Últimas Notícias

• 09/10/2015 - MPF cobra ações efetivas do governo na demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul

  Assunto foi discutido em audiência na Câmara que buscou alternativas para evitar mortes de indígenas

  Palavras chave: MPF, terras indígenas, conflitos fundiários, Mato Grosso do Sul

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 08/10/2015 - Oficial Substituto – escreventes – atos praticáveis.

  Questão esclarece dúvida acerca dos atos que podem ser praticados pelo Oficial Substituto e escreventes.

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 08/10/2015 - TJMG: Compra e venda – escritura pública. Vendedores – qualificação pessoal – ausência. Especialidade Subjetiva.

  Para o registro de escritura pública de compra e venda, é necessário que os vendedores estejam perfeitamente identificados, com todos os dados que possam individualiza-los, ainda que a escritura pública tenha sido lavrada anteriormente à Lei de Registros Públicos.

  Palavras chave: TJMG, compra e venda, escritura pública

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 08/10/2015 - Enunciado 499 põe fim à discussão sobre abandono do lar na Usucapião Familiar

  O artigo de referência do enunciado é o 1.240-A do Código Civil

  Palavras chave: Usucapião familiar, 1.240-A do Código Civil, Enunciado 499

  Categorias: Artigos Geral Imóveis rurais e urbanos

• 08/10/2015 - Senado: União desconhece imóveis em seu poder, diz advogado em audiência pública

  A MP 961/2015 define as condições para a alienação de imóveis de terrenos de marinha, bem como autoriza o uso de imóveis de propriedade da União

  Palavras chave: Senado, imóveis da União, MP 961/2015

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 08/10/2015 - Deputados divergem sobre direitos de indígenas e proprietários rurais no MS

  A judicialização e as indefinições quanto à titularidade de terras no estado têm provocado sérios confrontos, com mortes

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, conflito fundiário, terras rurais, Mato Grosso do Sul

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 08/10/2015 - MPF/GO: Incra não poderá regularizar terras adquiridas por pessoas não assentadas em Goiás

  Instrução Normativa de 2012 dava brecha para “comércio” de terras dos legítimos beneficiários

  Palavras chave: MPF/GO, Instrução Normativa n° 71/2012, regularização de terras

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 07/10/2015 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre desenvolve projeto inédito de indexação de dados de suas matrículas

  Projeto permitirá indexar completamente um total estimado em 2,3 milhões de informações constantes do acervo de matrículas, sejam elas consignadas por meio de registro ou de averbação

  Palavras chave: Registro Imobiliário, João Pedro Lamana Paiva, registro eletrônico

  Categorias: Geral

• 07/10/2015 - Incra entrega área para reforma agrária em Esmeralda/RS

  Será o primeiro assentamento federal criado este ano no Rio Grande do Sul

  Palavras chave: Incra, Rio Grande do Sul, reforma agrária, minha casa minha vida

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 07/10/2015 - Imóveis da União: IRIB participa de debate no Senado Federal

  Audiência pública contou com a presença do membro do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco Rezende

  Palavras chave: Senado, MP 691, Francisco Rezende, IRIB

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 07/10/2015 - A Medida Provisória 691 e a tentativa de maximização de utilidades econômicas extraídas de bens públicos

  Artigo de autoria de Mário Saadi e Mauro Mello Neto, publicado no site Migalhas

  Palavras chave: MP 691, imóveis da União, alíquotas de tributos

  Categorias: Artigos Geral Imóveis públicos

• 06/10/2015 - União estável. Averbação – documentos exigíveis.

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de união estável no Registro de Imóveis.

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 06/10/2015 - CSM/SP: Loteamento. Compromisso de compra e venda – cancelamento – inadimplemento. Pagamento superior a 1/3 do valor ajustado – restituição. Legalidade.

  Cancelado o registro de compromisso de compra e venda de lote e tendo o promitente comprador pago mais de 1/3 do preço ajustado, novo registro do lote em favor de terceiro somente poderá ser realizado após a comprovação da restituição do valor pago pelo vendedor.

  Palavras chave: CSM/SP, compra e venda de lote, Registro de Imóveis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/10/2015 - TJSC promove audiência para escolha de serventias e encerra o concurso de cartórios

  Foram 280 candidatos aprovados no critério de provimento e 40 no sistema de remoção, incluídos os que concorreram às vagas destinadas a pessoas com deficiência

  Palavras chave: TJSC, concurso de cartórios, função notarial e registral

  Categorias: Concursos Geral

• 06/10/2015 - Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, regime de bens, partilha do patrimônio

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 06/10/2015 - Reunião na CGJ-MA discute mediação de conflitos de terra e regularização fundiária

  O Projeto de Regularização Fundiária da Corregedoria conta com a parceria do Governo do Estado, prefeituras municipais, organizações e movimentos sociais e outras entidades

  Palavras chave: TJMA, regularização fundiária, mediação de conflitos por terras

  Categorias: Geral

• 06/10/2015 - No Sertão, Incra alerta para os prazos para Declaração de Cadastro Rural

  Objetivo é unificar dados do Incra e da RFB. O cadastro deve ser realizado por donos de imóveis rurais pela internet

  Palavras chave: Imóveis rurais,venda ou aluguel do imóvel, Declaração de Cadastro Rural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/10/2015 - MPF/GO apura descumprimento de prazo para outorga de título de domínio da reforma agrária

  A demora na consolidação dos projetos de assentamento integrantes dos programas de reforma agrária viola o princípio da eficiência, previsto na CF

  Palavras chave: MPF/GO, imóvel rural, reforma agrária,

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/10/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em APP e em faixa de praia em Palhoça

  A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia de Fora, Praia de Fora de Baixo e Praia do Pascoal, com exceção dos ranchos de pesca

  Palavras chave: MPF/SC, Terras de Marinha, Praia de Palhoça, APP, ACP

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 05/10/2015 - Governo do Piauí sanciona nova Lei de Regularização Fundiária para o estado

  Para viabilizar o projeto, será celebrado convênio entre o Interpi, a CGJ-PI e a entidade dos cartórios, para que preços sejam módicos para o primeiro registro dos imóveis dos agricultores familiares

  Palavras chave: Piauí, regularização fundiária, Lei Estadual Nº 3.783

  Categorias: Geral