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16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguir para análise do Senado
Palavras chave: Câmara dos Deputados, demarcação de terras indígenas, Projeto de Lei 5919/13
Categorias: Geral
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16/09/2015 - Incra apresenta à ONU política de regularização de territórios quilombolas
A equipe internacional veio ao Brasil com o objetivo de avaliar a situação dos direitos humanos das minorias, entre elas os quilombolas
Palavras chave: Incra, ONU, regularização fundiária, quilombolas
Categorias: Geral
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16/09/2015 - MPF/SC quer interromper ocupação em áreas de preservação da região da Pinheira, em Palhoça
A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia da Pinheira até a Praia de Cima, com exceção dos ranchos de pesca
Palavras chave: MPF/SC, APP, terras de marinha
Categorias: Geral Imóveis públicos
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16/09/2015 - STF confirma contagem de títulos conforme edital de concurso para cartorário
A regra foi alterada, com o certame em andamento, em razão da mudança de posicionamento do CNJ
Palavras chave: STF, concurso de cartório, contagem de títulos
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15/09/2015 - Retificação de registro. Aumento de área – limite – divergência.
Questão esclarece dúvida acerca do limite para aumento de área nos casos de retificação das dimensões do imóvel.
Palavras chave:
Categorias: Geral
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15/09/2015 - CSM/SP: Inventário extrajudicial. Cônjuge sobrevivente – ascendentes – concorrência.
Na sucessão “causa mortis”, o cônjuge sobrevivente concorre com os ascendentes em qualquer regime de bens, sejam eles comuns ou particulares.
Palavras chave: CSM/SP, regime de bens, causa mortis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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12/09/2015 - Pinga-Fogo encerra o 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’
Durante três dias, evento reuniu cerca de 200 pessoas, para discutir o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
Palavras chave: Pinga-fogo, 1º Seminário Elvino Silva Filho, São Paulo
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12/09/2015 - “Publicidade registral X Proteção à intimidade” encerrou a programação de palestras
O registrador de imóveis Fábio Ribeiro dos Santos e o desembargador do TJSP Luis Paulo Aliende Ribeiro participaram do painel
Palavras chave: Fábio Ribeiro dos Santos, Luis Paulo Aliende Ribeiro, “Publicidade registral X Proteção à intimidade”, 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’
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15/09/2015 - STJ autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível
A decisão da Terceira Turma reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Palavras chave: STJ, Lei 8.009, bem de família, impenhorabilidade
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/09/2015 - CGJ-SC lança Manual de Transmissão de Acervos para serventias extrajudiciais
Ferramenta virtual interativa tem por objetivo auxiliar os diretores dos fóruns a repassar as informações dos cartórios extrajudiciais para os novos delegatários das serventias
Palavras chave: CGJ-SC, cartórios extrajudiciais, ferramenta virtual interativa
Categorias: Geral
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15/09/2015 - MPF/SC quer interromper ocupação em áreas de preservação da Guarda do Embaú
Município de Palhoça deverá, em caráter liminar, realizar uma vistoria completa às margens do Rio Embaú, para identificar, desfazer e lacrar as ligações clandestinas de esgoto
Palavras chave: MPF/SC, APP, licenciamento ambiental irregulares
Categorias: Geral
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15/09/2015 - Por que Elvino Silva Filho?
Jurista e registrador imobiliário, Elvino foi homenageado em Seminário que discutiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, em São Paulo
Palavras chave: Elvino Silva filho, Provimento nº 47, ARISP, ABDRI
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12/09/2015 - O impacto das novas tecnologias nas atividades registrais
Painel teve a participação da registradora de imóveis portuguesa Madalena Teixeira e do membro da ICP-Brasil Manuel Matos
Palavras chave: Madalena Teixeira, Manuel Matos, registro eletrônico, Seminário Nacional Elvino Silva Filho
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14/09/2015 - Determinada reintegração de posse de imóvel funcional ocupado por servidor militar inativo
Entendimento foi adotado pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para julgar improcedente recurso apresentado pela União
Palavras chave: TRF1, reintegração de posse de imóvel, Lei n. 8.025/1990
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Receita gerada com vendas de terrenos de marinha vai para programa de gestão de imóveis
MP 691/15 determina que a arrecadação será revertida para o Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap)
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 691/2015, terrenos urbanos de domínio da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Governo edita MP que autoriza venda de terrenos de marinha com desconto
Com a venda, haverá a remissão definitiva do terreno, ou seja, ele passará para o domínio pleno do comprado
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 691/2015, terrenos de marinha
Categorias: Geral Imóveis públicos
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14/09/2015 - CNJ: Conheça seus direitos na compra ou venda de imóvel
Atraso na entrega, pagamento de taxas de corretagem, vagas de garagem, entre outras questões
Palavras chave: CNJ, seus direitos na compra ou venda de imóvel, CDC
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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12/09/2015 - Gestão de processos para a racionalização do Registro Imobiliário
A engenheira em mecatrônica, Adriana Unger, e a registradora de imóveis, Mari Carraro, destacaram a importância de incorporar a gestão nos cartórios
Palavras chave: Mari Carraro, Adriana Unger, Seminário Nacional Elvino Silva Filho, gestão nos cartórios
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11/09/2015 - Gestão documental e preservação de documentos eletrônicos em documentos confiáveis
Thiago de Oliveira Vieira e Nataly Cruz demonstram como ferramentas da arquivologia podem contribuir para a atividade notarial e registral
Palavras chave: Thiago de Oliveira Vieira e Nataly Cruz, Seminário Elvino Silva Filho, registro eletrônico
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11/09/2015 - O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – uma abordagem conceitual
Painel encerrou a manhã do 2º dia de palestras do 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’
Palavras chave: Antonio Alves Braga, Volnys Borges Bernal, Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’, registro eletrônico