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03/06/2016 - TRF4: Imóvel que não era moradia nem fonte de sustento não pode ser considerado bem de família e irá a leilão
Conforme os autos, a autora estava ciente da penhora há aproximadamente nove anos, nunca tendo se pronunciado até a véspera do leilão. A ação foi julgada improcedente e a moradora recorreu ao tribunal
Palavras chave: TRF4, CEF, bem de família, leilão de imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/06/2016 - Incra/RJ defende regularização de comunidade quilombola em audiência pública
A decisão, proferida no dia 23 de maio, se dá em virtude de ocupação irregular e reconcentração fundiária praticadas pelo réu
Palavras chave: Incra/RJ, territórios quilombolas, regularização, audiência pública
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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03/06/2016 - STJ: Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
A decisão é da 3ª Turma, que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-esposa, sem que houvesse o dever de colação
Palavras chave: STJ, Código Civil, herdeiros, partilha de bens
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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03/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica Direito Notarial e de Registro
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para participar da programação
Palavras chave: VII Fórum de Integração Jurídica, regularização fundiária, usucapião administrativa
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03/06/2016 - Confirmada nova turma para a especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
As matrículas já estão abertas no portal da Unisc. Associados ao IRIB contam com 10% de desconto
Palavras chave: Unisc, especialização, Direito Registral, Notarial e Imobiliário
Categorias: Geral
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03/06/2016 - XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
As inscrições do evento pelo portal do IRIB estarão abertas na próxima semana
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, inscrições abertas
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02/06/2016 - Condomínio edilício. Convenção condominial – vários blocos
Questão esclarece dúvida acerca do registro de convenção condominial para condomínio edilício composto de vários blocos
Palavras chave: IRIB Responde, condomínio edilício, convenção condominial
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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02/06/2016 - CSM/SP: Doação pura. Usufruto. Menores impúberes – autorização judicial – dispensa
É dispensável a autorização judicial para o registro de escritura pública de doação pura com reserva de usufruto em favor de menores impúberes
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, doação pura, escritura pública
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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02/06/2016 - TJMG: Atualização da lista geral de vacância do extrajudicial
Toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2016 deverá ser comunicada entre os dias 4 e 8/7
Palavras chave: TJMG, atualização de lista, vacância do extrajudicial
Categorias: Geral
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02/06/2016 - ICMBio regula compensação de reserva legal em UCs
Dispositivo prevê doação de glebas em unidades de conservação pendendentes de regularização fundiária como forma de resolver a situação de donos de terra obrigados a restaurar áreas degradadas em suas propriedades
Palavras chave: ICMBio, regularização fundiária, CAR, reserva legal
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/06/2016 - Senado: União poderá reincorporar rodovias federais transferidas a estados
Na edição da MP, o governo federal justificou que algumas das rodovias transferidas há 14 anos estão em área de fronteira, o que contraria a Lei nº 6.634/79
Palavras chave: Senado, MP 708/15, rodovias federais, área de fronteira
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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02/06/2016 - Resolução do CNJ determina medidas para inclusão de pessoas com deficiência
O texto da nova resolução proíbe qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência e busca garantir às pessoas com deficiência - servidores, serventuários extrajudiciais ou funcionários terceirizados
Palavras chave: CNJ, inclusão, pessoas deficientes, serventias extrajudiciais
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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01/06/2016 - TJAC condena réus por danos ambientais
Decisão prevê reparação integral da área degradada e proibição de venda dos lotes por seus ocupantes até regularização imobiliária e ambiental completa
Palavras chave: TJAC, danos ambientais, loteamento, venda de lotes
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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01/06/2016 - CGJ-MA discute implantação da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados
A implantação da Central cumpre determinação do CNJ, por meio do Provimento Nº 47/2015, que estabeleceu diretrizes gerais para o SREI em todo o território nacional
Palavras chave: TJMA, registro eletrônico, serviços cartoriais, registro de imóveis e civil
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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01/06/2016 - CNJ: Conciliação possibilita posse de terras quilombolas em processo de 1970
A comunidade quilombola do Cafundó está localizada na área rural do município de Salto de Pirapora/SP, proveniente de uma doação de terras de 218 hectares
Palavras chave: CNJ, terras quilombolas, posse de terra, área rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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01/06/2016 - Câmara aprova transferência de quiosques para parentes em caso de morte do titular
O PL 7855/14 assegura a transferência do direito de uso de quiosques, trailers, feiras e bancas de jornais a parentes em caso de falecimento do titular ou de enfermidade física ou mental que o impeça de gerir seus próprios atos
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 7855/14, transferência de quiosques, morte de titular
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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01/06/2016 - Quais serão os próximos passos do projeto Sinter?
Edição de manual técnico e realização de workshop estão entre as atividades programadas
Palavras chave: Sinter, registro de imóveis, parceria classe registral
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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01/06/2016 - Integrantes do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais Eletrônicas reúnem-se em Brasília
Na terceira reunião, os presentes discutiram sobre as ações já executadas, entre elas, o portal de integração das Centrais, que será lançado em breve
Palavras chave: Comitê Gestor, Provimento nº 47/2015, registro eletrônico de imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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01/06/2016 - Secretário da Receita Federal recebe registradores para esclarecimentos sobre o Sinter
Jorge Rachid recebeu o presidente do IRIB e outras lideranças da classe registral imobiliária e de títulos e documentos, em reunião realizada em Brasília/DF
Palavras chave: Receita Federal, Sinter, unificação dos dados, Registro de Imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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31/05/2016 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – área institucional – área verde – ausência
Questão esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área institucional e área verde
Palavras chave: IRIB Responde, loteamento, parcelamento do solo urbano, área verde
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral