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17/11/2015 - Averbação de demolição. CND do INSS – exigibilidade
Questão esclarece dúvida acerca da exigibilidade de CND do INSS para averbação de demolição de construção
Palavras chave: IRIB Responde, averbação de demolição, CND do INSS
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/11/2015 - TJRS: Compra e venda. Escritura pública – valor do imóvel
Mesmo que a alienação tenha se dado em relação à fração do imóvel, não é possível a utilização de instrumento particular, uma vez que o limite legal para dispensa de escritura pública deve ser balizado pelo valor da totalidade do bem e não o do valor do negócio realizado entre as partes
Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que susta norma do Incra sobre desapropriação de terras
A norma trata, entre outros pontos, da desapropriação de terras onde for encontrado trabalho escravo
Palavras chave: Câmara dos Deputados, desapropriação, terras, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/11/2015 - Notários e registradores debatem normativa nacional para o segmento
Tema abriu a programação de palestras do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Palavras chave: Anoreg/BR, XVII Congresso Brasileiro, Provimento CNJ 47/2015
Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento
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16/11/2015 - Anoreg/BR promove o XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
O presidente do IRIB, Joao Pedro Lamana Paiva, participou do evento em Balneário Camboriú/SC
Palavras chave: Anoreg/BR, XVII Congresso Brasileiro, Camboriú, Joao Pedro Lamana Paiva
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16/11/2015 - STJ entende que reforma em apartamento precisa da permissão de todos do condomínio para mudar fachada do prédio
Terceira Turma entendeu que a mudança fora do padrão arquitetônico original em um apartamento da cor original das esquadrias externas da fachada de um edifício caracteriza a violação de um dos deveres do condômino
Palavras chave: STJ, reforma apartamento, condôminos
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/11/2015 - TJMT: Comitê atua na regularização de bairros em Cuiabá
No encontro, foi sugerida a criação de um cadastro unificado dos beneficiários com a regularização fundiária, sobre a gerência do Poder Judiciário, para subsidiar pesquisas e evitar duplicidade de titulação
Palavras chave: TJMT, regularização fundiária, registros em cartório, entrega de títulos
Categorias: Geral
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16/11/2015 - TRF4 nega à Caixa pedido de reintegração de posse de imóvel comprado por meio do FAR
O banco argumentou que os imóveis adquiridos no Fundo de Arrendamento Residencial não podem ser vendidos e devem ser habitados pelos contemplados do programa
Palavras chave: CEF, reintegração, imóvel, Rio Grande do Sul
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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13/11/2015 - Incra avança na regularização de três territórios quilombolas no Rio Grande do Norte
Atualmente 19 comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra/RN com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas
Palavras chave: Incra, regularização, terras quilombolas, Rio Grande do Norte
Categorias: Geral
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13/11/2015 - Corregedoria da Justiça do Maranhão dá posse a 20 cartorários
Os novos delegatários foram aprovados em concurso público regido pelo edital 01/2011 do TJMA
Palavras chave: TJMA, posse de cartorários, concurso público, Maranhão
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13/11/2015 - TRF5 confirma obrigação da Caixa Econômica Federal em pagar IPTU
A Instituição bancária tem responsabilidade tributária sobre sobre imóvel em Fortaleza
Palavras chave: TRF5, IPTU, CEF, imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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13/11/2015 - TRF1 condena União e DER/MG a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381
Seis cidadãos ajuizaram ação de desapropriação indireta contra os entes públicos objetivando o pagamento de indenização da área de dois mil metros quadrados
Palavras chave: TRF1, indenização, área pública, Minas Gerais
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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13/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova permissão para agricultor fracionar patrimônio para garantir crédito
Relator na CCJ acatou modificações feitas pela Comissão de Agricultura, que adequou a nova lei às exigências constantes da Lei de Registros Públicos
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 2053/15, imóvel rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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12/11/2015 - Presidente do IRIB comenta a matéria publicada pela revista VEJA
João Pedro Lamana Paiva trata de temas que são apontados na matéria como responsáveis pelo excesso de burocracia no país
Palavras chave: Resposta Veja, artigo, cartórios
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12/11/2015 - Instituição de condomínio – imóvel gravado com usufruto
Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio em imóvel gravado com usufruto
Palavras chave: IRIB Responde, condomínio, usufruto
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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12/11/2015 - TJMG: Unificação matricial – mesma titularidade – necessidade
Não é possível a unificação matricial quando os imóveis contíguos não pertencerem ao mesmo proprietário
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, unificação matricial, imóveis contíguos
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União
A MP 691/2015 estabelece que os imóveis e terrenos da União podem ser adquiridos pelos atuais moradores com desconto de 25% sobre o valor de mercado e passam para o domínio pleno do comprador
Palavras chave: Senado, MP 691/2015, Terrenos de Marinha
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União
O texto, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado
Palavras chave: Senado, MP 691/2015, Terrenos de Marinha
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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12/11/2015 - STF: Programa Artigo 5º fala sobre desapropriação de imóveis
O programa mostrou o que esse procedimento pode provocar e quais são os direitos dos proprietários
Palavras chave: STF, desapropriação de imóveis, direitos dos proprietários
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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12/11/2015 - Comissão do Senado aprova que trabalhador poderá usar FGTS na aquisição de imóvel para pai ou filho
O pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a aquisição de um imóvel pertencente a parente do titular que seja objeto de inventário são outras hipóteses previstas no PLS 337/2015
Palavras chave: Senado, aquisição, imóvel, FGTS
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento