Últimas Notícias

• 26/02/2016 - 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis será em abril

  O evento será realizado na cidade de Goiânia/GO, de 28 a 30. Garanta a sua hospedagem no Hotel Mercure da capital

  Palavras chave: 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, Goiânia, 28 a 30 de abril

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• 26/02/2016 - STF recebe ação contra lei do Amapá que cria licença ambiental única

  Essa licença, segundo a ação da PGR, substitui outras licenças ambientais e etapas do processo de liberação de obras e empreendimentos

  Palavras chave: STF, licença ambiental única, Amapá, empreendimentos de agronegócio

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 26/02/2016 - MPF: Lei estadual não pode dispensar atividades agrícolas e pastoris de licenciamento ambiental

  Normas gerais de proteção ambiental são de competência da União

  Palavras chave: MPF, licenciamento ambiental, degradação ambiental, agricultura

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 25/02/2016 - Propriedade fiduciária. Parte certa e específica

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de se constituir propriedade fiduciária sobre porção certa e específica de um imóvel.

  Palavras chave: IRIB Responde, propriedade fiduciária, matricula autônoma

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 25/02/2016 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – aditivo. Escritura pública – impossibilidade

  Não é possível a averbação de aditivo de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária por meio de escritura pública de confissão, assunção e composição de dívida

  Palavras chave: Jurisprudência, CGJ/SP, Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 25/02/2016 - TRT2 determina penhora sobre bem imóvel de ex-cônjuge de sócio da empresa executada é legítima

  Magistrados de segunda instância ratificaram a decisão de 1º grau e mantiveram a penhora do terreno

  Palavras chave: TRT2, penhora de imóvel, ex-cônjuge, sócio de empresa

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/02/2016 - TRT3: Juiz não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista

  A 2ª Vara do Trabalho de Uberaba acolheu os embargos de terceiro opostos pela proprietária de um imóvel residencial, que havia sido penhorado em uma ação trabalhista

  Palavras chave: TRT3, imóvel residencial, penhora, ação trabalhista

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/02/2016 - TRF1 isenta CEF de reembolsar arrendatário por benfeitorias não autorizadas realizadas em imóvel

  A decisão reforma sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso que havia determinado a reintegração de posse mediante o pagamento de reembolso das benfeitorias

  Palavras chave: TRF1, isenção, CEF, reintegração de posse

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 25/02/2016 - TJPB determina partilha de bens entre casal homoafetivo

  Decisão determina que o apartamento adquirido pelas duas mulheres, durante o relacionamento, deve ser dividido em partes iguais

  Palavras chave: TJPB, partilha de bens, casal homoafetivo, imóvel urbano

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/02/2016 - Câmara dos Deputados: Diretor do Ibama explica critérios para liberação de licenças em obras de rodovia

  Questionamentos foram feitos durante audiência da comissão externa que fiscaliza a concessionária da BR-101 no Espírito Santo

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, liberação, obras de rodovia, áreas ambientais

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 25/02/2016 - STJ: Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado

  Casal utilizou recursos de suas contas no fundo para compra de um imóvel. Com a separação, um deles requer que o valor utilizado seja divido igualmente, apesar de a participação de cada um ter sido diferente

  Palavras chave: STJ, partilha de FGTS, casal separado, imóvel urbano

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/02/2016 - Advocacia-Geral da União recupera para o INSS área pública invadida por particular

  Procuradores federais demonstraram que o imóvel está registrado em cartório em nome da autarquia previdenciária. O terreno está localizado em Campina Grande/PB

  Palavras chave: AGU, área pública, invasão, por particular

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 25/02/2016 - Câmara dos Deputados: Instalada comissão da MP que autoriza empresas e consórcios a desapropriar imóveis

  Pela MP 700/15, estão entre os concessionários os contratados pela lei das parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/04), além de permissionários, autorizatários e arrendatários

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 700/15, empresa, desapropriação de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/02/2016 - TJMG: Orientação aos notários e registradores sobre averbação de documentos

  CGJ publica o Provimento 316/2016, para estabelecer que os serviços notariais e de registro sejam prestados com rapidez, eficiência e qualidade satisfatória

  Palavras chave: TJMG, Provimento 316/2016, averbação de documentos

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 24/02/2016 - Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário acolhe Chile

  A próxima edição do evento será sediada no Brasil, em Florianópolis/SC, na segunda quinzena de novembro

  Palavras chave: Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, inclusão, Chile, novembro

  Categorias: Eventos Geral

• 24/02/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados cria área de proteção no Rio Araguaia, abrangendo quatro estados

  A proposta visa proteger a região do desmatamento e desertificação, além do assoreamento das margens do Araguaia e poluição causada pelo turismo

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, APP, PL 661/15, zoneamento

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 24/02/2016 - Senado: Representantes do governo ressaltam importância da MP 698 para o MCMV

  Ao garantir pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, a MP deu mais estabilidade e segurança para o programa

  Palavras chave: Senado, MP 698, MCMV, FGTS

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 24/02/2016 - Senado: Unificação de cadastros de empresas é aprovada na Comissão da Desburocratização

  Empresa tem que ter atualmente o CNPJ federal e ainda os números de registro municipal, estadual ou distrital. Com a mudança, fica exigido apenas um cadastro

  Palavras chave: Senado, desburocratização, unificação, cadastros de empresas

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 24/02/2016 - TRF4: União terá que demarcar e regularizar loteamento em praia de Garopaba/SC

  A decisão resultou de uma ação ajuizada pelo MPF, que também solicitou a desapropriação dos lotes caso não ocorra à regularização

  Palavras chave: TRF4, regularização, Loteamento, terreno de marinha

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 24/02/2016 - Senador pede regularização de terras para evitar conflitos agrários

  Produtores reclamam de terras invadidas e do outro lado, grupos reclamam o direito a um pedaço de terra

  Palavras chave: Senado, regularização fundiária rural, conflitos agrários

  Categorias: Geral