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07/03/2016 - CNJ responde à OAB e decide que vigência do novo CPC começa em 18 de março
O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do Conselho, no dia 1º/3, e continuou em ambiente virtual por decisão da Presidência do Conselho
Palavras chave: CNJ, vigência, novo CPC, 18 de março
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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07/03/2016 - TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina
O réu foi condenado a apresentar e executar projeto técnico de recuperação de áreas degradadas, bem como a promover a demolição de edificações irregulares, a remoção de entulhos, entre outros
Palavras chave: TRF2, condenação, dano ambiental, Paraty
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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07/03/2016 - TJRO reconhece direito de usucapião a pessoas que vivem em lote há 22 anos
Essa decisão colegiada reformou a sentença do juízo de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito, por entender que os documentos necessários para registrar o imóvel não foram apresentados.
Palavras chave: TJRO, usucapião, reconhecimento de direito, IPTU
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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07/03/2016 - TJBA divulga resultado provisório da prova oral do concurso de delegatários
O presidente da comissão informou que a lista será enviada para divulgação no Diário da Justiça Eletrônico, na edição de hoje, 7/3
Palavras chave: TJBA, concurso, resultado provisório, serventias extrajudiciais de notas e de registro
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04/03/2016 - IRIB promove palestra em Salvador/BA sobre a usucapião extrajudicial
Evento, que contou com o apoio da Anoreg-BA e do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia, reuniu 365 congressistas para discutir o tema
Palavras chave: Usucapião extrajudicial, Salvador/BA, palestra
Categorias: Eventos
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04/03/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral: últimos dias para as inscrições
Interessados podem se matricular até o dia 9 de março, quarta-feira. O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD
Palavras chave: Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário, inscrições, 9 de março
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04/03/2016 - TJAM ordena demolição de prédio no Centro de Manaus
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Município de Manaus, que alegou que o imóvel, sem Habite-se, encontra-se em péssimas condições físicas e sob risco iminente de desabamento
Palavras chave: TJAM, demolição, imóvel irregular, habite-se
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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04/03/2016 - Incra desapropria fazenda de 9,8 mil hectares e cria assentamento para 400 famílias
A Fazenda Renata, objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, fica localizada entre os municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo/BA
Palavras chave: Incra, desapropriação,imóvel rural, reforma agrária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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04/03/2016 - Registrador de imóveis em Araçatuba/SP lança a obra Teoria Geral do Registro de Imóveis
Marcelo Augusto Santana de Melo é também diretor de Meio Ambiente do IRIB. Publicação é da Editora Sergio Antonio Fabris
Palavras chave: Teoria Geral do Registro de Imóveis, lançamento de obra, Marcelo Augusto Santana de Melo
Categorias: Geral
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04/03/2016 - III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial
A presidente do CENoR, Mónica Jardim, concedeu entrevista sobre os temas que serão discutidos no evento, que acontecerá em abril, na cidade de Coimbra, Portugal
Palavras chave: III Encontro de Direitos Reais, 19 e 20 de abril, Portugal
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04/03/2016 - IRIB e ARISP promovem Workshop sobre o Registro Eletrônico de Imóveis
Evento será realizado no dia 1º/4 e é dirigido aos associados, às empresas fornecedoras de sistemas para os cartórios de Registro de Imóveis e aos prestadores de serviços de manutenção em equipamentos de informática
Palavras chave: Workshop sobre o Registro Eletrônico de Imóveis, 1º de abril, São Paulo/SP
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04/03/2016 - Conclusões do XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito
Evento ocorreu, em fevereiro, nos Emirados Árabes, reunindo representantes de cerca de 60 países
Palavras chave: XX Congresso Internacional Ipra-Cinder, conclusões, Dubai
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03/03/2016 - Correio Braziliense: Duas represas rompem em Goiás e lama causa sérios danos ambientais
O incidente aconteceu na zona rural de Santa Helena de Goiás, no sudoeste goiano, a 415km de Brasília
Palavras chave: Correio Braziliense, represas rompidas, Goiás, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/03/2016 - Arrolamento fiscal de bens – imóvel alienado fiduciariamente
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de um imóvel alienado fiduciariamente ser objeto de arrolamento fiscal de bens
Palavras chave: IRIB Responde, arrolamento fiscal de bens, alienação fiduciária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/03/2016 - TJMG: Certidão de feitos judiciais – transcrição do conteúdo – inadmissibilidade
É incabível a transcrição do conteúdo das certidões de feitos judiciais do transmitente junto à matrícula do imóvel, bastando sua apresentação no momento do registro
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, certidão de feitos judiciais, matrícula do imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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03/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de MG
Diário do Judiciário Eletrônico publicou o resultado definitivo da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição
Palavras chave: DJE/MG, concurso, outorga de delegação de notas e de registro, isenção de pagamento
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03/03/2016 - TJDFT correiciona três cartórios extrajudiciais neste mês
Devem ser vistoriados e analisados livros físicos e eletrônicos das referidas serventias extrajudiciais, bem como suas instalações físicas e o atendimento prestado ao usuário
Palavras chave: TJDFT, correiciona, cartórios extrajudiciais,
Categorias: Geral
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03/03/2016 - Vara de Sucessões do TJPB julga ações de partilha de bens e inventários
Magistrado ressaltou que uma das principais dificuldades para se chegar a um consenso é quando a pessoa falecida deixa mais de uma família
Palavras chave: TJPB, julgamentos, partilha de bens e inventários
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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03/03/2016 - TJDFT condena construtora por inscrição indevida de comprador desistente
O magistrado registrou que, no contrato, havia uma previsão de desistência, bastando o comprador deixar de pagar a primeira parcela, sem gerar qualquer tipo de ônus
Palavras chave: TJDFT, inscrição indevida, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/03/2016 - AGU: 5 mil nascentes e 40 mil hectares de Áreas de Proteção serão recuperados na região do Rio Doce
O principal objetivo do acordo foi possibilitar que as ações de recuperação da bacia e de reparação dos atingidos pelo rompimento da barragem sejam implantadas imediatamente
Palavras chave: AGU, programas socioambientais, Áreas de Proteção Permanentes
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos