Últimas Notícias

• 02/12/2015 - TRT3 decide que impenhorabilidade do imóvel residencial não alcança vaga de garagem inscrita como unidade autônoma

  A garagem objeto de penhora estava totalmente desvinculada da unidade habitacional, não se tratando de acessório do imóvel residencial

  Palavras chave: TRT3, impenhorabilidade, imóvel residencial, garagem

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/12/2015 - TRT3 decide que impenhorabilidade do imóvel residencial não alcança vaga de garagem inscrita como unidade autônoma

  A garagem objeto de penhora estava totalmente desvinculada da unidade habitacional, não se tratando de acessório do imóvel residencial

  Palavras chave: TRT3, impenhorabilidade, imóvel residencial, garagem

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/12/2015 - Comissão do Senado aprova projeto que regulariza área ocupada por agricultor familiar

  O PLS 368/2013 cria lei para normatizar a regularização fundiária rural de interesse social. A proposta segue para outras duas comissões

  Palavras chave: Senado, regularização fundiária rural, áreas da União

  Categorias: Geral

• 02/11/2015 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo

  Edital de abertura foi publicado hoje, 1º/12, no Diário de Justiça Eletrônico do TJSP

  Palavras chave: TJSP, concurso público, delegações de notas e de registro

  Categorias: Concursos Geral

• 01/12/2015 - Começa o X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Madri, na Espanha, recebe hoje e amanhã, 1º e 2/12, o evento que reúne notários e registradores de Portugal, do Brasil e da Espanha

  Palavras chave: X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, eventos

  Categorias: Eventos Geral

• 01/12/2015 - Instituição de condomínio – determinação judicial

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio por determinação judicial

  Palavras chave: IRIB Responde, Instituição de condomínio, determinação judicial

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 01/12/2015 - STJ: Condomínio edilício – fachada – alteração. Condôminos – unanimidade – anuência

  Alteração de fachada de condomínio edilício depende da anuência de todos os condôminos

  Palavras chave: Jurisprudência, STJ, Condomínio edilício, fachada

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 01/12/2015 - TJGO decide que ex-prefeito e construtora terão de pagar mais de 14 milhões por irregularidades em doação de áreas públicas

  Foi determinada ainda a perda das áreas públicas ilicitamente dadas em pagamento, que deverão voltar ao domínio do Município

  Palavras chave: TJGO, indenização, áreas públicas, irregularidades

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 01/12/2015 - Sub-registro de bebês cai para 1%, mas é alto no Norte e Nordeste

  A realização de campanhas nacionais e a instalação de postos dos cartórios nas maternidades também contribuíram para melhorar as estatísticas de registros de nascimentos

  Palavras chave: Sub registro, pesquisa IBGE

  Categorias: Geral

• 01/12/2015 - Comissão do Senado votará punição para quem invadir terras destinadas à reforma agrária no Distrito Federal

  O PLS 634/2015 viabiliza essa punição com alteração na Lei 4.947/1966, que criminaliza a invasão de terras da União, de estados e municípios que sejam objeto de reforma agrária

  Palavras chave: Senado, Distrito Federal, punição, reforma agrária

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 01/12/2015 - Portaria do Incra declara território de comunidade quilombola Arvinha do Rio Grande do Sul

  A próxima ação é um decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis dentro dos limites que foram declarados

  Palavras chave: Incra, regularização, terras quilombolas, Rio Grande do Sul

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova investimento mínimo em programas habitacionais de pequenos municípios

  A proposta determina a aplicação de no mínimo 25% dos recursos do Programa MCMV em projetos de edificação habitacionais com menos de 50 mil habitantes

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, programas habitacionais, pequenos municípios

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 01/12/2015 - STF nega seguimento a Mandado de Segurança contra criação de parque no Amazonas

  Os proprietários de imóveis rurais argumentavam que a criação do parque foi ilegal pelas ausência de projeto específico e de estudos técnicos adequados

  Palavras chave: STF, Amazonas, parque, imóveis rurais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 27/11/2015 - TJPA condena empresa por crime ambiental

  Empreendimento imobiliário em Santarém não tinha licença ambiental

  Palavras chave: TJPA, crime ambiental, empreendimento, imobiliário

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 27/11/2015 - TRF5 nega provimento à apelação de proprietárias de imóvel contra Caixa Econômica Federal

  Perícia não constatou sinais de comprometimento da solidez da residência

  Palavras chave: TRF5, CEF, provimento negado, imóvel financiado

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 27/11/2015 - Incra: Fazenda de 1,1 mil hectares é desapropriada para Reforma Agrária no Ceará

  A desapropriação do imóvel rural dará assentamentos a 21 famílias com prioridade de cadastro, maioria já residente na fazenda

  Palavras chave: Incra, desapropriação,imóvel rural, reforma agrária

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 27/11/2015 - TJMA: Comissão avalia proposta de registro eletrônico de imóveis

  A finalidade do Sinter é criar uma base de dados nacional de todos os imóveis rurais e urbanos registrados no País

  Palavras chave: TJMA, registro eletrônico, imóveis rurais e urbanos

  Categorias: Geral

• 27/11/2015 - MPF/SP quer regularização de hipermercado que ocupa terreno público sem autorização no Guarujá

  Loja está localizada em área que pertence à União nas proximidades do rio Santo Amaro

  Palavras chave: MPF/SP, terreno de marinha, ocupação ilegal, imóvel

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 26/11/2015 - Alienação fiduciária. Devedor – intimação – via judicial.

  Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor, pela via judicial, no caso de alienação fiduciária.

  Palavras chave: IRIB Responde, alienação fiduciária, intimação

  Categorias: Geral

• 26/11/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Recursos – origem desconhecida. Alvará judicial.

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel adquirido por menor incapaz, quando desconhecida a origem dos recursos, sendo necessário alvará judicial.

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compra e venda, menor incapaz

  Categorias: Geral