: TRF4, recuperação ambiental, indisponibilidade de bens, danos ambientais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 09/05/2016 - TJDFT determina a reintegração para a Terracap de área de aeroporto em São Sebastião

  A Terracap ajuizou ação para reaver a mencionada área e alegou que o réu a ocupa sem justo título, que desenvolve atividade irregular, além de praticar o fracionamento da área rural e comercializar frações de terras

  Palavras chave: TJDFT, reintegração de posse, arrendamento de área, aeroporto

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 09/05/2016 - TRF5 mantém decisão que determinou a desocupação do Recanto do Manguezal/SE

  A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal contra União, Ibama, Emurb e município de Aracaju

  Palavras chave: TRF5, desocupação de área, demolição de construções, recuperação ambiental

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 09/05/2016 - STJ: Audiência pública discute legalidade da cobrança de taxa na venda de imóvel

  A audiência pública acontece em razão do grande número de processos sobre o mesmo tema e a necessidade de abordagem técnica da questão

  Palavras chave: STJ, audiência pública, cobrança de taxas, venda de imóvel

  Categorias: Geral

• 09/05/2016 - AGU garante posse de terra indígena no Ceará por comunidade Jenipapo-Kanindé

  A concessão da área para os indígenas foi questionada judicialmente por empresa de aguardente, que alegou ser a real proprietária da área e apontou supostas falhas no processo administrativo que reconheceu a posse

  Palavras chave: AGU, terra indígena, demarcação, Ceará

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/05/2016 - Incra/RS: Convênio de regularização fundiária beneficia agricultores no Rio Grande do Sul

  O objetivo é cadastrar e identificar a situação de 520 imóveis rurais em sete municípios do estado

  Palavras chave: Incra/RS, regularização fundiária, imóveis rurais, Rio Grande do Sul

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/05/2016 - ICMBio aprova sete novos planos de manejo

  Com a publicação dos documentos, mais da metade das unidades de conservação geridas pelo Instituto em todo o País passam a contar com essa importante ferramenta de gestão

  Palavras chave: ICMBio, reserva particular, patrimônio natural

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 06/05/2016 - TJMA aprova proposta de lei criando mais dois cartórios de imóveis em São Luís

  Sendo aprovada na Assembleia Legislativa, São Luís passa a ter os 3º e 4º Ofícios de Registros de Imóveis, desmembrados do 1º Ofício, que está vago

  Palavras chave: TJMA, registro de imóveis, serventias extrajudiciais, São Luís

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 06/05/2016 - Câmara dos Deputados aprova projeto que estimula criação de reservas particulares

  As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são partes de propriedades particulares que são voluntariamente transformadas em APP. Em troca, os proprietários recebem benefícios, como isenção de alguns impostos

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 1548/15, APP, reservas particulares

  Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 06/05/2016 - TJPA: Câmaras Cíveis rejeitam ação que questionou posse de imóvel rural

  A relatora explica no processo que o imóvel foi alvo de desapropriação pelo Incra para fins de reforma agrária, após a propriedade ter sido invadida em meados de 1985

  Palavras chave: TJPA, imóvel rural, imissão de posse, integração de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/05/2016 - TJMS: Cliente que quitou imóvel e não obteve a escritura será indenizado

  O autor firmou contrato de compromisso de compra e venda com as rés, objetivando a aquisição de um terreno em loteamento, tendo acertado o pagamento de 50% do valor à vista e o restante no prazo de 12 meses

  Palavras chave: TJMS, loteamento, compra e venda, escritura

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 06/05/2016 - STJ: Judiciário debate tratamento de processos repetitivos à luz do novo CPC

  O advento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas deve racionalizar o tratamento dado pelo Poder Judiciário a milhares de questões de direito que forem baseadas na mesma tese

  Palavras chave: STJ, novo CPC, processos repetitivos, cadastro nacional

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 06/05/2016 - MP da Câmara dos Deputados prorroga prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural até maio de 2017

  A MP 724 beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, ou seja, propriedade de até 110 hectares

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, CAR, prazo prorrogado, maio de 2017

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 06/05/2016 - Recuperação do Rio Doce: acordo da AGU com mineradoras é validado pela Justiça

  A confirmação é o respaldo da Justiça Federal a todo o conjunto de ações de recuperação da região atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG

  Palavras chave: AGU, recuperação ambiental, imóvel público, Mariana

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 06/05/2016 - Anfitriões do 35º Encontro Regional destacam o sucesso do evento

  Mais de 400 congressistas estiveram reunidos em Goiânia/GO, para discutir temas importantes para a classe registral

  Palavras chave: 35º Encontro Regional, Goiânia, classe registral, 400 congressistas

  Categorias: Eventos Geral

• 06/05/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados faz sua primeira reunião

  Membros efetivos do Comitê e técnicos das centrais reuniram-se em Belo Horizonte/MG, no dia 4/5

  Palavras chave: Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, segurança da informação, Termo de Compromisso

  Categorias: Geral

• 05/05/2016 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Infraestrutura – garantia – apólice de seguro – averbação. Princípio da Concentração

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de loteamento urbano, onde se pretende averbar, nas matrículas a serem abertas, apólice de seguro como garantia oferecida para realização das obras de infraestrutura

  Palavras chave: IRIB Responde, parcelamento do solo urbano, loteamento, averbação

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento

• 05/05/2016 - CSM/SP: Mandato em causa própria – escritura pública antiga. Qualificação pessoal – deficiência. Especialidade Subjetiva

  É possível o registro de escritura pública antiga de mandato em causa própria, onde não consta a perfeita identificação das partes, tendo em vista a regra de transição prevista no art. 176, § 2º da Lei de Registros Públicos

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, escritura pública antiga, Lei de Registros Públicos

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