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22/04/2016 - Incra reconhece território quilombola Galvão em São Paulo
O documento declara os limites das terras remanescentes do quilombo da Barra de São Pedro e assegura o prosseguimento do processo de regularização fundiária da área
Palavras chave: Incra, demarcação do território, regularização fundiária, terras quilombolas
Categorias: Geral
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20/04/2016 - Conselho do TJDFT suspende lei que alterava código de edificações e restringia poderes de fiscalização
A lei exige que a Agefiz aguarde o desfecho de processo administrativo individual para poder realizar a retirada de invasores de área pública do DF
Palavras chave: TJDFT, desocupação de áreas, edificações irregulares, Distrito Federal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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20/04/2016 - TRF1: Ausência de pagamento das taxas de arrendamento residencial e de condomínio acarreta na rescisão contratual à CEF
A 5ª Turma condenou o requerido ao pagamento de perdas e danos e também a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação
Palavras chave: TRF1, CEF, reintegração de posse, taxa de condomínios
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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20/04/2016 - Comissão mista do Senado aprova ampliação do prazo para pagamentos de dívidas rurais
O prazo para pagamentos das dívidas rurais será até dia 31 de dezembro de 2017. A MP 707 também amplia de R$ 100 mil para R$ 500 mil o limite dos contratos
Palavras chave: Senado, MP 707, Cadastro Ambiental Rural, dívidas rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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20/04/2016 - Incra reconhece agricultores quilombolas como beneficiários da política de reforma agrária
O acesso será garantindo por meio de portaria assinada na reunião, que será publicada no Diário Oficial da União
Palavras chave: Incra, desapropriação de imóveis rurais, comunidade quilombola
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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20/04/2016 - Câmara dos Deputados: Relatora apresenta parecer à MP sobre desapropriação de imóveis
Substitutivo apresentado pela deputada Soraya Santos prevê garantias para evitar prejuízos aos expropriados; votação deve ocorrer na próxima semana
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 700/15, empresa, desapropriação de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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20/04/2016 - CGJ-BA: Provimento 04/2016 regulamenta usucapião extrajudicial
A nova medida foi prevista em âmbito nacional pelo novo CPC, que entrou em vigor em março de 2016
Palavras chave: CGJ-BA, Provimento 04/2016, regulamentação, usucapião extrajudicial
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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20/04/2016 - AGU processa ex-dirigentes da Infraero que cederam 15 mil m² por valor irrisório
Os advogados da União apontam a existência de irregularidades no contrato de concessão de uso de área adjacente ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek
Palavras chave: AGU, patrimônio público, área adjacente, contrato de concessão, Brasília
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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20/04/2016 - STJ confirma decisão que negou reintegração de posse contra bairro de Uberaba/MG
A área fora invadida em outubro de 2000 por integrantes do MST e posteriormente virou um bairro onde vivem centenas de famílias devidamente atendidas pelo serviço público municipal
Palavras chave: STJ, MST, reintegração de posso, margens de rodovia, Uberaba
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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27/04/2016 - 35º Encontro Regional recebe inscrições no local do evento, em Goiânia
Corregedor geral da CGJ-GO, Gilberto Filho, e outras autoridades do Judiciário confirmaram presença na solenidade de abertura, que acontece no Mercure Hotel
Palavras chave: 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, Goiânia, 28 a 30 de abril
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20/04/2016 - Associados ao IRIB podem desfrutar de novas parcerias
O Banco Bradesco e o hotel Paulista Wall Street Suítes oferecem vantagens especiais
Palavras chave: IRIB, novas parcerias, vantagens especiais
Categorias: Geral
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20/04/2016 - Canelas/RS reúne mais de 300 congressistas no X Encontro Notarial e Registral
Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participou do evento com o tema “O Direito Material e a usucapião extrajudicial”
Palavras chave: X Encontro Notarial e Registral, Canela/RS, Direito material, usucapião extrajudicial
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19/04/2016 - Citação – ação de interdito proibitório – registro.
Questão esclarece dúvida acerca do registro de citação de ação de interdito proibitório no Registro de Imóveis.
Palavras chave: Registro de citação, interdito proibitório
Categorias: Geral
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19/04/2016 - TJMG: Doação. Cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade. Sub-rogação. Lei permissiva. Autorização judicial – dispensa
Não é exigível autorização judicial para registro de escritura de sub-rogação de cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, quando a doação do imóvel foi efetuada pelo Estado de Minas Gerais a pessoa jurídica
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, lei permissiva, impenhorabilidade, doação de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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19/04/2016 - NOTA DE FALECIMENTO - Antônio Valtair Lamana Paiva
Antônio Valtair Lamana Paiva
Palavras chave: Nota de falecimento
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19/04/2016 - TRF4 determina que serraria paranaense recupere área degradada
A madeireira foi autuada em 2006 pelo Ibama. A Oscar Geyer e Cia Ltda. foi condenada a pagar indenização, além de fazer o plantio da nova vegetação
Palavras chave: TRF4, recuperação, área degradada, meio ambiente
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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19/04/2016 - STF: Representante do Ibama ressalta importância do novo Código Florestal para legalizar propriedades rurais
O Código traz mais flexibilidade para as regras de recomposição de áreas de proteção e amplia as Áreas de Preservação Permanente próximas aos rios
Palavras chave: STF, APP, novo Código Florestal, propriedades rurais
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/04/2016 - Demarcação de terras indígenas é tema de 115 decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça
O acervo revela o entendimento que tem orientado as decisões dos ministros do STJ no julgamento desses casos
Palavras chave: STJ, terras indígenas, demarcação, zona rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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19/04/2016 - STF: Representante do Ministério do Meio Ambiente explica vantagens do Cadastro Ambiental Rural
Até março deste ano, mais de 2,8 milhões de imóveis já foram cadastrados, correspondendo a 77% da área passível de cadastro, num total de mais de 300 mil hectares
Palavras chave: STF, Cadastro ambiental rural, meio ambiente, propriedade rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/04/2016 - Ajuris e Enore-RS promovem o Seminário o novo CPC e a usucapião extrajudicial
As inscrições estão abertas, na modalidade EaD. Associados ao IRIB possuem 10% de desconto
Palavras chave: Ajuris, Enore-RS, Seminário o novo CPC e a usucapião extrajudicial, modalidade Ead