Últimas Notícias

• 22/09/2015 - TJRN mantém sentença que determina retirada de imóveis em Ponta Negra

  A 3ª Câmara Cível negou provimento a um recurso de Apelação e manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal

  Palavras chave: TJRN, construções ilegais, área da União

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 22/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator promete alterações na MP sobre venda dos terrenos de marinha

  O texto autoriza a União a vender seus imóveis, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 691/2015, venda de imóveis da União

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 22/09/2015 - Preservação de áreas da União no Pântano do Sul em Florianópolis é objeto de recomendação do MPF/SC

  Órgãos devem comprovar formalmente, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas

  Palavras chave: MPF/SC, reforma agrária, área da União

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 22/09/2015 - Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute demolição de imóveis históricos na Bahia

  Está em curso a demolição de seis imóveis situados em área que, em 1984, foi declarada Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, demolição de imóveis, patrimônio histórico

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 21/09/2015 - Senado: Projeto regulamenta exploração sustentável da Floresta Amazônica e do Cerrado

  O objetivo do texto é compensar as áreas degradadas e assegurar a exploração sustentável dos biomas

  Palavras chave: Senado, PLS 77/2015, áreas degradadas, Amazônia Legal

  Categorias: Geral

• 21/09/2015 - Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum

  A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, Lei 9.278/96, partilha de bens

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova uso de imóveis do MCMV nas Olimpíadas

  A proposta agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 21 de outubro ou perderá a validade

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 679/15, imóveis da União

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova multa trabalhista proporcional ao tamanho da propriedade rural

  O Projeto de Lei nº 1317/15 é de autoria do Senado e ainda será analisado por outras comissões

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, ei nº 1317/15, propriedade rural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 18/09/2015 - MPF/RJ cobra agilidade do Incra na regularização de terra quilombola em Rio Claro

  Medida visa garantir os direitos da comunidade e coibir ameaças recentes ao território

  Palavras chave: MPF/RJ, regularização de terras quilombolas, Decreto nº 4.887/2003

  Categorias: Geral

• 18/09/2015 - Incra firma acordo com MPF/RR para regularização dos assentados do Nova Amazônia

  O Instituto se comprometeu a concluir os procedimentos administrativos para proceder a exclusão das pessoas irregulares da relação de beneficiários

  Palavras chave: MPF/RR, Incra, PNRA, regularização de assentados

  Categorias: Geral

• 18/09/2015 - MPF/SC recomenda que Incra conclua avaliação de imóveis na terra indígena Toldo Imbú

  Objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, que já se arrasta há décadas no Judiciário, causando revolta da comunidade indígena, impedida de ocupar sua terra tradicional

  Palavras chave: MPF/SC, demarcação da terra indígena, avaliação de imóveis

  Categorias: Geral

• 18/09/2015 - TJPA: Lançado edital para concurso de cartorários

  São oferecidas 271 vagas, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção

  Palavras chave: TJPA, concurso público, 271 vagas, serviços notariais e registrais

  Categorias: Concursos Geral

• 17/09/2015 - Doação. Imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional. Conselho de Defesa Nacional – assentimento prévio.

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para doação de imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional.

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 17/09/2015 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Incorporação imobiliária – registro prévio.

  Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de terreno sem o prévio registro da incorporação imobiliária.

  Palavras chave: CSM/SP, compra e venda de terreno, Registro de Imóveis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 17/09/2015 - Anulada arrematação de imóvel de Dourados feita por valor defasado

  Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

  Palavras chave: TJMS, aquisição de imóvel, arrematação de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 17/09/2015 - Aprovada PEC que exclui cidades em ilhas marítimas dos bens da União

  Mudança está prevista em proposta de emenda à Constituição aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado

  Palavras chave: Senado, PEC nº 71/2013, bens da União

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 17/09/2015 - G1: TJRO determina planejamento sobre regularização de bairro universitário

  Decreto do governo desapropriou área que seria reintegrada, na capital.Tribunal entendeu que interesse social é maior que particular

  Palavras chave: TJRO, reintegração de posse, regularização fundiária

  Categorias: Geral

• 17/09/2015 - TST mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução

  Investigação mais aprofundada afastou a residência da proteção legal assegurada pela Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família

  Palavras chave: TST, impenhorabilidade de bem de família, Lei 8.009/90

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 17/09/2015 - Construções em APPs urbanizadas devem ter punição relativizada

  Entendimento é do TRF 4ª Região, ao confirmar sentença que suspendeu as punições ao proprietário de uma edificação no município de Alto Paraíso/PR

  Palavras chave: TRF4, APPs, construção ilegal, Paraná

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos

  O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 7093/14, residência urbana unifamiliar

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos