Últimas Notícias

• 11/11/2015 - Senado: Multa para contribuinte na venda e compra de imóvel pode ser alterada

  PLS 285/2013 altera o prazo para a cobrança de multa pelo não pagamento do IR sobre ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial

  Palavras chave: Senado, multa, compra e venda de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 11/11/2015 - MPF/PB recomenda que prefeituras não autorizem construção em áreas da União

  Ministério Público também emitiu recomendações para Cagepa, Energisa e Dnit

  Palavras chave: MPF/PB, construção, áreas da União

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 10/11/2015 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda. Alienação fiduciária. Credora fiduciária – anuência. Legalidade.

  Não é possível o registro de compromisso de compra e venda de imóvel alienado fiduciariamente sem a anuência da credora fiduciária.

  Palavras chave: Jurisprudência, compra e venda, alienação fiduciária

  Categorias: Alienação fiduciária Geral

• 10/11/2015 - CCJ - RO implantará Central de Serviços Eletrônicos dos Registradores de Imóveis

  A Central utiliza o sistema informatizado Arisp, que será constituída por sistema de banco de dados eletrônicos alimentado pelos oficiais de Registro de Imóveis

  Palavras chave: TJRO, provimento 47, registro eletrônico, registro de imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 10/11/2015 - TRF2: Anuência da instituição financeira é indispensável para que cessionário adquira legitimidade ativa em contratos com o SFH

  Entendimento da 5ª Turma é que quem adquire imóvel financiado pelo SFH por meio de cessão de direitos e obrigações, sem a anuência da instituição mutuante, torna-se um cessionário ou gaveteiro

  Palavras chave: TRF2, Sistema Financeiro de Habitação, imóvel, leilão

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 10/11/2015 - Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião

  Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 2304/15, usucapião, imóveis rurais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 10/11/2015 - Acontece nesta semana o I Encontro Estadual do CORI-MG

  Com o tema central a “Usucapião extrajudicial”, Encontro será realizado nos dias 12 e 13 de novembro, em Belo Horizonte. Inscreva-se no local do evento

  Palavras chave: CORI/MG, I Encontro Estadual, Usucapião extrajudicial, 12 e 13 de novembro

  Categorias: Eventos Geral

• 10/11/2015 - TRF4 mantém licença para a construção de porto em Pontal do Paraná

  As autorizações expedidas pelo Ibama estavam sendo questionadas pelo fato da Funai não ter participado do processo. A 4ª Turma entendeu que a Fundação pode ser chamada a participar sem que seja necessário anular o que já foi feito

  Palavras chave: TRF4, territórios indígenas, construção, Paraná

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 10/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião

  Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 2304/15, usucapião, imóveis rurais

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 10/11/2015 - MPAC determina desobstrução de rua ocupada irregularmente por complexo de lazer

  Ação civil pública do Ministério Público do Acre visa à regularização de espaço urbano

  Palavras chave: MPAC, desobstrução, irregularidade, espaço urbano

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 10/11/2015 - STJ decide que viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens

  Para a Terceira Turma o pacto antenupcial dispõe sobre os bens na vigência do casamento e deixa de produzir efeitos com a morte de um dos cônjuges

  Palavras chave: STJ, separação total de bens, conjugue

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 09/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados anula resolução do Conama sobre tamanho de APPs no topo de morros

  Proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, APPs, topo de morros

  Categorias: Geral

• 09/11/2015 - MPF/PB: órgãos iniciam remoção de comércios irregulares no Litoral Norte da Paraíba

  Os estabelecimentos ocupavam irregularmente áreas da União e não respeitavam a legislação ambiental

  Palavras chave: MPF/PB, patrimônio, irregularidade, União

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 06/11/2015 - Presidente da ANOREG/MT apresenta sugestões para a regularização fundiária na assembléia legislativa de MT

  Maria Aparecia Bianchin que é também do Conselho Fiscal do IRIB participou de reunião ontem, 5.11

  Palavras chave: ANOREG/MT, regularização fundiária, Maria Aparecia Bianchin,

  Categorias: Geral

• 06/11/2015 - Gestão Documental no Registro de Imóveis – Aspectos Teóricos e práticos

  Curso será promovido pela ABDRI, no dia 11 de novembro, em São Paulo/SP

  Palavras chave: Curso, Gestão Documental no Registro de Imóveis, São Paulo

  Categorias: Geral

• 06/11/2015 - Registradores brasileiros participam do XV Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos - Cadri 2015

  O Brasil foi representado por seis oficiais de Registro de Imóveis, sendo quatro de Goiás, um de São Paulo e um de Minas Gerais

  Palavras chave: XV CURSO DE DIREITO REGISTRAL PARA REGISTRADORES IBEROAMERICANOS, registradores de imóveis, profissionais brasileiros

  Categorias: Geral

• 06/11/2015 - Senador sugere venda de patrimônio inativo da União

  A arrecadação com imóveis, terrenos, patrimônios espalhados pelo Brasil inteiro pode ser uma forma de o governo obter recursos, nesse momento de crise econômica

  Palavras chave: Senado, venda, patrimônio da União

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 05/11/2015 - Cédula de Crédito Bancário. CND do INSS.

  Questão esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS para registro de Cédula de Crédito Bancário.

  Palavras chave: IRIB Responde, cédula de crédito bancário, CND do INSS

  Categorias: Geral

• 05/11/2015 - CGJ/SP: Ação pessoal – citação – registro – impossibilidade.

  Não é possível o registro de citação de ação pessoal, devendo ser realizado seu cancelamento.

  Palavras chave: Jurisprudência, CGJ/SP, registro de citação de ação pessoal

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• 05/11/2015 - Incra/PI beneficia 107 famílias com regularização fundiária no Semiárido

  O trabalho foi executado de 22/9 a 9/10, promovendo ordenamento fundiário de uma área total de 1.344 hectares

  Palavras chave: Incra, regularização fundiária, georreferenciamento

  Categorias: Georreferenciamento Geral