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05/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados prorroga até 2020 prazo para Dnit executar obras em rodovias transferidas a estados
Dnit continuará usando recursos federais para execução de obras e serviços de conservação, estudos e projetos de engenharia e tutela do uso comum das respectivas faixas de domínio
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Dnit, faixas de domínio, obras em rodovias
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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05/02/2016 - ConJur: Sancionada lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade
O texto permite que Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais federais analisem a admissibilidade de recursos extraordinários e especiais, antes de encaminhá-los para o STF e STJ
Palavras chave: ConJur, sancionada, lei, alteração, novo CPC
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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05/02/2016 - TJBA: Concurso de delegatários tem a próxima etapa nos dias 19 e 21/2; resultado final sairá em maio
O concurso possibilitará o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado
Palavras chave: TJBA, concurso, nova etapa, serventias extrajudiciais de notas e de registro
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05/02/2016 - Inscrições para o curso de Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário encerram-se em 9 de março
Vinte doutores, mestres e especialistas compõem o corpo docente do curso inédito, oferecido pela Unisc e pelo IRIB. Descontos para associados ao Instituto
Palavras chave: Unisc, especialização, Direito Registral, Notarial e Imobiliário, inscrições
Categorias: Geral
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05/02/2016 - STJ decide que morador de condomínio irregular deve pagar IPTU
O proprietário terá de pagar cerca de R$ 25 mil relativos a cinco anos que deixou de recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano de casa construída sobre área pública
Palavras chave: STJ, condomínio irregular, pagamento, IPTU
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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04/02/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Fração ideal. Diversos adquirentes. Empreendimento imobiliário – caracterização. Incorporação imobiliária – registro prévio
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de terreno onde existem vários adquirentes, sendo um deles uma construtora, sem a existência de vínculo ou objetivo comum entre os compradores, sob pena de caracterização de empreendimento imobiliário camuflado
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, empreendimento imobiliário, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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04/02/2016 - Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças – averbação
Questão esclarece dúvida acerca da averbação de Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças na matrícula do imóvel
Palavras chave: IRIB Responde, Instrumento Particular de Opção de Compra, adverbação
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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04/02/2016 - TJRO determina pagamento de indenização por desapropriação de posse
O autor da ação alegou ser possuidor do imóvel, com área de 50 hectares, e que a posse estava plenamente regularizada pelo Incra
Palavras chave: TJRO, indenização, desapropriação de posse
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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04/02/2016 - TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina, em Paraty
Segundo o auto de infração lavrado em 1999, a execução de obras de escavação com uso de maquinário comprometeram as condições biológicas do solo e do olho d’água
Palavras chave: TRF2, condenação, dano ambiental, Paraty
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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04/02/2016 - Incra firma parceria que viabiliza demarcação de lotes e laudos geológicos de assentamentos de Sergipe
Com o termo de cooperação técnica, o Instituto poderá agilizar o processo de demarcação de lotes dos nossos assentamentos, fundamental para a organização produtiva das famílias
Palavras chave: Incra, demarcação de lotes, assentamento, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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04/02/2016 - Câmara dos Deputados: Imposto sobre ganhos na venda de imóveis divide opiniões em Plenário
Oposição critica política econômica do governo de aumentar impostos para remediar a crise, mas governistas alertam que a tributação vai afetar apenas os ricos
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 692/15, imposto, venda de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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04/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação da Política Nacional de Defesa da Amazônia Legal
O PL 6460/13 viabiliza políticas públicas de educação, saúde, habitação, turismo e de assistência técnica e extensão rural nas áreas de fronteira
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL-6460/2013, extensão rural, áreas de fronteira
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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03/02/2016 - STJ: Ministro determina suspensão de ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, suspensão, cobrança, corretagem, venda de imóveis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/02/2016 - STF: Suspenso julgamento sobre prova de títulos para cartório em PE
No MS 33406, os ministros ficaram divididos e o julgamento aguardará voto de desempate a ser apresentado pelo decano, ministro Celso de Mello, da Segunda Turma
Palavras chave: STF, julgamento, prova de títulos, Pernambuco
Categorias: Concursos Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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03/02/2016 - CNJ: Plenário ratifica liminar que dá mais tempo a candidatos em concurso baiano
O prazo para os candidatos apresentarem os documentos referentes à aptidão física e mental foi estendido para até 15 dias contados da divulgação dos aprovados
Palavras chave: CNJ, concurso, delegações de notas e de registro, Bahia
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03/02/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados prorroga até 2020 prazo para Dnit executar obras em rodovias transferidas a estados
Pela proposta, o Dnit deverá continuar usando recursos federais para execução de obras e serviços de conservação, manutenção, elaboração de estudos e projetos de engenharia e tutela do uso comum das respectivas faixas de domínio, entre outros
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Dnit, faixas de domínio, obras em rodovias
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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03/02/2016 - Corregedoria da Justiça de Pernambuco lança novo Código de Normas que regulamenta cartórios
As obras poderão ser acessadas no site da CGJ-PE a partir do dia 5 de fevereiro
Palavras chave: CGJ-PE, lançamento, Código de Normas, cartórios
Categorias: Geral
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03/02/2016 - Planejamento estratégico do IRIB: colaboradores participam de reunião para revisão de metas e prazos
Encontro ocorreu em Brasilia/DF, na última sexta-feira, com presença de funcionários da sede (São Paulo) e do escritório de representação (Brasília)
Palavras chave: Planejamento estratégico, reunião, colaboradores, sede, representação
Categorias: Geral
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03/02/2016 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul
Assembleia de Verão aconteceu nos dias 28 e 29 de janeiro, no auditório da Universidade Luterana do Brasil, em Torres
Palavras chave: Famurs, lançamento, cartilha, regularização fundiária
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02/02/2016 - Inventário conjunto – escritura pública – possibilidade
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de realização, por escritura pública, de inventário conjunto
Palavras chave: IRIB Responde, inventário conjunto, escritura pública
Categorias: Geral Legislação e Provimento