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14/06/2016 - CGJ-MA alerta cartorários sobre uso do Malote Digital para comunicações oficiais
A determinação é prevista na Resolução nº 100/2009 do CNJ, e nos Provimentos nº 25/2012 da Corregedoria Nacional da Justiça, e nº 19/2013 da CGJ-MA
Palavras chave: TJMA, serventias extrajudiciais, malote digital, comunicação oficial
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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14/06/2016 - Risco de bancarrota faz TJSC manter arresto de bens de construtora em prol de clientes
A 3ª Câmara Civil confirmou o arresto de um hotel e a indisponibilidade de cotas sociais de um centro comercial e de um residencial, bens pertencentes a uma construtora do sul do estado
Palavras chave: TJSC, bens de construtora, residencial, compra de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/06/2016 - TJES decide que ex-marido terá que demolir obra em imóvel
A requerente alega que o seu companheiro estaria usando uma área além da acordada na partilha de bens
Palavras chave: TJES, demolição de obra, partilha de bens, obra de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados que analisa teto salarial para cartórios tem audiência nesta quarta
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para discutir o assunto com os parlamentares
Palavras chave: Câmara dos Deputados, teto salarial para cartórios, despesas do cartório, Lei dos Cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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13/06/2016 - TRT2: Não há fraude à execução se o adquirente de boa-fé obtém certidões judiciais negativas do imóvel
A 15ª Turma decidiu por não acolher agravo de petição de exequente que pedia o reconhecimento de fraude à execução em venda de imóvel penhorado
Palavras chave: TRT2, venda de imóvel, imóvel penhorado, oneração de bens
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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13/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivo à organização social e produtiva no Minha Casa Minha Vida
O incentivo inclui, destinação de área para atividades de lazer, cultura, esporte e formação, além de espaço físico para empreendimentos para gerar trabalho e renda, como cooperativas
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MCMV, adequação ambiental, moradias do programa
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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13/06/2016 - STJ afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados
Na ação de cobrança original, a Associação dos Moradores do Parque Continental Osasco alegou que era responsável pelos serviços de portaria, vigilância e segurança do loteamento habitacional
Palavras chave: STJ, loteamento, taxa de moradores, São Paulo
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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13/06/2016 - ICMBio: Parque Nacional de Itatiaia tem 51% de área regularizada
Desde 2009, já foram recebidas em doação 9 propriedades e adquiridas outras 9, totalizando 812 hectares
Palavras chave: ICMBio, parque nacional, reserva legal, domínio público
Categorias: Geral Imóveis públicos
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13/06/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe
Os 89 candidatos habilitados puderam escolher as 53 serventias disponibilizadas para este certame, no dia 10/6
Palavras chave: TJSE, Concurso notários e oficiais de registro, escolha de serventias
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13/06/2016 - STJ definirá validade de taxas cobradas na compra de imóvel
A apreciação dos casos afetados definirá a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária
Palavras chave: STJ, corretagem, preço do imóvel, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/06/2016 - STJ: Direito de preferência do Estatuto da Terra não se aplica a grande empresa rural
A 3ª Turma concluiu que não cabe direito de preferência quando o arrendatário rural é empresa de grande porte, pois a incidência de normativos do estatuto violaria os princípios da função social da propriedade e da justiça social
Palavras chave: STJ, Estatuto da Terra, empresas rurais, venda da propriedade
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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10/06/2016 - TJCE aborda novas regras para usucapião
O magistrado explica que o novo CPC trouxe como novidade a possibilidade de usucapião extrajudicial, por meio dos cartórios de registro de imóveis, como realizar audiências, juntar documentos e fazer diligências
Palavras chave: TJCE, usucapião extrajudicial, novo CPC, registro de imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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10/06/2016 - Comissão da Câmara rejeita projeto que suspende decreto sobre licenciamento ambiental
Autor do projeto afirma que o decreto é inconstitucional, mas o relator entendeu que o texto trouxe maior segurança jurídica aos empreendedores e às autoridades licenciadoras
Palavras chave: Câmara dos Deputados, licenciamento ambiental, empreendimentos, rodovias
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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10/06/2016 - Comissão do CNJ aprova práticas bem-sucedidas de mediação
Os enunciados servem como orientadores dos tribunais em relação às ações, atividades e rotinas dos Cejuscs e passaram por vistoria após aprovação da Emenda 2
Palavras chave: CNJ, mediação, práticas bem sucedidas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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31/12/1969 - Colégio de Registradores da Espanha recebe o presidente do IRIB
Os temas para a próxima edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol foi um dos assuntos discutidos na reunião
Palavras chave: Colégio de Registradores, Espanha, XI Seminário Luso-Brasileiro, 27 e 28 de outubro
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10/06/2016 - Receita promove workshop sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
Evento ocorrerá em Brasília, nos dias 15 e 16 de junho. Será discutido o modelo operacional de acesso às informações registrais por meio do Sinter
Palavras chave: Receita Federal, Sinter, workshop, 15 e 16 de junho
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09/06/2016 - Usucapião extrajudicial. Poder Público – notificação
Questão esclarece dúvida acerca da notificação do Poder Público no caso de usucapião extrajudicial
Palavras chave: IRIB Responde, usucapião extrajudicial, Lei de Registros Públicos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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09/06/2016 - TJMG: Doação. Doador analfabeto. Formalização por escritura pública. Mandatário – interveniência
Sendo o doador analfabeto, é imperiosa a observância de condições para a validade do ato, notadamente, de que o negócio seja formalizado via escritura pública ou mediante interveniência de mandatário especialmente constituído
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, formalização por escritura pública, mandatário
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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09/06/2016 - TJAC suspende por 30 dias ordem de reintegração de posse no Seringal Capatará
Medida visa sanar diligências necessárias à desocupação da área de forma segura e pacífica, haja vista ser ocupada por várias famílias
Palavras chave: TJAC, reintegração de posse, conflito agrário, área rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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09/06/2016 - JFSP determina reintegração de posse em área de reserva legal
A ação foi proposta pelo Incra contra algumas famílias que vivem irregularmente no local. A decisão de antecipação de tutela concedeu o prazo de 30 dias para desocupação voluntária
Palavras chave: JFSP, reintegração de posse, área de reserva legal, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos