Últimas Notícias

• 22/03/2016 - TJMT: Juiz determina bloqueio de imóveis de usinas

  Todas as matrículas dos imóveis que compõe a Unidade de Produção Independente (UPI), criada em janeiro de 2014, deverão ser bloqueadas

  Palavras chave: TJMT, bloqueio, imóveis de usinas, venda de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 22/03/2016 - Senado: Rondônia ultrapassa a marca de 80% de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural

  O senador Valdir Raupp chamou a atenção para as vantagens do CAR, que serve de base para políticas públicas voltadas à produção rural e à defesa do meio ambiente

  Palavras chave: Senado, Cadastro Ambiental Rural, georreferenciamento, áreas de preservação

  Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos

• 22/03/2016 - Câmara dos Deputados aprova MP que garante operações de financiamento do Minha Casa, Minha Vida

  A matéria perde a vigência em 31 de março e precisa ser votada ainda pelo Senado

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, FGTS, Minha Casa Minha Vida, financiamento

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 22/03/2016 - TJSC já admite, conforme novo CPC, processo de usucapião extrajudicial

  Na esfera extrajudicial, o procedimento se dará perante os registros de imóveis e terá início por requerimento do interessado

  Palavras chave: TJSC, novo CPC, usucapião extrajudicial, notários e registradores de imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 22/03/2016 - CNJ: Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais

  Entendimento é da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi

  Palavras chave: CNJ, novo CPC, prazo, juizados especiais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 22/03/2016 - Anoreg/BR: Eficiência e segurança do registro de negócios em cartório podem ser comprometidas pelo Novo Código Comercial

  Projeto de Lei nº 1572/2011 pretende passar registros de sociedades simples para juntas comerciais, o que pode resultar em mais custos, insegurança e burocracia aos cidadãos

  Palavras chave: Anoreg/BR, Novo Código Comercial, registro de negócios

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 22/03/2016 - TJSC: Empresa com atividade imobiliária própria não tem imunidade tributária e pagará ITBI

  Para o relator, torna-se desnecessária qualquer verificação no faturamento da empresa para aferir a incidência ou não de tal imposto

  Palavras chave: TJSC, bens imóveis, ITBI, atividade imobiliária

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 21/03/2016 - Senado pode votar em segundo turno PEC que isenta de IPTU templos em imóveis alugados

  Aprovado em primeiro turno no dia 16/3, o texto da PEC 133/2015 altera o art. 156 da Constituição

  Palavras chave: Senado, imóveis alugados, isenção IPTU, propriedade de imóvel

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 21/03/2016 - TJMG: Minas Gerais já possui Central Eletrônica de Registro de Imóveis

  Serventias de Registro de Imóveis de todo o Estado estarão interligadas, de forma a compartilhar as informações e transmiti-las com rapidez e segurança

  Palavras chave: TJMG, central eletrônica, registro de imóveis, Provimento nº 47

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/03/2016 - Aplicação da usucapião no novo CPC é tema de palestra no TJRO

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para ministrar o curso, no Estado de Rondônia

  Palavras chave: Novo CPC, usucapião extrajudicial, curso, TJRO

  Categorias: Geral

• 18/03/2016 - Câmara dos Deputados: Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje, 18/3

  O novo CPC foi sancionado em 2015, mas só entrou em vigor após um ano, para que as instituições e a sociedade se adaptassem às novidades

  Palavras chave: CPC

  Categorias: Legislação e Provimento

• 18/03/2016 - TJRN: Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário

  Portaria Conjunta nº 4/2016 convoca os candidatos aprovados para nova audiência de escolha de cartórios em 12 de abril

  Palavras chave: TJRN, concurso público, serviços notariais e registrais, 12 de abril

  Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento

• 18/03/2016 - Incra: Comunidade quilombola na Paraíba comemora posse de imóveis

  A conquista da comunidade quilombola do Grilo refere-se aos imóveis Serra Rajada I e II, que integram o território de aproximadamente 139 hectares que elas reivindicam

  Palavras chave: Incra, regularização fundiária, comunidade quilombola, RTID

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 18/03/2016 - CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo CPC

  Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2007, na Resolução CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das ações que circulam em todos os tribunais brasileiros

  Palavras chave: CNJ, Tabelas Processuais Unificadas, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/03/2016 - AGU: Acordo possibilita reparação integral dos danos ambientais e socioeconômicos, diz PGF

  O acordo reafirmado e assinado pela União com as mineradoras Samarco, Vale e BHP garante a recuperação integral dos danos ambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana/MG

  Palavras chave: AGU, danos ambientais, socioeconômicos, Mariana/MG

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 18/03/2016 - STJ: Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC

  O novo Código de Processo Civil passa a vigorar hoje, 18/3

  Palavras chave: STJ, precedentes jurisprudenciais , novo CPC, princípios constitucionais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/03/2016 - Anatel consulta IRIB sobre soluções que aprimorem o controle patrimonial das concessionárias

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o membro do Conselho Diretor da Anatel, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, reuniram-se para debater o assunto

  Palavras chave: Anatel, Soluções, controle patrimonial das concessionárias, cartórios de Registro de Imóveis

  Categorias: Geral

• 18/03/2016 - SPU e IRIB discutem intercâmbio de informações por meio eletrônico

  Reunião ocorreu em Brasília/DF, na terça-feira, dia 15 de março

  Palavras chave: Banco geoespacial, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, cadastro dos imóveis da União

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 17/03/2016 - Empresário individual – afetação patrimonial – título hábil

  Questão esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de afetação de imóvel por empresário individual

  Palavras chave: IRIB Responde, empresário individual, afetação patrimonial, título hábil

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 17/03/2016 - STJ: Usucapião extraordinária. Possuidor antecessor – animus domini – necessidade

  No caso de usucapião extraordinária, não tendo o possuidor antecessor o animus domini configurador da posse que legitima a usucapião, é inviável acrescentar seu tempo ao do possuidor atual

  Palavras chave: Jurisprudência, STJ, usucapião extraordinária, animus domini

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