Últimas Notícias

• 15/10/2015 - MPF/MG expede quatro recomendações em defesa de moradores da Vila Arthur de Sá

  Objetivo é evitar que a Prefeitura de BH continue removendo irregularmente famílias de baixa renda que moram em imóvel pertencente à União e que não foi cedido ao Município

  Palavras chave: MPF/MG, patrimônio da União, PAC

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 14/10/2015 - TJSP: ‘Agenda 150 Anos’ Homenageia juiz Darcy de Arruda Miranda

  Vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, MaMaria do Carmo Rezende de Campos Couto representou o Instituto no evento

  Palavras chave: TJSP, Agenda 150 Anos, Darcy de Arruda Miranda

  Categorias: Geral

• 14/10/2015 - TJPA realiza audiência pública de concurso para serviços notariais e registrais

  Serão definidas, por sorteio, a ordem de vacância e aquelas que serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) para as serventias vagas

  Palavras chave: TJPA, concurso, audiência pública

  Categorias: Concursos

• 14/10/2015 - Determinada retirada de ocupantes de área da Usina da Serra da Mesa

  A decisão unânime é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: TJGO, Usina Hidrelétrica da Serra da Mesa, invasão

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 14/10/2015 - Plenário da Câmara dos Deputados mantém em MP regras sobre notificações de registro de títulos

  O texto também torna obrigatório o serviço de distribuição informatizado, instalado e mantido pelos próprios tabelionatos nas localidades onde houver mais de um tabelionato

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Medida Provisória 678/15, registro de títulos

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 14/10/2015 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no Brasil é um dos mais baixos no mundo

  O teto estabelecido pelo governo brasileiro ​para cobrança é de 8%, podendo ser definido por cada Estado

  Palavras chave: ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, tributo

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 14/10/2015 - TJRS: Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família

  Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhorabilidade

  Palavras chave: TJRS, impenhorabilidade, Lei nº 8.009/90, box de garagem

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 14/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discutirá banco de dados de imóveis rurais

  O objetivo é de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País

  Palavras chave: Câmara dos Deputados; imóveis rurais; audiência pública

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/10/2015 - CGJ/SP: Condomínio deitado. Imóvel – desdobro. Condôminos – anuência.

  Não é possível a averbação de desdobro de imóvel integrante de condomínio deitado, sem a prévia anuência de todos os condôminos.

  Palavras chave: CGJ/SP, condomínios, desdobro de imóvel, anuência

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 13/10/2015 - TST: Interrompe penhora de apartamento de embaixada americana

  A expropriação deve ser suspensa, pois não ficou comprovado que o bem não faz parte da missão diplomática ou consular americano

  Palavras chave: TST; penhora de imóvel; expropriação

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/10/2015 - Extingue ação de reintegração de posse em Santa Bárbara do Sul - RS

  A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

  Palavras chave: TRF4; reintegração de posse, Rio Grande do Sul

  Categorias: Geral

• 13/10/2015 - Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: STJ; indenização;promessa de compra e venda;

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de taxas sobre imóveis da União para pessoas carentes

  A isenção vale desde o início da efetiva ocupação e para todo o tipo de imóvel da União

  Palavras chave: Câmara dos Deputados; imóvel da União; terrenos de marinha

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 13/10/2015 - MPF/AM ajuíza cinco ações para garantir demarcação de terras indígenas

  Alguns dos pedidos de demarcação das áreas foram feitos há cerca de dez anos e, até hoje, nem os estudos preliminares foram realizados

  Palavras chave: MPF/AM; terras indígenas; demarcação de terras

  Categorias: Geral

• 09/10/2015 - Matrículas prorrogadas para a Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral

  Associados ao IRIB têm 10% de desconto nas mensalidades do curso, que está previsto para iniciar em novembro

  Palavras chave: Unisc, inscrições prorrogadas, especialização, Direito Notarial e Registral

  Categorias: Geral

• 09/10/2015 - Comissão do Senado quer esclarecer denúncia de fraude em delimitação de área quilombola, em Sergipe

  As pessoas ouvidas afirmaram que a associação dos moradores do município de Brejo Grande não foi ouvida e não reconhece o povoado como sendo quilombola

  Palavras chave: Senado, área quilombola, Sergipe

  Categorias: Geral

• 09/10/2015 - TJGO: Prefeitura de Jaraguá deverá pagar moradia para família moradora de área de risco

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: TJGO, indenização, área de risco, APP

  Categorias: Geral

• 09/10/2015 - STJ afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária

  Nas hipóteses em que a hipoteca é suporte a dívida de terceiros, a impenhorabilidade do imóvel deve, em princípio, ser reconhecida

  Palavras chave: STJ, penhora de imóvel, Lei 8.009/90, bem de família

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/10/2015 - TRF3 nega pedido de desocupação de área construída próxima a linha férrea

  Faixa de terra disputada contém construções de casebres residenciais há cerca de 30 anos

  Palavras chave: TRF3, reintegração de posse, bem público

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 09/10/2015 - Câmara dos Deputados: Rejeita prioridade para infraestrutura em assentamentos da reforma agrária

  PL nº 1398/07, do Senado recebeu parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL nº 1398/07, reforma agrária, assentamentos

  Categorias: Geral