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04/12/2015 - IX Congresso Brasileiro de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas
Vice-presidente do IRIB para Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior, participa da programação do evento
Palavras chave: IRTDPJBrasil, IX Congresso Brasileiro, Recife/PE
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07/12/2015 - TRF4 decide que DNIT e construtoras deverão indenizar proprietários de imóveis danificados por obras na BR-101
Após o início das obras de duplicação da rodovia, no município de Três Cachoeiras/RS, os imóveis começaram a apresentar rachaduras, chegando a ser interditados
Palavras chave: TRF4, indenização, imóveis danificados, BR-101
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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07/12/2015 - Pauta do Plenário do Senado está trancada por MP que autoriza venda de imóveis da União
A MP 691/2015, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo, perde a validade somente em 7 de fevereiro de 2016
Palavras chave: Senado, MP 691/2015, venda, imóveis da União
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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07/12/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta que permite uso de árvores frutíferas na recomposição de APPs
O Código Florestal determina a recomposição de parte das APPs por meio da regeneração ou do plantio de espécies nativas
Palavras chave: Câmara dos Deputados, APPs, Código Florestal, PL 6330/13
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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04/12/2015 - X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Representantes de Portugal, Espanha e Brasil reuniram-se durante dois dias, em Madri, na Espanha, para discutir assuntos de interesse para os três países
Palavras chave: X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, Madri/Espanha
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04/12/2015 - Propostas do IRIB podem contribuir para a desburocratização dos serviços registrais imobiliários
Estudo feito pela CPRI foi entregue a integrantes da Comissão de Desburocratização do Senado Federal
Palavras chave: Senado, CPRI, desburocratização, serviços registrais imobiliários
Categorias: Geral
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04/12/2015 - Senado: Comissão de Juristas analisa proposta de desburocratização dos legislativos estaduais
A comissão de juristas tem prazo até 11 de abril de 2016 para apresentar sugestões de projetos para desburocratizar a administração pública
Palavras chave: Senado, análise, proposta, desburocratização
Categorias: Geral
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04/12/2015 - Câmara dos Deputados: Incra quer atingir meta de 30 mil famílias assentadas neste ano
Para completar as famílias, é necessário que o Tesouro Nacional emita em torno de R$ 450 milhões em títulos da dívida agrária até o final do ano
Palavras chave: Câmara dos Deputados, reforma agrária, 30 mil famílias
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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04/12/2015 - Senado: PEC 215 ameaça comunidades indígenas e quilombolas, dizem debatedores
Esteve em pauta a situação das comunidades, que enfrentam o avanço de interesses econômicos sobre suas terras
Palavras chave: Senado, PEC 215, genocídio, indígenas, quilombolas
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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04/12/2015 - Incra e Governo de Sergipe selam compromissos para a recuperação de estradas e a demarcação de assentamentos
São dois termos, sendo que um prevê a recuperação de 45km de estradas rurais e o outro irá assegurar a demarcação de perímetros e lotes de 38 áreas de reforma agrária criadas pela autarquia
Palavras chave: Incra, recuperação, estradas rurais, demarcação de lotes
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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04/12/2015 - CGJ-AL regulariza posse de 430 imóveis em Cacimbinhas
Disponibilização gratuita das escrituras a moradores carentes faz parte do projeto Moradia Legal II
Palavras chave: TJAL, Moradia Legal II, regularização, 430 imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/12/2015 - Parcelamento do solo urbano. Compromisso de compra e venda – transmissão da propriedade
Questão esclarece dúvida acerca da utilização do compromisso de compra e venda, nos casos de parcelamento do solo urbano realizados anteriormente à Lei nº 6.766/79, para transmissão da propriedade
Palavras chave: IRIB Responde, parcelamento, solo urbano, compra e venda
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/12/2015 - CGJ/SP: Contrato de locação – averbação. Dupla garantia – impossibilidade
Não é possível a averbação de contrato de locação com dupla garantia
Palavras chave: Jurisprudência, CGJ/SP, contrato de locação, averbação
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/12/2015 - Ibama: Onda de rejeitos da Samarco atingiu 663 km de rios e devastou 1.469 hectares de terras
Laudo técnico aponta que destruição atingiu Áreas de Preservação Permanente
Palavras chave: Ibama, Samarco, destruição de terras, APP
Categorias: Geral
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03/12/2015 - TRF1 decide que donos de pousada devem desocupar área desapropriada para fins de reforma agrária
A 3ª Turma destacou que os recorrentes, apesar da desapropriação e imissão na posse do Incra, continuaram a utilizar a área de forma indevida
Palavras chave: TRF1, reforma agrária, área desapropriada
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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03/12/2015 - CGJ-GO cria banco de dados para consulta de testamento, escritura de inventário, partilha e divórcio
A base de dados foi instituída pelo Provimento nº 09/2011, da Corregedoria do Goiás, sendo criadas a aplicação e consulta pela internet
Palavras chave: TJGO, Provimento nº09/2011, banco de dados
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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03/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados adia votação de expropriação de terras onde há milícia armada
A proposta determina que os bens sejam destinados para a reforma agrária
Palavras chave: Câmara dos Deputados, expropriação de terras, milícia armada
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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03/12/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais na Praia dos Ingleses
Foi ajuizada a ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP
Palavras chave: MPF/SC, APP, terras de marinha
Categorias: Geral Imóveis públicos
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03/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos do MCMV para moradia estudantil
Os recursos serão destinados pela União a estados e municípios e suas entidades para a construção ou a requalificação de imóveis, próprios ou de terceiros, com a finalidade de oferta de locação social estudantil
Palavras chave: Câmara dos Deputados, moradia estudantil, requalificação de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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03/12/2015 - Incra cria assentamento com capacidade para 45 famílias no município de Ipameri/GO
Ele foi criado no imóvel rural Fazenda Buriti/Corumbá Velho, declarado de interesse social para fins de reforma agrária
Palavras chave: Incra, reforma agrária, assentamento
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos