Últimas Notícias

• 03/03/2016 - TJDFT condena construtora por inscrição indevida de comprador desistente

  O magistrado registrou que, no contrato, havia uma previsão de desistência, bastando o comprador deixar de pagar a primeira parcela, sem gerar qualquer tipo de ônus

  Palavras chave: TJDFT, inscrição indevida, compra e venda

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 03/03/2016 - AGU: 5 mil nascentes e 40 mil hectares de Áreas de Proteção serão recuperados na região do Rio Doce

  O principal objetivo do acordo foi possibilitar que as ações de recuperação da bacia e de reparação dos atingidos pelo rompimento da barragem sejam implantadas imediatamente

  Palavras chave: AGU, programas socioambientais, Áreas de Proteção Permanentes

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 03/03/2016 - STJ mantém condenação de empresa por venda de terreno em Área de Proteção Ambiental

  Determinação do TJDFT para que empresa imobiliária realoque terreno comprado em APP ou, alternativamente, indenize o proprietário foi mantida pela Quarta Turma do STJ

  Palavras chave: STJ, venda de terreno, APP, Realocação

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 03/03/2016 - Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal

  A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de segurança jurídica

  Palavras chave: Incra, regularização fundiária, titulação das posses, imóveis rurais

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 03/03/2016 - Pleno do STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março

  O Pleno interpretou o artigo 1.045 do CPC para definir a questão. O artigo dispõe que o código, que foi publicado 17/3/2015, deverá entrar em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial

  Palavras chave: STJ, novo CPC, 18 de março

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 02/03/2016 - Palestra de Usucapião Extrajudicial acontece em Salvador/BA

  IRIB promove um dia inteiro de palestras acerca do tema, com apoio da Anoreg-BA e do CNB – Seção Bahia. Inscrições abertas

  Palavras chave: Usucapião extrajudicial, 4 de março, Salvador

  Categorias: Eventos Geral

• 02/03/2016 - TJRR: Serviços extrajudiciais são oferecidos em todas as Comarcas do Estado de Roraima

  As serventias de São Luiz, Rorainópolis, Caracaraí, Mucajaí e do 2° Ofício de Boa Vista foram transmitidas aos novos delegatários, pois já existiam. Nas localidades de Bonfim, Alto Alegre e Pacaraima as serventias foram instaladas

  Palavras chave: TJRR, serviços extrajudiciais, concurso, comarcas

  Categorias: Concursos Geral

• 02/03/2016 - TJRN: Seguradora não é obrigada a indenizar após fim de contrato de financiamento habitacional

  Segundo os autos, os proprietários celebraram compromissos de compra e venda, por meio do SFH, com financiamento da CEF, quitando os contratos entre os anos de 1992 a 1994

  Palavras chave: TJRN, compra e venda de imóvel, indenização, SFH

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/03/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que facilita recuperação de áreas de risco ambiental

  O PLS 65/2014 faculta aos municípios a criação de consórcio imobiliário como forma de viabilizar planos urbanísticos nessas áreas

  Palavras chave: Senado, recuperação, áreas de risco ambiental, consórcio imobiliário

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 02/03/2016 - Tribunal de Justiça publica resultado provisório do concurso para cartórios no Espírito Santo

  Hoje, 2/3, é o último dia para recorrer das notas atribuídas pela banca examinadora. A previsão é de que o resultado final seja publicado até o dia 16 de março

  Palavras chave: TJSE, Concurso notários e oficiais de registro, resultado provisório

  Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento

• 02/03/2016 - CNJ definirá vigência do novo CPC no dia 3 de março

  Os conselheiros entenderam que, embora não haja consenso na comunidade jurídica sobre a data de vigência do novo CPC, a definição de uma data pelo CNJ tornou-se um assunto urgente

  Palavras chave: CNJ, vigência, definição, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 02/03/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe     

  Sessão de escolha de serventia está marcada para 21 de março

  Palavras chave: TJSE, Concurso notários e oficiais de registro, serventia, 21 de março

  Categorias: Concursos Geral

• 02/03/2016 - Portaria do Incra reconhece Território Quilombola Lagoa Santa/BA

  A autarquia reconhece e declara como terras da comunidade quilombola uma área de 653 hectares, onde vivem 35 famílias

  Palavras chave: Incra, reconhecimento, território quilombola, Bahia

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/03/2016 - CNJ: Conselho ouvirá comunidade jurídica sobre regulamentação do novo CPC

  Decisão foi tomada após apresentação do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído para desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/ 2015

  Palavras chave: CNJ, comunidade jurídica, regulamentação, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 02/03/2016 - Debatedores da Câmara dos Deputados divergem na CPI da Funai sobre período de ocupação para definir área indígena

  Audiência teve a participação de juiz federal e de procurador da República que atuam na cidade de Chapecó/SC, onde tem sido registradas disputas entre agricultores e índios

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, demarcação de terras indígenas, CPI da Funai

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 02/03/2016 - STJ: Pedido de vista suspende julgamento de envolvido em parcelamento irregular de solo no DF

  Caso é um dos 213 processos julgados na terça-feira, 1º de março, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, parcelamento irregular de solo, Distrito Federal

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 02/03/2016 - Serjus promove seminário em comemoração aos seus 80 anos

  Evento acontece em Belo Horizonte/MG, no dia 17 de março. Inscrições abertas no portal da instituição

  Palavras chave: Serjus, seminário, Belo Horizonte/MG,17 de março

  Categorias: Eventos Geral

• 02/03/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário: últimos dias para as inscrições

  Interessados podem se matricular até o dia 9 de março, quarta-feira. O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD

  Palavras chave: Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário, inscrições, 9 de março

  Categorias: Eventos Geral

• 01/03/2016 - Sociedade empresária. Integralização de capital social – documentos exigidos

  Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigível para integralização de capital social de sociedade empresária

  Palavras chave: IRIB Responde, sociedade empresária, documentação, integralização de capital social

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 01/03/2016 - CGJ/SP: Locação. Caução – averbação – cancelamento. Quitação. Locadores – solidariedade

  Não é necessária a presença de todos os locadores que participaram do ato, no instrumento de quitação, para o cancelamento de averbação de caução ligada a contrato de locação

  Palavras chave: Jurisprudência, CGJ/SP, caução, locação, averbação

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos