Últimas Notícias

• 19/01/2016 - Cédula Rural Hipotecária. Indisponibilidade – averbação – ausência. Central de Indisponibilidade de Bens – resultado positivo

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de Cédula Rural Hipotecária quando existir resultado positivo na Central de Indisponibilidade de Bens

  Palavras chave: IRIB Responde, Cédula Rural Hipotecária, indisponibilidade de bens

  Categorias: Geral

• 19/01/2016 - CSM/SP: Inventário extrajudicial. Cessão integral do acervo hereditário. Herdeiros cedentes – não comparecimento

  Havendo cessão integral do acervo hereditário, por escritura pública, não é necessária a presença dos herdeiros cedentes no inventário extrajudicial promovido pelo cessionário

  Palavras chave: Jurisprudência, inventário extrajudicial, herdeiros cedentes

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 19/01/2016 - CNJ vai regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no país

  O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 109 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil

  Palavras chave: CNJ, Convenção da Apostila de Haia, renovação

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 19/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras que facilitam transferência de bens de empresas

  A ideia é reduzir os custos e aumentar a segurança jurídica nas negociações que movimentam o patrimônio das firmas

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, patrimônio, empresarial, imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 19/01/2016 - TRF4 decide que pequena propriedade rural explorada apenas pela família é impenhorável

  A 4ª Turma proibiu a penhora do imóvel rural pela União como pagamento por dívidas decorrentes de sua atividade produtiva

  Palavras chave: TRF4, impenhorável, imóvel rural, família

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• 19/01/2016 - TJPA: Prova do Concurso de notário e registrador será dia 24 de janeiro

  Certame preencherá 271 vagas de serventias extrajudiciais no Pará

  Palavras chave: TJPA, concurso público, 271 vagas, serviços notariais e registrais

  Categorias: Concursos Geral

• 19/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados autoriza Executivo a desapropriar imóvel de município em MG

  Segundo o governo, o imóvel é necessário à execução das obras de pavimentação da Rodovia BR-265/MG

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, desapropriação, imóvel, Minas Gerais

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 19/01/2016 - Anoreg/SP: Cartórios paulistas oferecem atendimento em Libras

  O objetivo é atender cerca de 586 mil deficientes auditivos do Estado de São Paulo

  Palavras chave: Anoreg/SP, atendimento, cartórios, libras

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/01/2016 - Câmara dos Deputados: MP autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidas para estados

  O Dnit terá até 210 dias, após publicação da relação de trechos da malha rodoviária a ser reabsorvida pela União, para utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, trechos de rodovias, reincorporar, obras

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/01/2016 - AGU: Procuradorias conseguem cancelar matrículas de 900 mil hectares de terras griladas

  O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas

  Palavras chave: AGU, imóveis rurais, terras griladas

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos

• 18/01/2016 - Anoreg/MT realiza o curso Usucapião Administrativo no dia 27/2 já que é uma novidade trazida pelo novo CPC em 2016

  O pedido de usucapião seja realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem estiver situado

  Palavras chave: Anoreg/MT, usucapião extrajudicial, CPC, curso.

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/01/2016 - STF: Partido questiona medida provisória sobre desapropriação

  A petição inicial explica que tais juros são devidos pelo expropriante a título de compensação pela ocorrência da imissão provisória e antecipada na posse do bem

  Palavras chave: STF, MP, desapropriação, regulamentação

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/01/2016 - STJ decide que tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse

  O entendimento foi aprovado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar uma ação de usucapião de uma fazenda em Minas Gerais

  Palavras chave: STJ, usucapião, fazenda, Minas Gerais

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• 18/01/2016 - 2º Ofício de Cáceres/MT lança aplicativo para celulares, tablets e Iphones com serviços do cartório

  A novidade traz informações importantes sobre as atribuições da Serventia, além de fotos do novo prédio do cartório e a lista de documentos necessários para realização dos vários serviços oferecidos

  Palavras chave: Anoreg/MT, lançamento, aplicativo, serviços do cartório

  Categorias: Geral

• 18/01/2016 - STJ decide que é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação

  A sobrepartilha é utilizada em caso de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem no momento da partilha

  Palavras chave: STJ, sobrepartilha, separação, casal

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• 18/01/2016 - Senado: Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência

  A Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais

  Palavras chave: Senado, CPC, mudanças no texto

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• 23/12/2015 - Incra, Polícia Federal e MPF atuam para regularizar assentamentos em Rondônia

  O objetivo da ação, realizada desde o dia 17 de dezembro, é a retomada por ocupação irregular ou abandono de lotes da reforma agrária

  Palavras chave: Incra, regularização, assentamento, Rondônia

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 23/12/2015 - STJ decide que cobrança de taxa de manutenção em loteamento prevista no contrato não é ilegal

  A cobrança das taxas de manutenção está fundamentada em cláusulas contratuais estabelecidas quando da formação do loteamento em contrato padrão registrado no Cartório de Registro de Imóveis

  Palavras chave: STJ, loteamento, taxa de manutenção

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• 23/12/2015 - Arpen-SP e Anoreg-SP disponibilizam sistema de atendimento aos deficientes auditivos aos cartórios paulistas

  A implantação do sistema demonstra a busca constante das Associações por novas tecnologias que promovam a inclusão e a melhor experiência aos cidadãos

  Palavras chave: Arpen-SP, Anoreg-SP, sistema, atendimento, deficientes auditivos

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• 23/12/2015 - Funcionários do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP utilizam o canto para desejar um bom natal

  Dezessete colaboradores interrompem o atendimento, às 14 horas, para alegrar os usuários com músicas natalinas

  Palavras chave: 2° Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, coral, músicas natalinas

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