Últimas Notícias

• 02/02/2016 - TJMG: Condomínio edilício. Personalidade jurídica – ausência. Unidade autônoma – aquisição por doação

  A ausência de personalidade jurídica de condomínio edilício não impede o reconhecimento de sua capacidade para aquisição de imóvel em benefício de toda a coletividade de condôminos

  Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, condomínio edilício, aquisição por doação

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 02/02/2016 - Câmara dos Deputados rejeita limite de multas aplicadas a moradores por condomínios

  A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1226/95, que também limita os juros aplicáveis a débitos já existentes

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, condomínios, PL1226/95, inadimplência

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento

• 02/02/2016 - Usucapião administrativa ou extrajudicial

  Artigo do diretor de Meio Ambiente do IRIB e registrador de imóveis em Araçatuba/SP, Marcelo Augusto Santana de Melo

  Palavras chave: Artigo, usucapião administrativa, registro de imóveis

  Categorias: Artigos Geral Legislação e Provimento

• 02/02/2016 - Incra: Reforma agrária beneficia 256 famílias no Sul do Pará

  São dois imóveis, que totalizam 7.146 hectares

  Palavras chave: Incra, SNCR, reforma agrária, imóvel rural,

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/02/2016 - TJRN decide que construtora terá que custear aluguel de cliente até entrega de obra

  A empresa terá que custear a disponibilidade imediata de um imóvel com características semelhantes a unidade contratada

  Palavras chave: TJRN, compra e venda de imóvel, atraso em entrega, aluguel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/02/2016 - Incra: Lei regulariza 34 mil pequenos e médios produtores rurais na faixa de fronteira no Paraná

  A regularização é necessária pois são áreas oriundas de alienações ou de concessões de terras devolutas

  Palavras chave: Incra, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, fregularização

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/02/2016 - Arpen-Brasil: Estado de Goiás aprova Lei de Ressarcimento dos Atos Gratuitos para o Registro Civil

  Foi assinada no dia 29/12/2015 a Lei Estadual nº 19.191, que institui o Fundo de Ressarcimento dos Atos Gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de Goiás

  Palavras chave: Arpen-Brasil, Lei de Ressarcimento dos Atos Gratuitos, registro civil

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 02/02/2016 - AGU orienta UFOB a realizar chamamento público antes de receber doação de terreno

  A Advocacia-Geral da União fez a recomendação após constatar que havia diversos proprietários de terras interessados em fazer a doação do terreno

  Palavras chave: AGU, doação de terreno, Universidade, Bahia

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 02/02/2016 - ARISP desenvolve projeto de Sistema de Gestão Ambiental para serventias extrajudiciais

  O SGA é um trabalho que envolve melhorias a curto, médio e longo prazo

  Palavras chave: ARISP, Sistema de Gestão Ambiental, projeto, serventias extrajudiciais

  Categorias: Geral

• 01/02/2016 - TJGO: Casa às margens de rodovia terá de ser destruída

  A decisão ponderou a necessidade de fiscalização e proteção das pessoas que trafegam pela estrada ante a continuidade do bem irregular

  Palavras chave: TJGO, casa, margens de rodovia, destruição

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos

• 01/02/2016 - TJPB: Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial mostra eficácia no combate à criminalidade na Paraíba

  Código alfanumérico gerado eletronicamente garante transparência e está vinculado a cada ato notarial e registral

  Palavras chave: TJPB, Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, cartórios

  Categorias: Geral

• 01/02/2016 - TRF4 nega reintegração de posse de terreno às margens da BR-101, em Itapema/SC

  A decisão é em caráter temporário, a ação ainda será julgada pela Justiça Federal

  Palavras chave: TRF4, reintegração de posse, terrenos, margem, BR-101

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos

• 01/02/2016 - Senado: Projeto estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos

  PLS 760/2015 tem outra meta de limitar a autorização de interdição para parentes consanguíneos de até terceiro grau

  Palavras chave: Senado, separação de bens, nova regra, maior de 70 anos

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 01/02/2016 - Samarco é notificada a pagar multa milionária por desastre em Bento Rodrigues, em Mariana/MG

  Os rejeitos do rompimento da Barragem de Fundão também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo

  Palavras chave: Samarco, desastre ambiental, rompimento, barragem

  Categorias: Geral

• 29/01/2016 - TJMG: Selo eletrônico chega a todos os cartórios de Minas em 2016

  Em 2015, TJ economizou R$ 500 mil com custos de produção do selo de papel

  Palavras chave: TJMG, selo eletrônico, registros de imóveis

  Categorias: Geral

• 29/01/2016 - O registro de Imóveis como instrumento de proteção socioambiental

  Artigo da assessora de juiz junto à 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria, Ingrid Noetzold de Almeida

  Palavras chave: Artigo, registro de Imóveis , proteção socioambiental

  Categorias: Artigos Geral

• 29/01/2016 - Usucapião Administrativa – De acordo com o novo Código de Processo Civil

  A obra é do registrador de imóveis em Jundiaí/SP e coordenador da Revista de Direito Imobiliário, Leonardo Brandelli

  Palavras chave: Usucapião Administrativa, lançamento, obra, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 29/01/2016 - O que mudou em seu cartório com a gestão da qualidade?

  O BE passa a publicar experiências de cartórios que investem na gestão da qualidade e que foram premiados com o PTQA

  Palavras chave: PTQA, mudanças, gestão, qualidade, cartórios

  Categorias: Geral

• 29/01/2016 - Próxima edição da RDI: 29 de fevereiro é o último dia para envio de artigos

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial

  Palavras chave: RDI, próxima edição, artigos

  Categorias: Geral

• 23/01/2016 - Registro de Imóveis de Diadema/SP busca qualidade total no atendimento

  O cartório, administrado por Patrícia Ferraz, é o único no mundo com certificação 5S de gestão

  Palavras chave: PQTA, qualidade

  Categorias: Geral