Últimas Notícias

• 18/03/2016 - CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo CPC

  Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2007, na Resolução CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das ações que circulam em todos os tribunais brasileiros

  Palavras chave: CNJ, Tabelas Processuais Unificadas, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/03/2016 - AGU: Acordo possibilita reparação integral dos danos ambientais e socioeconômicos, diz PGF

  O acordo reafirmado e assinado pela União com as mineradoras Samarco, Vale e BHP garante a recuperação integral dos danos ambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana/MG

  Palavras chave: AGU, danos ambientais, socioeconômicos, Mariana/MG

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 18/03/2016 - STJ: Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC

  O novo Código de Processo Civil passa a vigorar hoje, 18/3

  Palavras chave: STJ, precedentes jurisprudenciais , novo CPC, princípios constitucionais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/03/2016 - Anatel consulta IRIB sobre soluções que aprimorem o controle patrimonial das concessionárias

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o membro do Conselho Diretor da Anatel, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, reuniram-se para debater o assunto

  Palavras chave: Anatel, Soluções, controle patrimonial das concessionárias, cartórios de Registro de Imóveis

  Categorias: Geral

• 18/03/2016 - SPU e IRIB discutem intercâmbio de informações por meio eletrônico

  Reunião ocorreu em Brasília/DF, na terça-feira, dia 15 de março

  Palavras chave: Banco geoespacial, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, cadastro dos imóveis da União

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 17/03/2016 - Empresário individual – afetação patrimonial – título hábil

  Questão esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de afetação de imóvel por empresário individual

  Palavras chave: IRIB Responde, empresário individual, afetação patrimonial, título hábil

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 17/03/2016 - STJ: Usucapião extraordinária. Possuidor antecessor – animus domini – necessidade

  No caso de usucapião extraordinária, não tendo o possuidor antecessor o animus domini configurador da posse que legitima a usucapião, é inviável acrescentar seu tempo ao do possuidor atual

  Palavras chave: Jurisprudência, STJ, usucapião extraordinária, animus domini

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 17/03/2016 - TRF1: Direito constitucional de moradia não se confunde com o direito à propriedade imobiliária

  A decisão foi unânime da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, Direito constitucional , propriedade imobiliária, imóvel financiado

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 17/03/2016 - Comissão do Senado aprova construção de hidrelétrica em reserva indígena em Santa Catarina

  De acordo com o projeto, a autorização para a implantação do empreendimento depende de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e antropológico

  Palavras chave: Senado, construção de hidrelétrica, terras indígenas, Santa Catarina

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 17/03/2016 - IBDFAM: Golpes na divisão do patrimônio com o fim do relacionamento são realidade no Brasil

  Em entrevista, o diretor nacional do IBDFAM conta que a “fraude corria realmente solta”, até a década de 1990, quanto à partilha de bens envolvendo quotas de empresas no país

  Palavras chave: IBDFAM, divisão do patrimônio, golpes, fim do relacionamento

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 17/03/2016 - Incra e Governo do Piauí vão investir em regularização fundiária e fomentar produção nos assentamentos

  Interesse do estado em apoiar projetos de desenvolvimento dos assentamentos vai estimular a produção e a geração de renda nas áreas de reforma agrária no Piauí

  Palavras chave: Incra, regularização fundiária, assentamentos, políticas públicas

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 17/03/2016 - ABDRI abre vagas para pesquisadores

  Grupo de pesquisa e produção científica sob a coordenação do prof. Leonardo Brandelli

  Palavras chave: ABDRI, grupo de pesquisa, produção científica

  Categorias: Geral

• 16/03/2016 - CORI-MG: Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis começa a funcionar em Minas Gerais no dia 18 de março

  Ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, fará o acionamento da Central, em solenidade na capital mineira

  Palavras chave: CORI-MG, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, funcionamento, Minas Gerais, 18 de março

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 16/03/2016 - Comissão do Senado aprova desapropriação para incentivar ocupação de áreas centrais das cidades

  O PLS 504/2013 introduz na norma o conceito de desapropriação para reparcelamento do solo

  Palavras chave: Senado, desapropriação de área, reparcelamento do solo, utilidade pública

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 16/03/2016 - Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida

  De acordo com o projeto de lei de conversão da MP, 10% dos recursos destinados pela União ao programa MCMV para a construção de imóveis para pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 698/15, MCMV, FGTS

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 16/03/2016 - STJ: Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago

  Casal adquiriu apartamento com metragem inferior anunciada na propaganda

  Palavras chave: STJ, compra de imóvel, indenização, danos morais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 16/03/2016 - Incra conhece modelo espanhol de cadastro rural

  Na reunião, foram discutidos temas relacionados ao cadastro de imóveis rurais, sistema de informação territorial e uso de tecnologias de geoprocessamento para gestão fundiária

  Palavras chave: Incra, Cadastro Ambiental Rural, imóveis rurais, modelo espanhol

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 16/03/2016 - ARISP disponibiliza Cartilha de Usucapião Extrajudicial – Sugestões para Qualificação no Registro de Imóveis

  O material tem o objetivo de mostrar de maneira, clara e simples, o passo-a-passo para solicitar o requerimento da Usucapião Administrativa no Registro de Imóveis

  Palavras chave: ARISP, Cartilha de Usucapião Extrajudicial, sugestão, Qualificação no Registro de Imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 16/03/2016 - Incra: Liberados créditos para construções de casas em quatro assentamentos no Ceará

  Ao todo, são 65 moradias, localizados nos municípios de Barro, Caridade e Chorozinho do Estado do Ceará

  Palavras chave: Incra, créditos liberados, assentamentos, Ceará

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 16/03/2016 - IRIB divulga programação provisória do 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Em Goiânia/GO, evento reunirá especialistas em Direito Notarial e Registral para discutir temas importantes para a classe

  Palavras chave: 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, programação provisória, Goiânia, 28 a 30 de abril

  Categorias: Eventos Geral